Sem medir esfor\u00e7os para defender a classe m\u00e9dica, a Medicina e a sociedade, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) obteve sucesso em mais uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra profissional de outra \u00e1rea da sa\u00fade, que infringia a Lei do Ato M\u00e9dico ao cometer o crime de exerc\u00edcio ilegal da medicina. A iniciativa da autarquia, movida atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas do M\u00e9dico (CDPM), impediu que a enfermeira de iniciais L.J.X.P.M. realize procedimentos invasivos, como preenchimentos com bioestimuladores e aplica\u00e7\u00e3o de toxina botul\u00ednica, bem como pro\u00edbe tamb\u00e9m a sua respectiva divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Cremeb, Dr. Ot\u00e1vio Marambaia, esse fato evidencia a constante luta da entidade em proteger a popula\u00e7\u00e3o e a Medicina contra pessoas que insistem no crime do exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o de m\u00e9dico. “O Cremeb seguir\u00e1 movendo todos os esfor\u00e7os para barrar essa insanidade que \u00e9 submeter a sociedade a s\u00e9rios riscos quando se realiza um procedimento invasivo, sem a devida capacidade t\u00e9cnica e autoriza\u00e7\u00e3o da lei. J\u00e1 impedimos in\u00fameros n\u00e3o-m\u00e9dicos de invadir a Medicina de forma irrespons\u00e1vel e criminosa, mas se for necess\u00e1rio, faremos ainda mais”, esclarece o conselheiro presidente.<\/p>\n
Para embasar a sua decis\u00e3o, o Juiz da 1\u00aa Vara Federal de Salvador explica nos autos que \u00e9 ineg\u00e1vel o car\u00e1ter invasivo desses procedimentos, devendo assim ser realizados somente em casos que hajam prescri\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o m\u00e9dica. Para situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia do exerc\u00edcio ilegal da medicina por parte da r\u00e9, bem como a divulga\u00e7\u00e3o feita por ela de quaisquer procedimentos exclusivos da medicina em meios de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, foi estipulada a multa de R$2.000,00 por evento. O documento analisa ainda resolu\u00e7\u00f5es e pareceres do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Enfermagem, para deliberar a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Defesa da Medicina – <\/strong>Em pouco mais de dois anos, a CDPM j\u00e1 recebeu 453 demandas, na sua maioria sobre o exerc\u00edcio ilegal da medicina. Essas motivaram 13 a\u00e7\u00f5es judiciais, 53 fiscaliza\u00e7\u00f5es, 210 audi\u00eancias e 42 casos foram encaminhamos para corregedoria. Esse grupo de trabalho disp\u00f5e da possibilidade de anonimato do denunciante, se assim o quiser, e age judicialmente contra indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es que descumpram os preceitos legais que regem a profiss\u00e3o m\u00e9dica. Para realizar uma den\u00fancia ou entrar em contato com a CDPM, envie e-mail para prerrogativasdomedico@cremeb.org.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sem medir esfor\u00e7os para defender a classe m\u00e9dica, a Medicina e a sociedade, o Conselho Regional de Medicina do Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":40910,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1,28,52],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42037"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42037"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42037\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}