![\"\"](\"https:\/\/www.cremeb.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lsp_c1c7e6302c960395c526b0b96c56b004_190124-065847.jpeg\")
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A campanha de gratuidade do RQE teve in\u00edcio em 2022 e at\u00e9 o momento foi utilizada por 86.510 m\u00e9dicos, em todo o Pa\u00eds. T\u00eam direito ao servi\u00e7o gratuito todos que tenham o certificado de conclus\u00e3o do curso de Resid\u00eancia M\u00e9dica expedido por institui\u00e7\u00e3o credenciada pela Comiss\u00e3o Nacional (CNRM) e conferido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) ou o T\u00edtulo de Especialista emitido pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB). Para requer\u00ea-lo, basta acessar o site do CRM onde \u00e9 inscrito, localizar o Portal de Servi\u00e7os para pessoa f\u00edsica e clicar no campo relacionado ao registro de especialidades. Feito isso, \u00e9 preciso anexar os documentos solicitados, concluir o requerimento e aguardar a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional do CRM. Com a gratuidade, n\u00e3o haver\u00e1 emiss\u00e3o de boleto para pagamento.<\/p>\n
Retirada do RQE<\/strong>\u00a0\u2013 Ap\u00f3s a an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Especialidades, a decis\u00e3o ser\u00e1 informada ao profissional. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico dever\u00e1 ligar no CRM para agendar o atendimento presencial e, ent\u00e3o, comparecer em data e hor\u00e1rio combinados portando sua Carteira Profissional M\u00e9dica, essencial para a retirada do RQE. Caso haja d\u00favidas ou alguma dificuldade, o profissional pode ligar ou ir pessoalmente ao CRM com os documentos necess\u00e1rios para ser auxiliado.<\/p>\n Em 2024, o valor para obten\u00e7\u00e3o do registro \u00e9 de R$122,00 por t\u00edtulo, como definido pela Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2368\/23 (acesse aqui<\/u><\/a>). At\u00e9 31 de dezembro deste ano, por\u00e9m, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a para emiss\u00e3o de um ou mais registros.<\/p>\n Exig\u00eancia legal<\/strong>\u00a0\u2013 De acordo com a Lei 3.268\/57, os m\u00e9dicos s\u00f3 podem exercer legalmente a medicina, em qualquer ramo ou especialidade, ap\u00f3s o pr\u00e9vio registro de seus t\u00edtulos no CRM e \u201ctodo aquele que mediante an\u00fancios, placas, cart\u00f5es ou outros meios quaisquer, se propuser ao exerc\u00edcio da medicina, em qualquer dos ramos ou especialidades, fica sujeito \u00e0s penalidades aplic\u00e1veis ao exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, se n\u00e3o estiver devidamente registrado\u201d.<\/p>\n