{"id":44790,"date":"2025-01-04T12:00:30","date_gmt":"2025-01-04T15:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=44790"},"modified":"2025-01-09T17:05:22","modified_gmt":"2025-01-09T20:05:22","slug":"stf-e-cfm-criam-plataforma-para-centralizar-demandas-judiciais-de-acesso-e-aquisicao-de-medicamentos-pelo-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/stf-e-cfm-criam-plataforma-para-centralizar-demandas-judiciais-de-acesso-e-aquisicao-de-medicamentos-pelo-sus\/","title":{"rendered":"STF e CFM criam plataforma para centralizar demandas judiciais de acesso e aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pelo SUS"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abriu uma nova fase para implementa\u00e7\u00e3o de uma plataforma nacional, que contou com o aux\u00edlio do Conselho Federal de Medicina (CFM), para centralizar demandas envolvendo o acesso e a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O objetivo do sistema ser\u00e1 facilitar a an\u00e1lise e a resolu\u00e7\u00e3o administrativa dos pedidos, permitindo, se preciso, controle judicial. A decis\u00e3o foi tomada pelo magistrado na \u00faltima segunda-feira (30).<\/p>\n

\"\"De acordo com o despacho de Gilmar Mendes, \u201co acesso m\u00e9dico ocorrer\u00e1 via plataforma do CFM, que, ap\u00f3s o login, ingressar\u00e1 automaticamente na plataforma nacional, na qual ser\u00e1 feita a solicita\u00e7\u00e3o do(s) medicamento(s)\u201d. A nova etapa determinada pelo ministro consistir\u00e1 na fase de testes externos com a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de um n\u00famero limitado de m\u00e9dicos que passar\u00e3o a utilizar a nova plataforma. A dura\u00e7\u00e3o destes testes ser\u00e1 de 90 dias. O modelo come\u00e7ar\u00e1 por Goi\u00e1s, onde j\u00e1 h\u00e1 plataforma pr\u00f3pria e permiss\u00e3o de disponibilidade de equipe t\u00e9cnica para atuar no sistema sem qualquer custo ao STF.<\/p>\n

Caber\u00e1 agora ao CFM, ao Conselho Regional de Medicina de Goi\u00e1s (Cremego) e ao Governo do Estado de Goi\u00e1s indicar 60 m\u00e9dicos, sendo 20 para cada, que possam realizar a solicita\u00e7\u00e3o e acompanhamento, utilizando a plataforma nacional, implementando os testes externos.<\/p>\n

Para o 1\u00ba secret\u00e1rio do CFM e diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) da Autarquia, Hideraldo Cabe\u00e7a, o trabalho desenvolvido pelas equipes de TI do CFM e dos demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica envolvidos no projeto \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para aumentar a seguran\u00e7a do sistema. \u201cA porta de ingresso \u00e0 plataforma ser\u00e1 via prescri\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, devidamente certificadas, o que possibilita o controle \u00e9tico da prescri\u00e7\u00e3o posteriormente, mediante of\u00edcio do Ente Federativo ao respectivo conselho profissional\u201d, explica.<\/p>\n

O conselheiro ressalta que a plataforma nacional centralizar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s demandas administrativas e judiciais de acesso a f\u00e1rmaco, de f\u00e1cil consulta e informa\u00e7\u00e3o pelo cidad\u00e3o, na qual constar\u00e3o dados b\u00e1sicos para possibilitar a an\u00e1lise e eventual resolu\u00e7\u00e3o administrativa, al\u00e9m de posterior controle judicial, se necess\u00e1rio. \u201cA plataforma vai orientar todos os atores ligados ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade, possibilitando a efici\u00eancia da an\u00e1lise pelo poder p\u00fablico e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com o Poder Judici\u00e1rio, mediante a cria\u00e7\u00e3o de fluxos de atendimento diferenciado\u201d, observa.<\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o pelo custeio \u2013<\/strong>\u00a0A plataforma dever\u00e1 identificar quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo custeio e fornecimento administrativo entre os entes federativos, com base nas responsabilidades e fluxos definidos entre eles. Al\u00e9m disso, vai possibilitar o monitoramento dos pacientes benefici\u00e1rios de decis\u00f5es judiciais, com permiss\u00e3o de consulta virtual dos dados centralizados nacionalmente, pela simples consulta pelo CPF, nome de medicamento, CID, entre outros, com a observ\u00e2ncia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o da Dados e demais legisla\u00e7\u00f5es quanto ao tratamento de dados pessoais sens\u00edveis.<\/p>\n

Como come\u00e7ou?<\/strong>\u00a0A cria\u00e7\u00e3o da plataforma nacional consta da tese fixada pelo plen\u00e1rio do STF no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1366243, que discutiu o fornecimento de medicamentos registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), mas ainda n\u00e3o incorporados ao SUS. Nas fases iniciais, conduzidas em outubro e novembro do ano passado, o sistema nacional come\u00e7ou a ser constru\u00eddo pela equipe t\u00e9cnica do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que conduziu testes internos na plataforma j\u00e1 existente da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Goi\u00e1s para aquisi\u00e7\u00e3o e controle de medicamentos.<\/p>\n

Depois da fase de testes, restritos e ampliados, inclusive com oitiva dos profissionais no intuito de aprimoramentos necess\u00e1rios, n\u00e3o ser\u00e1 admitida outra forma de solicita\u00e7\u00e3o, acompanhamento e dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos que n\u00e3o seja a centraliza\u00e7\u00e3o na plataforma nacional. Isto ser\u00e1 feito via prescri\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, devidamente certificadas, que ser\u00e3o remetidas \u00e0 plataforma nacional.<\/p>\n

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Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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