{"id":4022,"date":"2015-12-16T17:06:28","date_gmt":"2015-12-16T17:06:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.cremeb.org.br\/wordpress\/?p=4022"},"modified":"2016-01-13T19:49:35","modified_gmt":"2016-01-13T19:49:35","slug":"cfm-proibe-imposicao-de-exame-de-proficiencia-para-inscricao-de-medicos-egressos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/cfm-proibe-imposicao-de-exame-de-proficiencia-para-inscricao-de-medicos-egressos\/","title":{"rendered":"CFM pro\u00edbe imposi\u00e7\u00e3o de exame de profici\u00eancia para inscri\u00e7\u00e3o de egressos"},"content":{"rendered":"

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) n\u00e3o poder\u00e3o implementar exames de profici\u00eancia para avalia\u00e7\u00e3o de egressos dos cursos de Medicina, em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio ou coercitivo, como exig\u00eancia para registro ou inscri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico. A Resolu\u00e7\u00e3o 2.130\/2015<\/a>, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que tamb\u00e9m torna sem efeito os atos normativos contr\u00e1rios, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n

A norma, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, torna sem efeito os atos normativos contr\u00e1rios. De acordo com a Lei 3.268\/57<\/a>, que trata do funcionamento dos Conselhos de Medicina, os atos normativos editados pelo CFM devem ser seguidos pelos CRMs, inclusive como par\u00e2metro para formula\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias decis\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o CFM desconhece estudos ou evid\u00eancias cient\u00edficas que comprovem a efic\u00e1cia da aplica\u00e7\u00e3o de exames de fim de curso para avaliar a capacidade ou o grau de conhecimento adquirido por egressos de escolas m\u00e9dicas. Por outro lado, experi\u00eancias exitosas em diversos pa\u00edses t\u00eam confirmado os bons resultados alcan\u00e7ados pelas avalia\u00e7\u00f5es semelhantes ao Teste de Progresso, realizadas desde a d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser um instrumento que permite mensurar o n\u00edvel da forma\u00e7\u00e3o oferecida, este m\u00e9todo tamb\u00e9m tem permitido \u00e0s escolas reconhecer suas defici\u00eancias, num processo em que todos ganham: alunos, institui\u00e7\u00f5es de ensino, gestores respons\u00e1veis pelo sistema formador m\u00e9dico e, sobretudo, pacientes.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do CFM, a forma\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico envolve aspectos \u00e9ticos e human\u00edsticos, cognitivos, de habilidades e compet\u00eancias que devem ser aferidos de forma consequente, com foco n\u00e3o s\u00f3 no egresso, mas tamb\u00e9m, e principalmente, na institui\u00e7\u00e3o formadora.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o seriada \u2013<\/strong> A Lei 12.871\/13, em seu artigo 9\u00ba, instituiu uma avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para curso de gradua\u00e7\u00e3o em Medicina a cada dois anos, com instrumentos e m\u00e9todos que avaliem conhecimentos, habilidades e atitudes. Este dispositivo foi regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/14, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que trata das novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina. A expectativa \u00e9 de que seja implantada at\u00e9 junho de 2016.<\/p>\n

De acordo com a orienta\u00e7\u00e3o, essa avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, processual, contextual e formativo, considerando seus resultados como parte do processo de classifica\u00e7\u00e3o para os exames de programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica, sendo sua realiza\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (INEP). No entanto, tramita no Senado projeto de Lei do senador C\u00e1ssio Cunha Lima que prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o direta do Conselho Federal de Medicina.<\/p>\n

Ao Conselho Federal de Medicina caberia o papel observador do processo, atuando como agente de controle externo, tanto para garantir sua realiza\u00e7\u00e3o quanto para conferir a capacidade real dos estudantes e a qualidade do sistema formador.<\/p>\n

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Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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