{"id":40825,"date":"2023-11-17T10:15:40","date_gmt":"2023-11-17T13:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=40825"},"modified":"2023-11-17T10:15:40","modified_gmt":"2023-11-17T13:15:40","slug":"enfermeira-desrespeita-decisao-da-justica-federal-e-continua-exercendo-ilegalmente-a-medicina-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/enfermeira-desrespeita-decisao-da-justica-federal-e-continua-exercendo-ilegalmente-a-medicina-em-salvador\/","title":{"rendered":"Enfermeira desrespeita decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal e continua exercendo ilegalmente a medicina em Salvador"},"content":{"rendered":"

Mesmo impedida pela Justi\u00e7a Federal de realizar quaisquer procedimentos exclusivos do m\u00e9dico, dentre eles, consultas e exames preventivos e inser\u00e7\u00e3o e retirada de DIU, a enfermeira de iniciais A.M.C., que atua sem alvar\u00e1 da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Salvador (VISA) em uma sala comercial no bairro de S\u00e3o Marcos, continua exercendo ilegalmente a medicina. A confirma\u00e7\u00e3o veio atrav\u00e9s de uma visita de fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e da VISA, realizada na manh\u00e3 da \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 14.11.<\/p>\n

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Na vistoria, embora a enfermeira tivesse dito aos fiscais que n\u00e3o estava realizando atendimentos no local – o mesmo estava interditado pela VISA desde abril desde ano, pois n\u00e3o estava de acordo com as normas sanit\u00e1rias -, foram encontradas diversas provas materiais, contradizendo assim a profissional. Na mesa da sala onde os procedimentos s\u00e3o realizados, por exemplo, tinham algumas fichas de atendimento com datas de outubro e novembro, incluindo um realizado no dia anterior a fiscaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, no dia 13.11.<\/p>\n

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Ao analisar essas fichas, o m\u00e9dico fiscal do Cremeb constatou que a enfermeira continua realizando atos privativos do m\u00e9dico. Em um atendimento do dia 27 de outubro, por exemplo, no campo anamnese, a profissional escreveu: \u201cRetirada de DIU + consulta + preventivo\u201d. Na \u00a0decis\u00e3o liminar da ju\u00edza da 14\u00aa Vara Federal de Salvador, que foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Cremeb, a magistrada deixa claro que \u201ceventual assist\u00eancia \u00e0 gestante, parturiente e pu\u00e9rpera apenas \u00e9 autorizada ao profissional de enfermagem quando integrante da equipe de sa\u00fade, n\u00e3o sendo o caso da enfermeira citada, que atua sozinha em uma cl\u00ednica pr\u00f3pria e particular\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m das fichas dos pacientes, os fiscais da VISA encontraram uma s\u00e9rie de instrumentos utilizados em procedimentos m\u00e9dicos, a exemplo de tesoura para fio do DIU, algumas delas vencidas h\u00e1 mais de um ano. Outros insumos, como solu\u00e7\u00f5es e medicamentos, tamb\u00e9m estavam fora da validade, sendo todos apreendidos e descartados pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. \u201cEla nega atendimento, mas o que encontramos no local prova que est\u00e1 havendo atividade normalmente. Por isso, como a cl\u00ednica n\u00e3o cumpriu as notifica\u00e7\u00f5es e o termo de interdi\u00e7\u00e3o expedindo por n\u00f3s em abril, al\u00e9m de n\u00e3o estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, vamos interdit\u00e1-la novamente\u201d, esclareceu a fiscal da VISA, C\u00edntia Suzart Azevedo.<\/p>\n

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Ap\u00f3s ter acesso as provas de que o local continuava atuando irregularmente, a enfermeira disse aos ficais da VISA que \u201cestava atendendo um paciente uma vez ou outra\u201d. \u201cN\u00e3o importa. A senhora n\u00e3o tem permiss\u00e3o para funcionar enquanto n\u00e3o realizar todas as adequa\u00e7\u00f5es solicitadas por n\u00f3s. Desde a interdi\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora, j\u00e1 se passaram 7 meses e a senhora n\u00e3o apresentou nada solicitado, inclusive, os contratos com o laborat\u00f3rio que realiza a leitura das l\u00e2minas de preventivo e com a empresa que faz os descartes dos res\u00edduos de sa\u00fade. Aproveito para reiterar que a senhora n\u00e3o tem permiss\u00e3o para retirar os adesivos de \u2018interditado\u2019 at\u00e9 que regularize o processo conosco\u201d, rebateu C\u00edntia, explicando que a profissional tem um processo de alvar\u00e1 sanit\u00e1rio em andamento na Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, mas que est\u00e1 indeferido por n\u00e3o atender aos requisitos sanit\u00e1rios.<\/p>\n

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Para o presidente do Cremeb, conselheiro Ot\u00e1vio Marambaia, situa\u00e7\u00f5es como esta assustam, j\u00e1 que a profissional n\u00e3o est\u00e1 respeitando sequer a decis\u00e3o da Justi\u00e7a: \u201c\u00c9 lament\u00e1vel que esta cidad\u00e3 esteja cobrando para colocar a vida de diversas pacientes em risco, fazendo procedimentos e diagn\u00f3sticos sem ter qualquer compet\u00eancia, t\u00e9cnica e legal, para isso. A pergunta \u00e9: ser\u00e1 que ela ter\u00e1 que matar algu\u00e9m para que a gente consiga fazer com que ela pare de praticar essa a\u00e7\u00e3o criminosa? Aproveito para fazer um apelo \u00e0 Justi\u00e7a, que tem atendido aos nossos apelos, e \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pois, se n\u00e3o agirmos r\u00e1pido, pode ser tarde demais\u201d.<\/p>\n

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DECIS\u00c3O JUDICIAL –<\/strong> Al\u00e9m de determinar que a enfermeira de iniciais A.M.C. se abstenha de realizar quaisquer procedimentos exclusivos de m\u00e9dico, a ju\u00edza determinou que a profissional \u201cpromova a ampla divulga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos mesmos procedimentos nas mesmas m\u00eddias em que divulgou a sua disponibilidade de execu\u00e7\u00e3o, devendo informar, na oportunidade, tratar-se de profissional de enfermagem e n\u00e3o de m\u00e9dica ginecologista e obstetra\u201d. Isso porque, tanto nas redes sociais quanto nas placas de identifica\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica, a enfermeira se anuncia com Dra. com refer\u00eancia em ginecologia e obstetr\u00edcia.<\/p>\n

Durante a vistoria, na placa que fica na entrada da cl\u00ednica, os procedimentos m\u00e9dicos, como exames de ultrassonografia em geral e inser\u00e7\u00e3o de DIU, ainda continuavam sendo ofertados pela enfermeira, descumprindo a decis\u00e3o judicial, que prev\u00ea pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Na porta da cl\u00ednica, os procedimentos citados acima estavam com uma tarja preta, dando a entender que n\u00e3o estavam mais sendo realizados. J\u00e1, nas redes sociais, em consulta feita no dia 13.11 (v\u00e9spera da fiscaliza\u00e7\u00e3o), ela tamb\u00e9m continuava descumprindo a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

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Confira abaixo fotos da fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\t\t