{"id":47611,"date":"2026-05-28T14:07:02","date_gmt":"2026-05-28T17:07:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=47611"},"modified":"2026-05-28T14:07:24","modified_gmt":"2026-05-28T17:07:24","slug":"brasil-ganha-uma-plataforma-online-para-proteger-a-populacao-de-abusos-causados-por-pessoas-que-desrespeitam-a-lei-do-ato-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/brasil-ganha-uma-plataforma-online-para-proteger-a-populacao-de-abusos-causados-por-pessoas-que-desrespeitam-a-lei-do-ato-medico\/","title":{"rendered":"Brasil ganha uma plataforma online para proteger a popula\u00e7\u00e3o de abusos causados por pessoas que desrespeitam a Lei do Ato M\u00e9dico"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lan\u00e7ou hoje, (28), a plataforma Medicina Segura (acesse\u00a0AQUI<\/a>). Por meio dessa ferramenta, os m\u00e9dicos poder\u00e3o registrar relatos de pacientes que enfrentam danos causados por atendimentos que foram realizados por n\u00e3o m\u00e9dicos, mas que por lei s\u00e3o exclusivos de profissionais da medicina. Trata-se de uma iniciativa que busca coibir pr\u00e1ticas que colocam o paciente em risco e desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"\u201cQuando o paciente tem alguma intercorr\u00eancia, ele procura o m\u00e9dico, que busca ajudar na solu\u00e7\u00e3o do problema causado por pessoas sem forma\u00e7\u00e3o em medicina. Muitas vezes, esses danos podem resultar em adoecimento, sequelas irrevers\u00edveis. Em casos extremos, mortes ocorrem\u201d, ressaltou Rosylane Rocha, 2\u00aa vice-presidente do CFM, coordenadora desse projeto e relatora da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.453\/2026, que criou a estrutura de funcionamento dessa estrat\u00e9gia.<\/p>\n

Por meio da plataforma Medicina Segura, apenas m\u00e9dicos, identificados por dados cadastrais, poder\u00e3o preencher um question\u00e1rio on-line com informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento realizado e os problemas gerados; o perfil do paciente atendido e da pessoa respons\u00e1vel pelo atendimento malsucedido; e o local onde foi realizado o procedimento de forma irregular. H\u00e1 campos para anexar fotos, exames, prescri\u00e7\u00f5es, laudos e outros documentos relacionados ao fato. Para ter acesso e fazer a den\u00fancia na plataforma, os m\u00e9dicos dever\u00e3o estar com o e-mail atualizado na base de dados do CFM. Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, pois a ferramenta exigir\u00e1 autentica\u00e7\u00e3o em dois fatores, sendo que o link com o c\u00f3digo de acesso ser\u00e1 enviado para o e-mail cadastrado.<\/p>\n

A plataforma funcionar\u00e1 como mecanismo de coleta de den\u00fancias e relatos de problemas gerados por atendimentos irregulares. Todas as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas pelo CFM, que far\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o para os Conselhos Regionais dos estados onde os casos aconteceram. Os CRMs, ap\u00f3s analisarem cada caso, poder\u00e3o acionar o apoio de \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a Pol\u00edcia Civil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e o Procon para que esses \u00f3rg\u00e3os tomem medidas visando a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores dos danos.<\/p>\n

Essa iniciativa integra o Projeto Medicina Segura o qual, ap\u00f3s debates realizados em quatro f\u00f3runs nacionais para discuss\u00e3o do tema, levou \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um Pacto com esse nome. Esse acordo, capitaneado pelo CFM, junta mais de 65 organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que aceitaram unir for\u00e7as para trabalharem em prol da seguran\u00e7a dos pacientes. Assinaram o Pacto, por exemplo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp), a Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Distrito Federal (Divisa-DF) e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR), al\u00e9m de v\u00e1rias sociedades de especialidade e os 27 Conselhos Regionais de Medicina. Acesse a lista completa\u00a0AQUI. \u00a0<\/a><\/p>\n

Para tanto, o Pacto prev\u00ea a produ\u00e7\u00e3o de documentos e cartilhas para conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e de profissionais sobre o tema. O Pacto tamb\u00e9m atua na organiza\u00e7\u00e3o de eventos, cursos e produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, que ajudam na prote\u00e7\u00e3o dos interesses da popula\u00e7\u00e3o. \u201cInfelizmente, no Brasil, muitas pessoas n\u00e3o t\u00eam a menor responsabilidade ao realizarem atos invasivos que, mesmo os m\u00e9dicos, evitam fazer. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o urgente, de vida e de morte. Espero que a Plataforma e o Pacto Medicina Segura ajudem a proteger o nosso povo de pessoas criminosas e inconsequentes\u201d, cravou Rosylane Rocha. Para saber mais sobre o Pacto, acesse o\u00a0Guia Medicina Segura.<\/a><\/p>\n

Ato M\u00e9dico Perfeito<\/strong>\u00a0\u2013 Al\u00e9m de oferecer um suporte para que os m\u00e9dicos denunciem as intercorr\u00eancias causadas por outros profissionais, o CFM tamb\u00e9m tem atuado na Justi\u00e7a para derrubar resolu\u00e7\u00f5es de outros conselhos que tentam usurpar compet\u00eancias exclusivas da medicina.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o CFM obteve dez decis\u00f5es favor\u00e1veis em a\u00e7\u00f5es ajuizadas contra os conselhos de fisioterapia, enfermagem e fonoaudiologia. A\u00e7\u00f5es do Conselho Regional de Odontologia de S\u00e3o Paulo e dos conselhos federais de enfermagem, fonoaudiologia e biomedicina questionando resolu\u00e7\u00f5es da medicina tamb\u00e9m foram indeferidas na Justi\u00e7a pelo CFM.<\/p>\n

Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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