{"id":46376,"date":"2025-11-19T10:30:59","date_gmt":"2025-11-19T13:30:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=46376"},"modified":"2026-03-24T18:18:56","modified_gmt":"2026-03-24T21:18:56","slug":"mais-de-100-de-municipio-baianos-sao-notificados-pelo-cremeb-para-cadastro-de-unidade-de-saude-84-acionados-judicialmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/mais-de-100-de-municipio-baianos-sao-notificados-pelo-cremeb-para-cadastro-de-unidade-de-saude-84-acionados-judicialmente\/","title":{"rendered":"Mais de 100 de munic\u00edpio baianos s\u00e3o notificados pelo Cremeb para cadastro de unidade de sa\u00fade; 84 acionados judicialmente"},"content":{"rendered":"

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Somente entre os anos de 2024 e 2025, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) fiscalizou e notificou 107 munic\u00edpios baianos que insistem em infringir a lei federal 6.839\/80, que obriga todo estabelecimento que oferece servi\u00e7os m\u00e9dicos a possuir inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina do seu estado correspondente e, consequentemente, nomea\u00e7\u00e3o dos respectivos Diretores T\u00e9cnicos. Na Bahia, esse dado revela que todos os munic\u00edpios baianos fiscalizados mant\u00e9m unidades de sa\u00fade em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

Destes 107 munic\u00edpios, 84 sofreram processos judiciais movidos pelo Cremeb para que se regularize a situa\u00e7\u00e3o. As interven\u00e7\u00f5es do Conselho visam garantir que, n\u00e3o somente o Cremeb, mas tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o possa cobrar as responsabilidades sobre o funcionamento dos estabelecimentos de sa\u00fade. Isso dificulta as possibilidades de prover adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, intera\u00e7\u00e3o e ordenamento interno das atividades, cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente\u00a0 e das normas \u00e9ticas, dentre outros pontos, como explica o Conselheiro e Diretor do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00f5es (DEFIC), Dr. Luciano Ferreira.<\/p>\n

\u201cEsse n\u00famero liga um alerta para percebermos que um todos os munic\u00edpios que foram fiscalizados est\u00e3o colocando a popula\u00e7\u00e3o em risco por faltar com uma obriga\u00e7\u00e3o legal, e para um tr\u00e2mite que n\u00e3o possui burocracias, podendo ser feito tudo de forma on-line. Seguiremos fiscalizando os demais munic\u00edpios com objetivo de garantir a melhor assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas aos m\u00e9dicos do nosso estado”, alerta o conselheiro. Nas suas considera\u00e7\u00f5es, ele registra ainda os diversos riscos em se manter uma unidade de sa\u00fade sem a identifica\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n

“O papel do diretor t\u00e9cnico \u00e9 fundamental para a boa assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, e para garantir os direitos e deveres dos m\u00e9dicos em prol de um bom servi\u00e7o para sociedade, \u00e9 imprescind\u00edvel que essas unidades cumpram a lei. Nosso objetivo \u00e9 que todas as unidades de sa\u00fade existentes no estado da Bahia, privadas ou p\u00fablicas, estejam devidamente registradas no Cremeb\u201d, explica o Conselheiro Luciano Ferreira, diretor do Defic.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o Cremeb identificou 2.299 unidades de sa\u00fade na Bahia que n\u00e3o possu\u00edam registro na entidade. Com as iniciativas da autarquia, 166 unidades foram cadastras pelas secretarias de sa\u00fade de 33 munic\u00edpios, embora dos 107 munic\u00edpios listados, apenas dois regularizaram totalmente as suas pend\u00eancias: S\u00e3o Felipe e Morpar\u00e1. Abaixo voc\u00ea confere a lista dos 20 munic\u00edpios com mais unidades de sa\u00fade sem registro no Cremeb, bem como a quantidade de demandas pendentes referentes a cada um deles.<\/p>\n

1 Feira de Santana – 108
\n2 Salvador – 105
\n3 Vit\u00f3ria da Conquista – 71
\n4 Barreiras – 69
\n5 Porto Seguro – 69
\n6 Ilh\u00e9us – 66
\n7 Cama\u00e7ari – 65
\n8 Juazeiro – 62
\n9 Teixeira de Freitas – 62
\n10 Jequi\u00e9 – 61
\n11 Itabuna – 48
\n12 Itaberaba – 44
\n13 Paulo Afonso – 40
\n14 Alagoinhas – 37
\n15 Jacobina – 37
\n16 Cruz das Almas – 31
\n17 Valen\u00e7a – 31
\n18 Santo Amaro – 31
\n19 Lauro de Freitas – 30
\n20 Tucano – 28<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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