A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) conseguiu suspender judicialmente uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que autorizava a atua\u00e7\u00e3o de enfermeiros em cirurgias pl\u00e1stica e vascular, dermatologia e est\u00e9tica. A Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o aceitou a argumenta\u00e7\u00e3o da SBD de que a norma viola a legisla\u00e7\u00e3o ao regulamentar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos est\u00e9ticos invasivos para a classe dos enfermeiros, considerando que, por sua natureza, seriam privativos dos profissionais da medicina.<\/p>\n
A decis\u00e3o, que ainda pro\u00edbe o Cofen de editar novas normas que tratem da atua\u00e7\u00e3o de enfermeiros na execu\u00e7\u00e3o de procedimentos invasivos de compet\u00eancia privativa de m\u00e9dicos, inclui os procedimentos: micropuntura, laserterapia, depila\u00e7\u00e3o a laser, criolip\u00f3lise, escleroterapia, intradermoterapia\/mesoterapia, prescri\u00e7\u00e3o de nutrac\u00eauticos\/nutricosm\u00e9ticos e peelings.<\/p>\n
A senten\u00e7a ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o permite, em seu artigo 5\u00ba, o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, desde que atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer.<\/p>\n
\u201cNo caso espec\u00edfico dos autos, a restri\u00e7\u00e3o ao livre exerc\u00edcio profissional assume papel ainda de maior import\u00e2ncia, visto que o mau desempenho das atividades pode ter reflexos extremamente nocivos \u2013 e qui\u00e7\u00e1 irrevers\u00edveis -, colocando em risco o pr\u00f3prio direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 integridade f\u00edsica, especialmente em um pa\u00eds em que cresce, a cada ano, exponencialmente, o interesse e a busca da sociedade por procedimentos est\u00e9ticos\u201d, afirmou o juiz Itagiba Catta Preta Neto.<\/p>\n
Ele ressaltou que a medicina, por ser um curso que exige amplo conhecimento, com tempo maior de curso, com carga hor\u00e1ria mais ampla e necessariamente resid\u00eancia m\u00e9dica, afora o per\u00edodo de especializa\u00e7\u00e3o que no m\u00ednimo alcan\u00e7a dois anos, imp\u00f5e uma imers\u00e3o maior no conhecimento do corpo humano, fazendo com que a profiss\u00e3o de m\u00e9dico seja a \u00fanica autorizada para procedimentos mais invasivos, principalmente est\u00e9ticos.<\/p>\n
\u201cA Lei n\u00ba 7.498\/1986 disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de enfermagem e estabelece as atividades que podem ser exercidas por enfermeiros. De pronto, \u00e9 poss\u00edvel verificar que a legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o faz qualquer refer\u00eancia \u00e0 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos\/tratamentos invasivos mencionados, denotando a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legal para tanto\u201d, observou.<\/p>\n
Para o magistrado, a resolu\u00e7\u00e3o do Cofen extrapolou os limites legais fixados para a atua\u00e7\u00e3o do enfermeiro, j\u00e1 que disp\u00f4s sobre a atua\u00e7\u00e3o desse profissional em procedimentos invasivos, e afrontou o disposto na Lei n\u00ba 12.842\/2013, ao permitir a execu\u00e7\u00e3o de procedimentos invasivos para profissionais sem forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
\u201cPor essa raz\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o impugnada deve ser declarada nula, pois ultrapassa os limites naturais relacionados \u00e0 natureza e das caracter\u00edsticas da profiss\u00e3o e exorbita \u2013 e muito! \u2013 o espectro legal de atua\u00e7\u00e3o do profissional de enfermagem, inovando no mundo jur\u00eddico, e invade a esfera das atividades do profissional de medicina\u201d, concluiu.\u00a0Clique aqui<\/a>\u00a0para ver a senten\u00e7a na \u00edntegra.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal M\u00e9dico | CFM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) conseguiu suspender judicialmente uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que autorizava a […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":41254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41264"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41264\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}