O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoiou manifesta\u00e7\u00e3o contra a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) n\u00ba 487\/23, que prev\u00ea o fechamento de todos os Hospitais de Cust\u00f3dia e Tratamentos Psiqui\u00e1tricos no pa\u00eds. Al\u00e9m do CFM, o texto que critica a decis\u00e3o do CNJ foi assinado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatra (ABP), Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam) e Federa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (FMB). O manifesto foi divulgado na segunda-feira (8).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o das entidades, o fechamento das institui\u00e7\u00f5es por conta da determina\u00e7\u00e3o do CNJ pode trazer riscos \u00e0 sociedade brasileira, com impactos sociais e na seguran\u00e7a p\u00fablica. De acordo com a nota, a medida, que entrar\u00e1 em vigor no pr\u00f3ximo dia 15, foi formulada sem o debate necess\u00e1rio com o segmento m\u00e9dico.<\/p>\n
\u201cEsse documento [a Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ] \u00e9 um perigo para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, pois determina o fechamento desses Hospitais de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico e diz que todas essas pessoas (criminosos) voltariam para a sociedade e fariam tratamento junto com a comunidade, se assim, essas pessoas quiserem\u201d, alertam as entidades.<\/p>\n
Abaixo, leia a \u00edntegra da nota:<\/p>\n
Alerta urgente \u00e0 sociedade brasileira<\/p>\n
Faltam sete dias para, 5.800* criminosos (matadores em s\u00e9rie, assassinos, ped\u00f3filos, latrocidas, dentre outros) sentenciados que cumprem penas em Hospitais Psiqui\u00e1tricos de Cust\u00f3dia comecem a soltos se valendo do disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Esse documento \u00e9 um perigo para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, pois determina o fechamento desses Hospitais de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico e diz que todas essas pessoas (criminosos) voltariam para a sociedade e fariam tratamento junto com a comunidade, se assim, essas pessoas quiserem.<\/p>\n
Art. 16. No prazo de at\u00e9 6 (seis) meses, contados a partir da entrada em vigor desta Resolu\u00e7\u00e3o, a autoridade judicial competente revisar\u00e1 os processos a fim de avaliar a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o da medida em curso, progress\u00e3o para tratamento ambulatorial em meio aberto ou transfer\u00eancia para estabelecimento de sa\u00fade adequado, nos casos relativos:<\/p>\n
I \u2013 \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de medida de seguran\u00e7a que estejam sendo cumpridas em HCTPs, em institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres ou unidades prisionais;<\/p>\n
II \u2013 a pessoas que permane\u00e7am nesses estabelecimentos, apesar da extin\u00e7\u00e3o da medida ou da exist\u00eancia de ordem de desinterna\u00e7\u00e3o condicional; e<\/p>\n
III \u2013 a pessoas com transtorno mental ou defici\u00eancia psicossocial que estejam em pris\u00e3o processual ou cumprimento de pena em unidades prisionais, delegacias de pol\u00edcia ou estabelecimentos cong\u00eaneres.<\/p>\n
N\u00f3s, m\u00e9dicos, n\u00e3o fomos consultados sobre essa medida que trar\u00e1 mudan\u00e7as profundas para a sa\u00fade mental p\u00fablica brasileira e tamb\u00e9m para a seguran\u00e7a p\u00fablica, mas nos reunimos e viemos publicamente, mais uma vez, nos manifestar contra a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba487.<\/p>\n
S\u00e3o muitos alertas! O sistema p\u00fablico de sa\u00fade e o sistema prisional comum n\u00e3o est\u00e3o preparados para receber todas essas pessoas, por isso haver\u00e1 abandono do tratamento m\u00e9dico, aumento da viol\u00eancia, aumento de criminosos com doen\u00e7as mentais em pris\u00f5es comuns, recidiva criminal, dentre outros preju\u00edzos sociais.<\/p>\n
Estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o calamitosa e urgente, pois a partir de 15 de maio de 2023 a Resolu\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a valer e mais nada poder\u00e1 ser feito, por isso precisamos que essa decis\u00e3o seja revogada.<\/p>\n
Fonte: Relat\u00f3rio Sistema Prisional em N\u00fameros, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de 2021.<\/p>\n
8 de maio de 2023.<\/p>\n
Conselho Federal de Medicina (CFM)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatra (ABP)
\nAssocia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB)
\nFedera\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam)
\nFedera\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (FMB)<\/p>\n
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