{"id":38292,"date":"2023-02-08T09:46:07","date_gmt":"2023-02-08T12:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=38292"},"modified":"2023-02-08T09:46:07","modified_gmt":"2023-02-08T12:46:07","slug":"alerta-a-populacao-baiana-mais-medicos-e-menos-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/alerta-a-populacao-baiana-mais-medicos-e-menos-saude\/","title":{"rendered":"ALERTA \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O BAIANA: MAIS M\u00c9DICOS E MENOS SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"

As entidades m\u00e9dicas baianas representadas pelo Conselho Superior das Entidades M\u00e9dicas (COSEMBA) v\u00eam a p\u00fablico expor o seguinte:<\/strong><\/p>\n

O Programa Mais M\u00e9dicos para o Brasil, criado pelo Governo Federal em 2013, funcionou com a sofisma de implementar sob tr\u00eas eixos (Provimento Emergencial de M\u00e9dicos, Educa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura) a melhoria na qualidade da assist\u00eancia na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e cobertura de vazios assistenciais.<\/p>\n

A partir de 2019, o Governo Federal manteve e ampliou a cobertura, acrescentando o Programa M\u00e9dicos pelo Brasil, e sem a necessidade de contratar m\u00e9dicos estrangeiros sem a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas.<\/p>\n

Como exemplo desta fal\u00e1cia, que se pretende\u00a0repetir, deve ser lembrado que contraditoriamente, Salvador possu\u00eda uma rela\u00e7\u00e3o de 4 m\u00e9dicos\/1.000 habitantes, melhor do que o Reino Unido, e mesmo assim se inscreveu no Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n

Por \u00f3bvio que Salvador com orla mar\u00edtima admirada em todo mundo, n\u00e3o se pode classificar como uma cidade sertaneja, desprovida dos encantos do capitalismo. Vale ressaltar que vimos muitos profissionais cubanos se estabelecendo em munic\u00edpios mais pr\u00f3ximos e at\u00e9 nas capitais, em lugar de outros colegas, e n\u00e3o necessariamente nos rinc\u00f5es distantes, como preconizado.<\/p>\n

De in\u00edcio foi proposta a importa\u00e7\u00e3o de profissionais altamente qualificados em aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, inclusive com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. O que ocorreu foi a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais que vieram fazer curso de aperfei\u00e7oamento, supostamente com supervis\u00e3o e tutoria de m\u00e9dicos brasileiros regularmente inscritos. Estes profissionais n\u00e3o se submeteram \u00e0 revalida\u00e7\u00e3o de seus diplomas espancando o dispositivo contido na Lei n\u00ba 9.394, de 20\/12\/1996, no \u00a7 2\u00ba, do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. Houve a \u201cdispensa de tradu\u00e7\u00e3o juramentada\u201d, na Lei 12.871 de 22\/10\/2013, no seu Art. 15, que n\u00e3o garante sequer a comprova\u00e7\u00e3o e gradua\u00e7\u00e3o em medicina, podendo assim causar riscos e danos na assist\u00eancia aos pacientes.<\/p>\n

Diferentemente dele, o projeto \u201cM\u00e9dicos pelo Brasil\u201d, criado em 2019, \u00e9 uma pol\u00edtica de provimento m\u00e9dico federal para a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, executada pela Adaps sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O principal objetivo da iniciativa \u00e9 levar assist\u00eancia m\u00e9dica de qualidade para as pessoas que vivem em regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso e alta vulnerabilidade. Sofreu reformula\u00e7\u00e3o pela Lei 13.958\/2019, que exigiu a comprova\u00e7\u00e3o do Revalida para os m\u00e9dicos formados no exterior.<\/p>\n

Os n\u00fameros n\u00e3o costumam mentir. Da an\u00e1lise do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia de 2017 \u00e9 poss\u00edvel concluir que o Programa Mais M\u00e9dicos \u00e9 em verdade um Programa de Menos M\u00e9dicos. Em todo o Brasil a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica contava com 47 mil m\u00e9dicos. Depois da implanta\u00e7\u00e3o do programa em 2013 at\u00e9 2015 foram contratados 18 mil profissionais, mas a soma \u00e9 de 54.525 em atividade. E pasmem, a Bahia foi a campe\u00e3 nesta pr\u00e1tica. As prefeituras dispunham de 3.400 m\u00e9dicos. Com a implanta\u00e7\u00e3o do PMM foram contratados 1.600 profissionais que somados chegam a 4.000 m\u00e9dicos em atendimento. Mil m\u00e9dicos a menos do que o contratado. E o pano de fundo para as prefeituras foi, regra geral, a estrat\u00e9gia para desonera\u00e7\u00e3o das suas despesas.<\/p>\n

Dado relevante foi a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para o contrato Brasil\/OPAS\/Cuba por meio da \u201cSociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Servi\u00e7os M\u00e9dicos Cubanos – CSMC\u201d, supostamente uma empresa que vende servi\u00e7os profissionais. Segundo ainda o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia at\u00e9 o primeiro trimestre de 2017 o governo federal havia repassado \u00e0 OPAS – encarregada do pagamento dos m\u00e9dicos cubanos \u2013 R$ 4 bilh\u00f5es. Entretanto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o apresentou comprovantes para justificar repasses de R$ 316 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cPara a m\u00eddia e para a popula\u00e7\u00e3o menos informada, o \u2018Mais M\u00e9dicos\u2019 \u00e9 uma forma de demonstrar o que o governo est\u00e1 fazendo. Subsidiariamente, este Programa, institu\u00eddo inicialmente atrav\u00e9s da MP n\u00ba. 621 de 08.07.2013, revela o lado pouco democr\u00e1tico do governo e coloca a popula\u00e7\u00e3o contra os m\u00e9dicos, como se fossem eles os respons\u00e1veis por tal situa\u00e7\u00e3o e pela Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos em Sa\u00fade.<\/em>\u201d Esta foi a avalia\u00e7\u00e3o da Professora\u00a0\u00a0 da\u00a0\u00a0 Escola\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 Administra\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 da\u00a0\u00a0 Ufba, sanitarista e advogada, Vera L\u00facia Peixoto S. Mendes, referindo-se \u00e0s pol\u00edticas de recursos humanos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o precisa entender que sequer existe pol\u00edtica de recursos humanos para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, posto que a Lei A Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990), em seu cap\u00edtulo II, no qual trata dos recursos humanos, dedicou apenas tr\u00eas artigos que ainda assim silenciam quanto a contrata\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e carreira daqueles que desejam se dedicar \u00e0 assist\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Fica claro que este programa \u00e9 destitu\u00eddo dos mais elementares princ\u00edpios do respeito \u00e0 Dignidade da Pessoa Humana, posto que imp\u00f5e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade que ningu\u00e9m se submeteria, exceto num regime pol\u00edtico autorit\u00e1rio, d\u00e9spota e totalit\u00e1rio.<\/p>\n

Cumprindo seu papel o COSEMBA coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade baiana para debater exaustivamente o tema e apresentar proposta visando contribuir com a melhoria da qualidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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