{"id":37840,"date":"2022-12-19T13:54:20","date_gmt":"2022-12-19T13:54:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=37840"},"modified":"2022-12-19T13:54:20","modified_gmt":"2022-12-19T13:54:20","slug":"a-pericia-medica-mediada-pela-telemedicina-pode-ser-realizada-em-situacoes-pontuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/a-pericia-medica-mediada-pela-telemedicina-pode-ser-realizada-em-situacoes-pontuais\/","title":{"rendered":"A per\u00edcia m\u00e9dica mediada pela telemedicina pode ser realizada em situa\u00e7\u00f5es pontuais"},"content":{"rendered":"

A per\u00edcia m\u00e9dica, como regra, deve ser realizada de forma presencial, mas, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e pontuais, pode ser realizada por telemedicina. \u00c9 o que determina a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.325\/2022<\/a>, do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta sexta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO m\u00e9dico perito n\u00e3o tem uma rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente cl\u00e1ssica com o paciente, da\u00ed porque a telemedicina deve ser praticada de acordo com par\u00e2metros pr\u00f3prios e n\u00e3o de acordo com a norma geral prevista na resolu\u00e7\u00e3o da Telemedicina (CFM n\u00ba 2.314\/22)\u201d, explica o relator da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.325\/22, conselheiro federal e perito m\u00e9dico Alcindo Cerci Neto.<\/p>\n

Para o relator, a per\u00edcia m\u00e9dica por telemedicina s\u00f3 deve ser realizada em casos excepcionais e vinculados a situa\u00e7\u00f5es pontuais \u201cpara que n\u00e3o comprometam a qualidade da prova t\u00e9cnica a ser apreciada\u201d. Ele tamb\u00e9m defende que as provas periciais m\u00e9dicas reflitam a realidade dos fatos e gerem seguran\u00e7a para quem as faz e quem as interpreta. \u201cAtalhos quanto a isso servem a uma das partes, acabando com a robustez da prova t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

Regras<\/strong>\u00a0\u2013 De acordo com a nova resolu\u00e7\u00e3o, a per\u00edcia m\u00e9dica mediada por tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o, pode ser realizada nos casos de morte do periciando e nas per\u00edcias indireta ou documental que n\u00e3o envolvam avalia\u00e7\u00e3o de dano pessoal, capacidades (inclusive a laboral), e invalidez. Essa modalidade de per\u00edcia tamb\u00e9m pode ser realizada por juntas m\u00e9dicas, desde que um dos m\u00e9dicos esteja presencialmente com o periciando.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar a Prova T\u00e9cnica Simplificada (PTS) utilizando-se da telemedicina na realiza\u00e7\u00e3o de inquiri\u00e7\u00e3o simples de menor complexidade e sem a manifesta\u00e7\u00e3o sobre fato referente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de dano pessoal (f\u00edsico ou mental), capacidades (incluindo a laborativa), nexo causal ou defini\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico ou progn\u00f3stico.<\/p>\n

O texto estabelece, tamb\u00e9m, que os exames m\u00e9dico legais de natureza criminal e as per\u00edcias para avalia\u00e7\u00e3o de dano funcional ou estabelecimento de nexo causal realizadas pelo m\u00e9dico do trabalho devem ser realizadas sempre de forma presencial.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.325\/2022 tamb\u00e9m explica que a an\u00e1lise de conformidade de documentos m\u00e9dicos n\u00e3o caracteriza per\u00edcia m\u00e9dica \u201cuma vez que n\u00e3o h\u00e1 parecer m\u00e9dico conclusivo\u201d. Pode, portanto, ser realizada de forma remota.<\/p>\n

A normatiza\u00e7\u00e3o do CFM est\u00e1 de acordo com portarias do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria. O texto tamb\u00e9m foi analisado por uma comiss\u00e3o interna do CFM e pelas C\u00e2mara T\u00e9cnica de Medicina Legal e Per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

\u201cTivemos o cuidado de produzir uma Resolu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o colidisse com outras normas, mas que desse seguran\u00e7a \u00e9tica e legal ao perito m\u00e9dico. Tamb\u00e9m buscamos garantir que a per\u00edcia judicial, policial ou administrativa busque sempre a primazia da verdade\u201d e seja robusta e conclusiva para a melhor decis\u00e3o daqueles a quem se destina a prova, ressalta Alcindo Cerci Neto.<\/p>\n

O relator da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.325\/2022 explica que a per\u00edcia m\u00e9dica tem um m\u00e9todo pr\u00f3prio, sem uma rela\u00e7\u00e3o direta com outras especialidades m\u00e9dicas que buscam a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Mesmo assim, a anamnese cl\u00ednica, o exame f\u00edsico, a avalia\u00e7\u00e3o dos exames complementares e demais documentos m\u00e9dicos s\u00e3o etapas incorromp\u00edveis e indissoci\u00e1veis do ato m\u00e9dico pericial.<\/p>\n

Alcindo Cerci sustenta, ainda, que \u00e0 dist\u00e2ncia, o perito est\u00e1 mais sujeito a equ\u00edvocos devido a atos de simula\u00e7\u00e3o, metassimula\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o, \u201cos quais n\u00e3o se consegue evidenciar sem um exame presencial, com t\u00e9cnicas espec\u00edficas e semiol\u00f3gicas, como o exame f\u00edsico, para sua detec\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Fonte: Portal M\u00e9dico\/CFM<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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