As empresas de sa\u00fade compostas por, no m\u00e1ximo, dois s\u00f3cios, sendo obrigatoriamente um deles m\u00e9dicos, que realizarem apenas atividades m\u00e9dicas, sem a realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares para diagn\u00f3stico, que n\u00e3o possuam filiais e n\u00e3o mantenham contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de terceiros, podem requerer um desconto de 80% na anuidade 2024, mediante solicita\u00e7\u00e3o ao Cremeb at\u00e9 20 de janeiro de 2024.<\/p>\n
Para ter direito ao desconto, a pessoa jur\u00eddica e os respectivos s\u00f3cios m\u00e9dicos e respons\u00e1vel t\u00e9cnico dever\u00e3o estar em situa\u00e7\u00e3o cadastral regular (certificado de regularidade da pessoa jur\u00eddica v\u00e1lido), bem como quites com o pagamento de todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras dos exerc\u00edcios anteriores. O benef\u00edcio est\u00e1 registrado na Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba 2.368\/2023,<\/a> publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 29 de setembro deste ano, que tange sobre as taxas e anuidades para o exerc\u00edcio do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Caso a PJ necessite renovar o certificado para requerer o desconto, orientamos que este servi\u00e7o seja solicitado at\u00e9 o dia 11 de janeiro, para que o prazo de at\u00e9 8 dias \u00fateis deste servi\u00e7o seja atendido no tempo h\u00e1bil em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Em casos em que a poss\u00edvel pend\u00eancia seja o pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras de exerc\u00edcios anteriores, taxas e multas, informamos que a regulariza\u00e7\u00e3o no sistema se d\u00e1 ap\u00f3s 48 horas ao pagamento, sendo assim, devendo este ser feito at\u00e9 o dia 18 de janeiro.<\/p>\n