{"id":48242,"date":"2026-08-20T16:59:54","date_gmt":"2026-08-20T19:59:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=48242"},"modified":"2026-08-21T12:05:13","modified_gmt":"2026-08-21T15:05:13","slug":"justica-federal-reafirma-limites-para-insercao-revisao-e-retirada-de-diu-por-profissional-nao-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/justica-federal-reafirma-limites-para-insercao-revisao-e-retirada-de-diu-por-profissional-nao-medico\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal reafirma limites para inser\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e retirada de DIU por profissional n\u00e3o m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"

Inserir um Dispositivo Intrauterino (DIU) significa acessar a cavidade uterina. Por envolver esse acesso, trata-se de um procedimento invasivo e, conforme previsto no artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 12.842\/2013, sua indica\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o atividades privativas do m\u00e9dico. Foi para garantir o respeito a esse limite que o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra uma enfermeira, de iniciais A.A.G., que realizava a inser\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e retirada de DIU. A a\u00e7\u00e3o resultou em mais uma vit\u00f3ria do Conselho na defesa das prerrogativas m\u00e9dicas.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>\n

A Justi\u00e7a acolheu a tese defendida pelo Cremeb e determinou que a profissional se abstenha de realizar atos privativos da profiss\u00e3o m\u00e9dica abrangidos pela decis\u00e3o, especialmente a inser\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e retirada de DIU. Tamb\u00e9m foi determinada a proibi\u00e7\u00e3o de divulgar, anunciar, oferecer ou promover esses procedimentos, inclusive por meio de redes sociais, aplicativos e outros meios digitais, tendo sido mantida a multa anteriormente fixada para assegurar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial. Outro ponto relevante da senten\u00e7a foi o reconhecimento de que resolu\u00e7\u00f5es editadas por conselhos profissionais e notas t\u00e9cnicas administrativas devem observar os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal, n\u00e3o podendo modificar o conte\u00fado da lei ou ampliar compet\u00eancias profissionais para al\u00e9m daquelas definidas pelo legislador.<\/p>\n

\u201cMais do que uma senten\u00e7a favor\u00e1vel, essa decis\u00e3o reafirma o papel do Cremeb na defesa do exerc\u00edcio \u00e9tico e legal da medicina e, principalmente, na prote\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, comemorou o diretor do Departamento de Defesa das Prerrogativas do M\u00e9dico (DEPMED), conselheiro Jos\u00e9 Abelardo de Meneses. Segundo ele, o n\u00famero de den\u00fancias recebidas pelo Conselho demonstra que a atua\u00e7\u00e3o no combate ao exerc\u00edcio ilegal da medicina est\u00e1 longe de ser pontual. \u201cSomente este ano, j\u00e1 recebemos 40 den\u00fancias relacionadas ao exerc\u00edcio ilegal da medicina. Esse n\u00famero supera o total registrado em 2025, quando foram contabilizadas 30 demandas\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Para o presidente do Cremeb, conselheiro Ant\u00f4nio Azevedo, o combate ao exerc\u00edcio ilegal da medicina \u00e9 um compromisso da autarquia federal com a valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e, sobretudo, com a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos atentos e atuantes para impedir que atos privativos de m\u00e9dicos sejam realizados por profissionais que n\u00e3o possuem compet\u00eancia legal para execut\u00e1-los. Defender o ato m\u00e9dico \u00e9 tamb\u00e9m defender a sociedade e garantir que procedimentos invasivos, que envolvem riscos \u00e0 sa\u00fade, sejam realizados por profissionais legalmente autorizados\u201d, afirmou. Nos \u00faltimos cinco anos, o Conselho j\u00e1 acumula 19 decis\u00f5es favor\u00e1veis em a\u00e7\u00f5es judiciais destinadas a impedir a realiza\u00e7\u00e3o de atos privativos do m\u00e9dico por profissionais sem compet\u00eancia legal para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como denunciar – Casos de poss\u00edvel exerc\u00edcio ilegal da medicina podem ser encaminhados ao Cremeb para apura\u00e7\u00e3o por meio do e-mail protocolo@cremeb.org.br. Ao fazer uma den\u00fancia, \u00e9 importante apresentar o m\u00e1ximo poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es que permitam a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa ou do estabelecimento envolvido, al\u00e9m de documentos, imagens, an\u00fancios, links de redes sociais ou outros elementos que possam contribuir para a investiga\u00e7\u00e3o. \u201cAs den\u00fancias n\u00e3o podem ser an\u00f4nimas. No entanto, quando solicitado, o Cremeb garante a preserva\u00e7\u00e3o da identidade do denunciante\u201d, explicou o diretor do DEPMED, conselheiro Jos\u00e9 Abelardo de Meneses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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