{"id":46295,"date":"2025-11-05T14:51:28","date_gmt":"2025-11-05T17:51:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=46295"},"modified":"2025-11-05T14:51:28","modified_gmt":"2025-11-05T17:51:28","slug":"cfm-muda-regulamentacao-da-auditoria-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/cfm-muda-regulamentacao-da-auditoria-medica\/","title":{"rendered":"CFM muda regulamenta\u00e7\u00e3o da auditoria m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de tornar mais claros os crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o das glosas de procedimentos m\u00e9dicos, o Conselho Federal de Medicina aprovou a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.448\/25<\/a>. A norma, publicada nesta ter\u00e7a-feira (4) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o revoga a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.614\/01<\/a>, que at\u00e9 ent\u00e3o regulamentava a auditoria m\u00e9dica.<\/p>\n

\u201cEstamos regulamentando as glosas de procedimentos pr\u00e9-autorizados ou com autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias. Agora, se os atos foram autorizados previamente e efetivamente realizados, n\u00e3o poder\u00e3o ser glosados. Tamb\u00e9m aumentamos a responsabilidade do diretor-t\u00e9cnico do estabelecimento e do plano de sa\u00fade\u201d, destaca a relatora da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.448\/25, conselheira federal Rosylane Rocha. \u201cHaver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de glosas injustificadas\u201d, prev\u00ea o conselheiro relator de vista da Resolu\u00e7\u00e3o, Jeancarlo Cavalcante.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o deixa claro que a auditoria m\u00e9dica, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o com 438 m\u00e9dicos registrados no Pa\u00eds, \u00e9 um ato privativo do m\u00e9dico, o qual deve se basear na ci\u00eancia, nas diretrizes cl\u00ednicas e nos protocolos terap\u00eauticos, respeitando a autonomia do m\u00e9dico e em favor do paciente. Estabelece, ainda, que diante de diverg\u00eancia insuper\u00e1vel entre o m\u00e9dico assistente e o auditor, \u00e9 obrigat\u00f3rio que este realize exame presencial no paciente, sendo vedada a auditoria m\u00e9dica remota. Diz, ainda, que as diverg\u00eancias devem ser fundamentadas, obrigatoriamente, pelo auditor a partir da hist\u00f3ria cl\u00ednica do paciente, sendo vedado apenas o uso dos exames complementares.<\/p>\n

OPME<\/strong>\u00a0\u2013 O texto estabelece que os programas de acredita\u00e7\u00e3o das operadoras n\u00e3o substituem a auditoria m\u00e9dica e que tais programas n\u00e3o poder\u00e3o, em hip\u00f3tese alguma, \u201cser utilizados para interferir na conduta assistencial ou servir de fundamento para a glosa de procedimentos, exames, terapias e consultas, bem como para a nega\u00e7\u00e3o de cobertura de materiais, medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais especiais (OPME), ou para a contesta\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios m\u00e9dicos, di\u00e1rias e taxas hospitalares\u201d.<\/p>\n

O vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, destaca que a Resolu\u00e7\u00e3o anterior foi muito importante quando foi publicada, em 2001, mas que deixou de prever muitos eventos ocorridos na auditoria m\u00e9dica. \u201cAgora, estamos prevendo os principais incidentes e problemas \u00e9ticos envolvendo a auditoria m\u00e9dica\u201d, afirmou. O texto veda, por exemplo, as fun\u00e7\u00f5es de \u201cm\u00e9dico parecerista\u201d ou \u201cm\u00e9dico consultor especialista\u201d ou \u201cconsultoria especializada\u201d ou correlatos, que eram usados pelas operadoras de sa\u00fade para substituir o m\u00e9dico auditor.<\/p>\n

\u201cA auditoria m\u00e9dica \u00e9 uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o reconhecida pelo CFM, sendo crucial na interface entre as operadoras e os prestadores de servi\u00e7o de sa\u00fade. A atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica de um m\u00e9dico auditor garante a lisura na assist\u00eancia e as melhores pr\u00e1ticas em prol do paciente. N\u00e3o h\u00e1 motivos, portanto, para que outros profissionais fa\u00e7am o trabalho do m\u00e9dico auditor\u201d, argumenta a conselheira federal pela Bahia, Ma\u00edra Dantas.<\/p>\n

Direitos e deveres<\/strong>\u00a0\u2013 A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.448\/25 tamb\u00e9m estabelece os direitos e deveres do m\u00e9dico auditor. Ele tem o direito, por exemplo, de solicitar ao m\u00e9dico assistente, por escrito, os esclarecimentos que considerar pertinentes; acessar, in loco, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para seu trabalho e examinar o paciente. Por outro lado, tem o dever de agir com \u00e9tica; comunicar ao m\u00e9dico assistente, por escrito, as inconsist\u00eancias ou irregularidades encontradas, solicitando esclarecimentos; e comunicar ao diretor t\u00e9cnico da institui\u00e7\u00e3o onde trabalha, os ind\u00edcios de infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas encontradas.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m deixa claro que o m\u00e9dico auditor n\u00e3o pode interferir ou modificar a conduta terap\u00eautica indicada, ou impor t\u00e9cnica ou materiais distintos, quando a indica\u00e7\u00e3o proposta pelo m\u00e9dico assistente estiver em conformidade com as diretrizes cl\u00ednicas reconhecidas, evid\u00eancias cient\u00edficas e previs\u00e3o de cobertura pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar ou pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade. \u201cSe o procedimento, seja cirurgia ou exame, est\u00e1 no rol de cobertura, est\u00e1 pactuado, n\u00e3o h\u00e1 porque ser negado\u201d, enfatiza Rosylane Rocha.<\/p>\n

Glosas<\/strong>\u00a0\u2013 O auditor tamb\u00e9m n\u00e3o pode fazer qualquer aprecia\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a do examinado, nem direcionar pacientes para outros m\u00e9dicos, transferir compet\u00eancias para outros profissionais, revelar informa\u00e7\u00f5es confidenciais obtidas na auditoria ou glosar procedimentos previamente autorizados ou pr\u00e9-autorizados e comprovadamente realizados pelo m\u00e9dico assistente. \u201cEssas veda\u00e7\u00f5es v\u00e3o dar mais seguran\u00e7a ao m\u00e9dico e ao paciente\u201d, prev\u00ea Jeancarlo Cavalcante.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.448\/25 prev\u00ea como direito do m\u00e9dico assistente estabelecer a melhor conduta para o seu paciente, dentro das diretrizes cl\u00ednicas e dos protocolos terap\u00eauticos previstos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar ou pelo Sistema de Sa\u00fade. Tamb\u00e9m tem o direito de ser informado de que seu paciente ser\u00e1 examinado pelo m\u00e9dico auditor, podendo acompanhar o exame. Por outro lado, tem o dever de responder, com presteza, as demandas e questionamentos do m\u00e9dico auditor.<\/p>\n

Diretor t\u00e9cnico<\/strong>\u00a0\u2013 A nova norma do CFM tamb\u00e9m altera a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.147\/16, que regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es dos diretores t\u00e9cnicos, diretores cl\u00ednicos e chefias de servi\u00e7o em ambientes m\u00e9dicos. Agora, os diretores ser\u00e3o responsabilizados, por exemplo, caso haja glosas indevidas ou desrespeito a protocolos e diretrizes cl\u00ednicas baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas e \u00e0 autonomia m\u00e9dica. \u201cAgora, o diretor vai ter mais responsabilidade sobre o que assinar\u201d, resumiu o conselheiro federal Alexandre de Menezes.<\/p>\n

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Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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