O I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2023, realizados nos dias 9 e 10, em Recife, terminou com a aprova\u00e7\u00e3o da Carta do Recife, intitulada \u201cMais sa\u00fade para a na\u00e7\u00e3o brasileira\u201d. No texto, os conselheiros federais e regionais de medicina apresentam v\u00e1rias propostas para melhorar a sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n
Leia abaixo a Carta de Recife:<\/p>\n
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CARTA DE RECIFE<\/strong> O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos no I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2023, em Recife (PE), manifestam publicamente sua defesa \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de propostas para melhorar a assist\u00eancia em sa\u00fade e o bem-estar dos brasileiros.<\/p>\n Assim, a autarquia recomenda aos gestores (p\u00fablicos e privados) e aos tomadores de decis\u00e3o a atuarem pela implementa\u00e7\u00e3o das medidas ora apresentadas. Para tanto, o CFM e os CRMs se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com o desenvolvimento de projetos e a\u00e7\u00f5es, ancorados em diretrizes e princ\u00edpios legais, buscando o aperfei\u00e7oamento das redes de sa\u00fade (p\u00fablica, suplementar e privada). Interioriza\u00e7\u00e3o da medicina e do trabalho m\u00e9dico<\/strong><\/p>\n 1. O trabalho em sa\u00fade, especialmente do m\u00e9dico, deve ser valorizado, eliminando-se sua precariza\u00e7\u00e3o e assegurando-se pol\u00edticas de gest\u00e3o do trabalho nas tr\u00eas esferas de governo que ofere\u00e7am aos profissionais remunera\u00e7\u00e3o adequada e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao \u00e9tico exerc\u00edcio da medicina;<\/p>\n 2. A Ag\u00eancia de Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (ADAPS) deve contar com o apoio pol\u00edtico e financeiro para cumprir seu papel como indutora do aperfei\u00e7oamento da assist\u00eancia em todo o Pa\u00eds. Nesse sentido, a ADAPS deve criar condi\u00e7\u00f5es para que os m\u00e9dicos que atuem na rede p\u00fablica, estimulando sua fixa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de dif\u00edcil provimento. Para tanto, precisam ser mantidos os n\u00edveis atuais de remunera\u00e7\u00e3o oferecidos a esses profissionais, assim como sua participa\u00e7\u00e3o em processos de educa\u00e7\u00e3o continuada. De modo complementar, a Ag\u00eancia deve assegurar aos m\u00e9dicos infraestrutura para o adequado atendimento (leitos, exames, equipe 3. A aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos (Revalida) deve ser condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para que portadores desses t\u00edtulos obtidos no exterior possam exercer a medicina no Brasil, ap\u00f3s seu registro nos CRMs. Programas de aloca\u00e7\u00e3o de profissionais em \u00e1reas de dif\u00edcil provimento devem observar essa exig\u00eancia legal.<\/p>\n Infraestrutura e condi\u00e7\u00f5es de trabalho e atendimento<\/strong><\/p>\n 4. A rede de aten\u00e7\u00e3o hospitalar e de servi\u00e7os especializados de maior complexidade precisa receber investimentos, visando seu aperfei\u00e7oamento, incluindo-se o aumento no n\u00famero de leitos (de interna\u00e7\u00e3o e UTI), regionaliza\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os e coordena\u00e7\u00e3o do acesso dos pacientes, por meio da gest\u00e3o de filas \u00fanicas;<\/p>\n 5. O acesso da popula\u00e7\u00e3o a exames complementares e de imagem (resson\u00e2ncia, ecografia, ultrassom, mamografia etc.) necess\u00e1rios ao 6. A rede de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia deve ser reaparelhada, permitindo que tais estabelecimentos contem com infraestrutura f\u00edsica adequada, que assegure condi\u00e7\u00f5es dignas para diagn\u00f3stico e tratamento. Da mesma forma, no processo de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e equipes de sa\u00fade, deve-se prever uma avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias dos profissionais e ser assegurada a oferta de um programa de educa\u00e7\u00e3o continuada. Essas medidas visam aumentar a resolubilidade nos atendimentos.<\/p>\n Ensino e resid\u00eancia m\u00e9dica de qualidade<\/strong><\/p>\n 7. Cria\u00e7\u00e3o urgente de Grupo de Trabalho no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das entidades m\u00e9dicas, para elaborar normas e crit\u00e9rios capazes de disciplinar no Brasil, de forma objetiva, o fluxo, os procedimentos e o padr\u00e3o decis\u00f3rio dos atos de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior do sistema federal de ensino;<\/p>\n 8. Autoriza\u00e7\u00e3o do funcionamento apenas de escolas que apresentem grade curricular que valorize a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cl\u00ednica e deontol\u00f3gica, al\u00e9m do compromisso social dos futuros m\u00e9dicos com o modelo assistencial brasileiro; tenham corpo docente e preceptores preparados e comprometidos com a forma\u00e7\u00e3o dos futuros profissionais; e possuam hospital-escola e campo de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com a presen\u00e7a de mestres e preceptores.<\/p>\n Equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o com planos de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n 9. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) deve possuir isen\u00e7\u00e3o e garantia de autonomia para intervir no segmento espec\u00edfico, orientada unicamente pela defesa do interesse p\u00fablico, dos direitos dos pacientes e do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre operadoras, prestadores de servi\u00e7os e benefici\u00e1rios;<\/p>\n 10. Cumprimento dos itens da Lei n\u00ba 13.003\/2014, que determina a fixa\u00e7\u00e3o de \u00edndices de reajuste nos contratos estabelecidos entre os m\u00e9dicos e as operadoras de sa\u00fade, devendo a ANS criar C\u00e2mara T\u00e9cnica espec\u00edfica para acompanhar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o destas medidas, aliada ao aumento do financiamento da sa\u00fade, com maior participa\u00e7\u00e3o do Estado, assim como a inquestion\u00e1vel observa\u00e7\u00e3o da Lei do Ato M\u00e9dico e dos princ\u00edpios hipocr\u00e1ticos da autonomia e do sigilo m\u00e9dicos, confirma o respeito dos gestores e tomadores de decis\u00e3o aos direitos dos pacientes, alinhados aos direitos dos m\u00e9dicos e demais profissionais de Espera-se, assim, respostas e solu\u00e7\u00f5es aos problemas que comprometem os rumos da sa\u00fade e da Medicina. Com esse Manifesto p\u00fablico, os Conselhos de Medicina oferecem contribui\u00e7\u00e3o para combater a desigualdade na assist\u00eancia, promover o acesso universal aos servi\u00e7os p\u00fablicos e estabelecer condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o para os m\u00e9dicos e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \nCONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) O I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2023, realizados nos dias 9 e 10, em Recife, terminou com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":38531,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1,28],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42684"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42684"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42684\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nMAIS SA\u00daDE PARA A NA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA<\/strong><\/p>\n
\nNeste sentido, os Conselhos de Medicina se manifestam em DEFESA<\/strong> dos pontos agrupados nos eixos a seguir:<\/p>\n
\nmultidisciplinar, rede de refer\u00eancia e contrarrefer\u00eancia) e possibilidade de progress\u00e3o funcional;<\/p>\n
\ndiagn\u00f3stico de doen\u00e7as deve ser garantido, bem como a procedimentos terap\u00eauticos de m\u00e9dia e alta complexidade (quimioterapia, radioterapia, etc.), considerados relevantes para o combate aos transtornos e obten\u00e7\u00e3o da melhora dos quadros cl\u00ednicos e conquista da cura;<\/p>\n
\nsa\u00fade, assegurando-se um sistema p\u00fablico de sa\u00fade de acesso universal, equitativo, integral, gratuito, de qualidade e com controle social, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\nRecife (PE), 10 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
\nCONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"