{"id":46703,"date":"2026-02-10T17:38:21","date_gmt":"2026-02-10T20:38:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=46703"},"modified":"2026-03-24T18:24:27","modified_gmt":"2026-03-24T21:24:27","slug":"sem-pagar-outubro-e-novembro-aos-medicos-sesab-e-fesf-sus-promovem-desassistencia-na-saude-de-camacari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/sem-pagar-outubro-e-novembro-aos-medicos-sesab-e-fesf-sus-promovem-desassistencia-na-saude-de-camacari\/","title":{"rendered":"Sem pagar outubro e novembro aos m\u00e9dicos, Sesab e FESF-SUS promovem desassist\u00eancia na sa\u00fade de Cama\u00e7ari"},"content":{"rendered":"

A popula\u00e7\u00e3o baiana que necessitar dos servi\u00e7os da Maternidade de Cama\u00e7ari, hoje (10), vai encontrar restri\u00e7\u00e3o nos atendimentos eletivos (fichas verdes e azuis) devido a falta de pagamento aos m\u00e9dicos plantonistas da unidade por conta da Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), atrav\u00e9s da Funda\u00e7\u00e3o Estatal Sa\u00fade da Fam\u00edlia (FESF-SUS). Sem receber os meses de outubro e novembro at\u00e9 a presente data, a classe m\u00e9dica que atua na unidade sinalizou ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia e ao Sindicato dos M\u00e9dicos do Estado da Bahia (Sindimed), com a devida anteced\u00eancia, o in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o do atendimento at\u00e9 que os gestores regularizem os pagamentos em atraso. O prazo para in\u00edcio da restri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foi estipulado em assembleia, com comum acordo entre os m\u00e9dicos participantes.<\/p>\n

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De acordo com o relato dos m\u00e9dicos que est\u00e3o sofrendo o calote promovido pela parceria entre a Sesab e a FESF-SUS, os gestores da Funda\u00e7\u00e3o alegam que h\u00e1 falta de repasse da Secretaria, e a pasta, por sua vez, informa que os repasses est\u00e3o em dia e que o problema est\u00e1 na documenta\u00e7\u00e3o cadastral dos profissionais contratados por Pessoa Jur\u00eddica. Entretanto, todos os m\u00e9dicos acometidos pela situa\u00e7\u00e3o alegam que a documenta\u00e7\u00e3o exigida para contrata\u00e7\u00e3o foi entregue, e que o argumento desta problem\u00e1tica s\u00f3 surgiu quando os atrasos vieram \u00e0 tona. Ou seja: para iniciar o trabalho, quest\u00f5es documentais nunca foram mencionadas, mas para viabilizar o pagamento, virou impeditivo.<\/p>\n

Para o Diretor do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Defic) do Cremeb, Dr. Luciano Ferreira, esse \u00e9 mais um caso que denuncia n\u00e3o somente os preju\u00edzos da pejotiza\u00e7\u00e3o sem fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos por parte da Sesab, mas tamb\u00e9m o descaso da gest\u00e3o p\u00fablica com a classe m\u00e9dica e com a sociedade, ao n\u00e3o cumprir a sua obriga\u00e7\u00e3o em garantir o pleno funcionamento e atendimento da unidade.<\/p>\n

“\u00c9 necess\u00e1rio que a Sesab tome provid\u00eancias para que o pagamento dos m\u00e9dicos plantonistas da Maternidade de Cama\u00e7ari seja feito com regularidade. Nos foi relatado pelos colegas m\u00e9dicos que as escalas est\u00e3o incompletas, al\u00e9m dos atrasos salariais. Os m\u00e9dicos t\u00eam direito a sua remunera\u00e7\u00e3o regular em dia, o que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo. Dessa forma, de fato, a evas\u00e3o se torna comum, pois nenhum profissional quer viver sob calotes, trabalhando sem receber seus vencimentos”, explica Ferreira, diretor do Defic.<\/p>\n

Sobre a preocupante realidade das escalas incompletas na Maternidade de Cama\u00e7ari, e em contraponto ao colocado durante reuni\u00e3o com as partes envolvidas, o conselheiro diretor da Fiscaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit de profissionais no estado. “O que h\u00e1 \u00e9 falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica e cumprimento dos acordos contratuais para que o m\u00e9dico realize seu trabalho. O n\u00famero de profissionais especialistas na Bahia \u00e9, sem d\u00favidas, suficiente para atender a demanda; o que precisa mesmo \u00e9 de vontade pol\u00edtica para fazer o sistema de sa\u00fade funcionar”, conclui o m\u00e9dico.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar ainda que o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica assegura como direito do m\u00e9dico “suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a institui\u00e7\u00e3o (…) n\u00e3o oferecer condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio profissional ou n\u00e3o o remunerar digna e justamente”. No mesmo sentido, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica garante ainda que \u00e9 direito do m\u00e9dico “estabelecer seus honor\u00e1rios de forma justa e digna”.<\/p>\n

Desta forma, o Cremeb segue acompanhando o caso para que nem os m\u00e9dicos nem a sociedade de Cama\u00e7ari siga sofrendo com a desassist\u00eancia promovida pela falta de pagamento. H\u00e1 mais de 10 anos o Conselho alerta ainda para a crise obst\u00e9trica no estado, caracterizada por altos \u00edndices de mortalidade fetal e infantil (mais de 13 mil \u00f3bitos em 5 anos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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