{"id":39688,"date":"2023-07-17T12:50:16","date_gmt":"2023-07-17T15:50:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=39688"},"modified":"2023-07-17T12:50:16","modified_gmt":"2023-07-17T15:50:16","slug":"derrota-do-coren-ba-na-justica-reafirma-o-trabalho-do-cremeb-na-defesa-do-medico-e-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/derrota-do-coren-ba-na-justica-reafirma-o-trabalho-do-cremeb-na-defesa-do-medico-e-da-sociedade\/","title":{"rendered":"Derrota do Coren-BA na Justi\u00e7a reafirma o trabalho do Cremeb na defesa do m\u00e9dico e da sociedade"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal, mais especificamente a 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Bahia, reconheceu que os m\u00e9dicos est\u00e3o capacitados para assumir a supervis\u00e3o de auxiliares e t\u00e9cnicos de enfermagem em servi\u00e7os de sa\u00fade de pequeno porte e baixa complexidade, conforme prev\u00ea o Parecer Cremeb n\u00b0 05\/2022<\/a>, aprovado em abril do ano passado. A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta ao Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), que, mesmo o Parecer j\u00e1 estando em vigor h\u00e1 mais de um ano, impetrou, no final do m\u00eas de maio, um mandando de seguran\u00e7a contra este entendimento do Cremeb, que, inclusive, est\u00e1 respaldado em lei.<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n<\/div>\n

Na senten\u00e7a, proferida na \u00faltima sexta-feira (14.07), o juiz utilizou os pr\u00f3prios argumentos do Cremeb para negar o pedido do Coren-BA, justificando que \u201cse tratando de cl\u00ednicas m\u00e9dicas, consult\u00f3rios e servi\u00e7os m\u00e9dicos em geral, bem como no interior de UTI m\u00f3veis, nos quais h\u00e1 m\u00e9dicos presentes e os atos a serem executados pelos auxiliares e t\u00e9cnicos de enfermagem s\u00e3o de pequena complexidade, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir a contrata\u00e7\u00e3o de profissional enfermeiro, para supervisionar o trabalho de auxiliar o m\u00e9dico em atos\/procedimentos m\u00e9dicos, at\u00e9 porque seria invi\u00e1vel do ponto de vista econ\u00f4mico\/financeiro, o que poderia acarretar no fechamento dos referidos estabelecimentos\/servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

Para o presidente do Cremeb, conselheiro Ot\u00e1vio Marambaia, esta decis\u00e3o representa mais uma importante conquista para os m\u00e9dicos. \u201cA algaravia que se fez, afirmando-se, delirantemente, que o Cremeb queria controlar o trabalho de enfermagem – o que nunca foi proposto por este Conselho Regional – foi posto pela decis\u00e3o judicial no seu devido lugar. Com o respaldo judicial, de que o Parecer Cremeb n\u00b0 05\/2022 mant\u00e9m a sua efic\u00e1cia e validade, a normalidade e a legalidade est\u00e3o restabelecidas\u201d, afirmou ele, orientando aos m\u00e9dicos que sofreram qualquer abuso por parte de prepostos do Coren-BA a comunicar os fatos imediatamente ao Cremeb, pois a autarquia agir\u00e1 com o necess\u00e1rio rigor para garantir o livre exerc\u00edcio da medicina.<\/p>\n

DEN\u00daNCIA –<\/strong> Vale ressaltar que esse tipo de den\u00fancia deve ser formalizada \u00e0 Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas do M\u00e9dico (CDPM), que tem como miss\u00e3o garantir o livre exerc\u00edcio \u00e9tico da Medicina por aqueles que est\u00e3o devidamente registrados. Para isso, basta enviar um e-mail para prerrogativasdomedico@cremeb.org.br<\/a>, relatado os fatos. Ressaltamos que a identidade do m\u00e9dico ser\u00e1 preservada. Entre outros trabalhos, a CDPM j\u00e1 ajuizou nove a\u00e7\u00f5es judiciais visando combater o exerc\u00edcio ilegal da medicina no estado e j\u00e1 obteve decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel em seis delas e a demais ainda aguardam decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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