Manual de Orienta\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias \u2013 Receita Sa\u00fade<\/a>, editado pela Secretaria da Receita Federal.<\/p>\nAp\u00f3s o registro, deve baixar o app Receita Federal e identificar no menu de servi\u00e7os da Receita Federal o item \u201cReceita Sa\u00fade\u201d. O aplicativo pode ser usado em celulares, tablets e iPad e est\u00e1 dispon\u00edvel nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android.<\/p>\n
O recibo eletr\u00f4nico ser\u00e1 emitido na data do pagamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Caso o pagamento seja parcelado, um recibo ser\u00e1 emitido para cada parcela paga. A Receita permite a emiss\u00e3o de recibo com data retroativa, mas, conforme o caso, haver\u00e1 ajustes de c\u00e1lculo no Carn\u00ea Le\u00e3o.<\/p>\n
O Receita Sa\u00fade pode ser acessado pelo profissional da sa\u00fade ou por seu representante, o qual que deve ser indicado por meio de procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, dispon\u00edvel no Portal e-CAC. Os pacientes tamb\u00e9m poder\u00e3o acessar o app, o qual disponibilizar\u00e1 todos os recibos nos quais seu CPF constar como benefici\u00e1rio ou pagador. Um mesmo usu\u00e1rio (CPF) pode ter mais de um perfil, como paciente, profissional de sa\u00fade ou representante.<\/p>\n
Al\u00e9m de m\u00e9dicos, o Receita Sa\u00fade deve ser emitido por dentistas, fisioterapeutas, fonoaudi\u00f3logos, psic\u00f3logos e terapeutas ocupacionais. Em 2024, segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos pelo aplicativo, totalizando mais de R$ 215 milh\u00f5es em valores de servi\u00e7os de sa\u00fade. Os recibos emitidos em 2025 ser\u00e3o automaticamente incorporados \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dever\u00e1 ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Haver\u00e1 penalidades para os casos em que o m\u00e9dico n\u00e3o emitir o Receita Sa\u00fade ou emiti-lo com erros. Neste caso, o recibo poder\u00e1 ser cancelado pelo profissional ou seu representante legal em at\u00e9 dez dias, a partir da data de emiss\u00e3o.<\/p>\n
Caso o m\u00e9dico tenha mais do que um registro ativo, ou seja, mais de um registro em CRMs, poder\u00e1 selecionar a inscri\u00e7\u00e3o a ser utilizada.De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos m\u00e9dicos foram respons\u00e1veis por 51,6% do total de motivos para a reten\u00e7\u00e3o de 1,47 milh\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Fisco esclarece que a ferramenta n\u00e3o se aplica aos prestadores de sa\u00fade pessoas jur\u00eddicas, os quais informam os dados por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos de Sa\u00fade (Dmed).<\/p>\n
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Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Desde o come\u00e7o do ano que m\u00e9dicos e outros profissionais de sa\u00fade contribuintes na modalidade pessoa f\u00edsica devem usar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":44795,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1,86,52],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44774"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44776,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44774\/revisions\/44776"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}