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Propostas legislativas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional t\u00eam gerado preocupa\u00e7\u00e3o entre profissionais de sa\u00fade por seus poss\u00edveis impactos sobre a assist\u00eancia obst\u00e9trica no pa\u00eds. Os projetos de lei n\u00ba 2.373\/2023 e n\u00ba 1.763\/2025 caminham para transformar decis\u00f5es m\u00e9dicas, inclusive em contextos de urg\u00eancia, em potenciais crimes, com previs\u00e3o de penas que podem chegar a 15 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM), as medidas criam um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que pode comprometer a atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, especialmente na sala de parto. O impacto tende a ser mais significativo no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que concentrou cerca de 717 mil nascimentos em 2025, atendendo majoritariamente mulheres em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n
O CFM se posiciona contra as propostas e alerta que a criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica obst\u00e9trica coloca em risco n\u00e3o apenas os profissionais de sa\u00fade, mas tamb\u00e9m a qualidade da assist\u00eancia prestada \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Para a conselheira federal Y\u00e1scara Lages, m\u00e9dica e m\u00e3e, \u00e9 inaceit\u00e1vel que projetos de lei criminalizem a assist\u00eancia ao parto. No mesmo sentido, a conselheira federal Ana Jovina Barreto destaca que \u201cquem cuida n\u00e3o pode trabalhar com medo\u201d. J\u00e1 a presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Andrea Antunes Caldeira, ressalta que \u201cum ambiente seguro e qualificado \u00e9 direito da mulher e do beb\u00ea\u201d.<\/p>\n
Veja o que o CFM publicou nas redes sociais sobre esta amea\u00e7a \u00e0 obstetr\u00edcia:<\/p>\n