O tema est\u00e1 em debate no movimento m\u00e9dico brasileiro desde os anos 1990 do s\u00e9culo passado. Embora n\u00e3o houvesse consenso, at\u00e9 bem pouco tempo majoritariamente os dirigentes de entendidas m\u00e9dicas brasileiras rejeitavam a hip\u00f3tese de se realizar um exame para aferir os conhecimentos dos egressos dos cursos de medicina brasileiro.<\/p>\n
No Brasil existem dois precedentes para o tema, os graduados em direito e em contabilidade. Para os bachar\u00e9is em direito \u00e9 poss\u00edvel exercer atividades complementares como assistente jur\u00eddico e correspondente jur\u00eddico. Para carreira de n\u00edvel superior existe a possibilidade de seguir a carreira acad\u00eamica ou prestar concurso para delegado de pol\u00edcia. Para os contabilistas \u00e9 exigido o certificado de aprova\u00e7\u00e3o no exame de sufici\u00eancia, e somente poder\u00e1 exercer a profiss\u00e3o cont\u00e1bil, em qualquer modalidade de servi\u00e7o ou atividade, o contabilista registrado em Conselho Regional de Contabilidade.<\/p>\n
Por oportuno, destaque-se que em 2011 o STF julgando Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 603583) decidiu a unanimidade pela constitucionalidade da exig\u00eancia do exame da OAB para os graduados em direito previsto na Lei 8.906\/94. Naquela oportunidade o respeit\u00e1vel Ministro Carlos Ayres Brito proferiu em seu voto \u201cque a exig\u00eancia do exame da OAB atua em favor da ordem jur\u00eddica e do interesse p\u00fablico, sendo consequ\u00eancia da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d<\/em><\/p>\n Para a situa\u00e7\u00e3o dos graduados nas escolas m\u00e9dicas \u00e9 necess\u00e1rio alguns cuidados, posto que no cen\u00e1rio em discuss\u00e3o poder\u00e3o se graduar e n\u00e3o exercer a medicina. Este \u00e9 o grande dilema. Entretanto, n\u00e3o devemos nos afastar do atendimento com seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, sobretudo aqueles que dependem do sistema p\u00fablico.<\/p>\n O Conselho Federal de Medicina apresentou ano passado a Radiografia das Escolas M\u00e9dicas que nos traz dados intrigantes. Em abril de 2024 existiam no Brasil 390 escolas m\u00e9dicas, formando 43.501 novos profissionais. Destas 34% s\u00e3o p\u00fablicas e 66% privadas. S\u00f3 nos \u00faltimos cinco anos foram iniciados 93 novos cursos, acumulando 8.543 novas vagas. Mas existem mais n\u00fameros desanimadores, s\u00e3o apenas 3,87 leitos do SUS por aluno (o recomend\u00e1vel \u00e9 maior ou igual a 5) e 2,23 alunos por equipe de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (o recomend\u00e1vel \u00e9 menor ou igual a 3). Neste contexto o n\u00famero de hospitais de ensino \u00e9 irris\u00f3rio, apenas 178, nestes espera-se que sejam refer\u00eancia como centros de forma\u00e7\u00e3o e ensino, dedicados aos atendimentos em procedimentos de maior densidade tecnol\u00f3gica portanto, maior complexidade.<\/p>\n Importante destacar que o Brasil j\u00e1 atingiu a taxa de 2,81 m\u00e9dicos\/1.000 habitantes, de acordo com os dados de abril de 2024, j\u00e1 igualado ao Canad\u00e1 e superior aos Estados Unidos.<\/p>\n Sabedores que a imensa maioria dos cursos de medicina s\u00e3o privados e que existem hoje valores astron\u00f4micos de mensalidades, podemos partir de uma premissa simples. Um curso cuja mensalidade esteja em 12 mil reais custar\u00e1 ao final de 12 semestres ao graduado o valor de 864 mil reais. De onde ser\u00e1 tirado este recurso? Fies, financiamento banc\u00e1rio, financiamento das pr\u00f3prias escolas? Qualquer que seja a origem o valor est\u00e1 muito acima da capacidade de endividamento da imensa maioria das fam\u00edlias brasileiras. Mas, n\u00e3o viremos as costas para os diversos cursos p\u00fablicos que est\u00e3o sendo lan\u00e7ados e\/ou ampliado o n\u00famero de vagas, onde tamb\u00e9m se inserem alguns cursos privados.<\/p>\n Considerando ainda que h\u00e1 efetivamente diversos cursos sem estrutura m\u00ednima para ensinar as cadeiras cl\u00ednicas, estaremos diante de uma gera\u00e7\u00e3o em n\u00fameros incontrol\u00e1veis de pessoas \u201csubinformadas\u201d tecnicamente, cientificamente e eticamente e endividadas formando um excelente \u201ccaldo de cultura\u201d para a m\u00e1 pr\u00e1tica da medicina com repercuss\u00f5es sist\u00eamicas sobretudo para a popula\u00e7\u00e3o que depende exclusivamente do SUS.<\/p>\n Esperar o controle estatal no atual est\u00e1gio \u00e9 ut\u00f3pico. A Lei N\u00ba 12.871\/2013, que instituiu o Programa Mais M\u00e9dicos prev\u00ea, i) para a pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia no munic\u00edpio de no m\u00ednimo aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, urg\u00eancia e emerg\u00eancia, aten\u00e7\u00e3o psicossocial, aten\u00e7\u00e3o ambulatorial especializada e hospitalar e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade; ii) para a autoriza\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o deve exigir a exist\u00eancia de unidades hospitalares com certifica\u00e7\u00e3o como hospitais de ensino, com resid\u00eancia m\u00e9dica em no m\u00ednimo 10 (dez) especialidades ou mantenham processo permanente de avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o da qualidade de seus servi\u00e7os; iii) avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, acompanhamento e monitoramento da execu\u00e7\u00e3o da proposta vencedora ao chamamento p\u00fablico. Efetivamente o estado brasileiro n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a lei criada pelo pr\u00f3prio executivo.<\/p>\n Da\u00ed a necessidade da aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o desses milhares de egressos de cursos que n\u00e3o det\u00eam a qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima para ensinar medicina. Para qualquer modifica\u00e7\u00e3o no status quo <\/em>existe e sempre existir\u00e1 cr\u00edticas e isto \u00e9 saud\u00e1vel sob o ponto de vista de enxergar a democracia como campo de encontro de ideias divergentes em busca do melhor caminho para a sociedade. Mas a leitura atenta, percuciente e cuidadosa do PL n\u00b0 2294\/2024, projeto com tramita\u00e7\u00e3o bicameral, dever\u00e1 acalmar alguns pensamentos preocupados com os egressos dos cursos de medicina, isto porque o inciso II do artigo 2\u00ba dispensa da realiza\u00e7\u00e3o do exame de profici\u00eancia aqueles estudantes que tenham ingressado em curso de gradua\u00e7\u00e3o em Medicina, no Brasil, em data anterior a de entrada em vigor desta Lei, que ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o vacatio legis <\/em>de um ano, garantindo desta forma o direito adquirido.<\/p>\n Outra preocupa\u00e7\u00e3o estampada por alguns \u00e9 a possibilidade do surgimento de cursos preparat\u00f3rios para o exame de profici\u00eancia. Ora, a tend\u00eancia, se existir, acompanhar\u00e1 os cursos preparat\u00f3rios para os concursos \u00e0 resid\u00eancia m\u00e9dica surgidos para cobrir a lacuna deixada pelo ensino da medicina.<\/p>\n O que se quer e deseja, objetivo da boa pr\u00e1tica m\u00e9dica, \u00e9 oferecer atendimento de qualidade, garantindo seguran\u00e7a aqueles que necessitam do m\u00e9dico. “In dubio pro societate”<\/em> em favor da ordem jur\u00eddica e do interesse p\u00fablico.<\/p>\n Um artigo do Cons. Jos\u00e9 Abelardo de Meneses<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O tema est\u00e1 em debate no movimento m\u00e9dico brasileiro desde os anos 1990 do s\u00e9culo passado. 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