{"id":37860,"date":"2022-12-20T21:07:32","date_gmt":"2022-12-21T00:07:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=37860"},"modified":"2024-07-23T16:30:29","modified_gmt":"2024-07-23T19:30:29","slug":"acompanhado-da-pf-cremeb-consegue-fiscalizar-a-atividade-medica-no-cimeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/acompanhado-da-pf-cremeb-consegue-fiscalizar-a-atividade-medica-no-cimeb\/","title":{"rendered":"Acompanhado da PF, Cremeb consegue fiscalizar a atividade m\u00e9dica no CIMEB"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s ser impedido de realizar a sua atividade fiscalizadora, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), com apoio da Pol\u00edcia Federal (PF), conseguiu fiscalizar o trabalho m\u00e9dico no Centro de Infus\u00f5es e Medicamentos Especializados do Estado da Bahia (CIMEB) na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (20.12). A unidade, que fica localizada em Salvador, no bairro do Engenho Velho de Brotas, \u00e9 gerida pela Secretaria da Sa\u00fade do Estado (Sesab), e oferece a administra\u00e7\u00e3o de medicamentos venosos (imunobiol\u00f3gicos) e subcut\u00e2neos, al\u00e9m da dispensa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios que devem ser administrados por via oral.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Em outubro deste ano, o Cremeb – \u00f3rg\u00e3o supervisor da \u00e9tica profissional no estado – recebeu relatos de irregularidades e constrangimento aos m\u00e9dicos que trabalham no CIMEB e, no dia 25 do mesmo m\u00eas, encaminhou um m\u00e9dico fiscal para averiguar a situa\u00e7\u00e3o, mas, o mesmo foi proibido pela coordenadora da unidade de exercer a sua fun\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 respaldada pela Lei n\u00ba 3.268\/1957. Al\u00e9m de n\u00e3o ter conseguido conversar com os m\u00e9dicos que atuam no local, o servidor do Conselho foi expulso de maneira arbitr\u00e1ria. Na \u00e9poca, a coordenadora alegou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o deveria ser agendada, no entanto, legalmente, n\u00e3o existe essa previs\u00e3o.<\/p>\n

Para fazer valer o seu direito, o Conselho ingressou na Justi\u00e7a com um mandado de seguran\u00e7a, solicitando que a coordenadora do CIMEB n\u00e3o impedisse o acesso da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o em todos os setores que s\u00e3o desenvolvidas atividades m\u00e9dicas, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multas di\u00e1rias. A ju\u00edza federal da sexta vara considerou que o Cremeb tem, por lei, o poder de pol\u00edcia para fiscalizar o exerc\u00edcio profissional de seus inscritos. \u201cOu seja, no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende de interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para fazer valer a lei\u201d, disse ela, no processo.<\/p>\n

O presidente do Cremeb, conselheiro Ot\u00e1vio Marambaia, explicou que, diante do resultado da a\u00e7\u00e3o judicial, que serviu para ratificar o papel dos Conselhos de Medicina, buscou-se o apoio da Pol\u00edcia Federal a fim de garantir que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorresse. \u201cN\u00e3o foi surpresa, desta vez que, com a presen\u00e7a de policiais federais, n\u00e3o fomos impedidos de exercer a nossa fun\u00e7\u00e3o, que inclui averiguar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos m\u00e9dicos que atuam na unidade. Insisto que o Cremeb n\u00e3o poupar\u00e1 esfor\u00e7os para zelar pelo perfeito desempenho \u00e9tico e moral da Medicina e o prest\u00edgio dos que a exer\u00e7am legalmente\u201d, declarou ele, agradecendo a parceria da PF.<\/p>\n

Vistoria \u2013<\/strong> Conduzida pelo m\u00e9dico fiscal Rod Maiko Brito e pelo conselheiro Luciano Ferreira, coordenador da Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas do M\u00e9dico, que atua para garantir o livre exerc\u00edcio da Medicina, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu na presen\u00e7a da coordenadora administrativa do CIMEB, a enfermeira Luana Cruz, de tr\u00eas policiais federais e de alguns servidores, incluindo m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos. A advogada do Cremeb, Daniela Gurgel, tamb\u00e9m acompanhou a visita. Entre as queixas dos m\u00e9dicos ouvidos, est\u00e3o as mudan\u00e7as de protocolos, por parte da nova coordena\u00e7\u00e3o, que assumiu a unidade em setembro, e o n\u00famero exagerado no agendamento de pacientes para receber medicamentos venosos.<\/p>\n

\u201cCom a justificativa de que essa \u00e9 a \u00fanica unidade da Sesab que faz a infus\u00e3o desses imunobiol\u00f3gicos, a gente fica a merc\u00ea da coordena\u00e7\u00e3o do agendamento de pacientes. A unidade s\u00f3 tem 16 poltronas, mas temos a marca\u00e7\u00e3o de 18 pacientes no turno da manh\u00e3. Decidiu-se sem o nosso consentimento\u201d, afirmou uma m\u00e9dica, que preferiu n\u00e3o ter seu nome divulgado. Ela contou que a falta de m\u00e9dicos para substituir os quatro profissionais que l\u00e1 atuam tamb\u00e9m tem sido um problema, pois tem sobrecarregado a equipe e trazido problemas aos pacientes, que tem a sua medica\u00e7\u00e3o atrasada.<\/p>\n

Um outro m\u00e9dico que estava na unidade na hora da vistoria e tamb\u00e9m preferiu n\u00e3o se identificar, reclamou sobre a aus\u00eancia de uma sala melhor equipada para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos intraoculares e a falta de um anestesiologista para auxili\u00e1-lo em caso de intercorr\u00eancias. Ele explicou que, embora o procedimento seja ambulatorial, com anest\u00e9sico t\u00f3pico, h\u00e1 a necessidade de uma melhor estrutura. \u201cAntes de ser aqui, eu fazia esse procedimento no centro cir\u00fargico do Roberto Santos. Quando decidiram mudar para c\u00e1, eu questionei as condi\u00e7\u00f5es e eles falaram de uma restrutura\u00e7\u00e3o, mas nunca ocorreu. Gra\u00e7as a Deus que nunca aconteceu, mas, se precisar entubar um paciente, por exemplo, terei de chamar o SAMU para me ajudar\u201d, desabafou o m\u00e9dico.<\/p>\n

Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o conselheiro Luciano Ferreira e o m\u00e9dico fiscal constataram que o CIMEB n\u00e3o tem registro no Cremeb, al\u00e9m de n\u00e3o possuir um Respons\u00e1vel T\u00e9cnico m\u00e9dico e um Coordenador M\u00e9dico para os m\u00e9dicos que l\u00e1 trabalham se reportarem. \u201cAl\u00e9m do que os colegas m\u00e9dicos nos relataram, observamos que, apesar das instala\u00e7\u00f5es da unidade serem estruturadas, o consult\u00f3rio de oftalmologia funciona em um espa\u00e7o bastante restrito. Agora, o relat\u00f3rio da fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado pelos membros da Comiss\u00e3o de Prerrogativas para as medidas cab\u00edveis\u201d, informou o conselheiro, acrescentando que a coordenadora da unidade, que negou a visita em outubro, responder\u00e1 na justi\u00e7a pelos seus atos.<\/p>\n\n\t\t