{"id":36767,"date":"2022-09-20T18:45:10","date_gmt":"2022-09-20T18:45:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=36767"},"modified":"2022-09-20T20:32:21","modified_gmt":"2022-09-20T20:32:21","slug":"cfm-publica-atualizacao-das-regras-para-reproducao-assistida-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/cfm-publica-atualizacao-das-regras-para-reproducao-assistida-no-brasil\/","title":{"rendered":"CFM publica atualiza\u00e7\u00e3o das regras para reprodu\u00e7\u00e3o assistida no Brasil"},"content":{"rendered":"

As normas \u00e9ticas que regulam a utiliza\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida (RA) no Brasil foram atualizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) atrav\u00e9s da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.320\/22 (ACESSE AQUI<\/strong>)<\/a>. A revis\u00e3o do n\u00famero de embri\u00f5es gerados em laborat\u00f3rio, a maioridade necess\u00e1ria para doa\u00e7\u00e3o de gametas, a conson\u00e2ncia com a Lei de Biosseguran\u00e7a e alternativas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o com cedentes tempor\u00e1rias de \u00fatero s\u00e3o algumas das principais novidades.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.320\/22 \u00e9 o dispositivo deontol\u00f3gico em vigor a ser seguido pelos m\u00e9dicos no Brasil, estando revogada a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.294\/21. Conselheiro federal e relator da resolu\u00e7\u00e3o, Ricardo Scandian destaca que, \u201c\u00e0s fam\u00edlias monoparentais e aos casais unidos ou n\u00e3o pelo matrim\u00f4nio, fica garantida a igualdade de direitos para dispor das t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida com o papel de auxiliar no processo de procria\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

As t\u00e9cnicas de RA t\u00eam o papel de auxiliar no processo de procria\u00e7\u00e3o humana, podendo ser utilizadas para doa\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de gametas e para a preserva\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es e tecidos germinativos, desde que exista possibilidade de sucesso e baixa probabilidade de risco grave \u00e0 sa\u00fade dos envolvidos. A seguir, alguns dos destaques da norma que entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Criopreserva\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 O n\u00famero total de embri\u00f5es gerados em laborat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 mais limitado, devendo os pacientes decidir sobre quantos ser\u00e3o transferidos a fresco, conforme mant\u00e9m a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.320\/22<\/a>. Os excedentes vi\u00e1veis devem ser criopreservados.<\/p>\n

Antes da gera\u00e7\u00e3o dos embri\u00f5es, os pacientes devem informar por escrito o destino a ser dado aos criopreservados em caso de div\u00f3rcio, dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, falecimento de uma das partes ou de ambas, sendo a doa\u00e7\u00e3o uma possibilidade.<\/p>\n

Gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Neste ponto, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.320\/22 traz mais uma novidade: na impossibilidade de atender \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de parentesco, prevista na regra, uma autoriza\u00e7\u00e3o de excepcionalidade pode ser solicitada ao Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o de parentesco define-se assim: primeiro grau \u2013 pais e filhos; segundo grau \u2013 av\u00f3s e irm\u00e3os; terceiro grau \u2013 tios e sobrinhos; quarto grau \u2013 primos. Como explica a Resolu\u00e7\u00e3o, a cess\u00e3o tempor\u00e1ria de \u00fatero permanece sendo uma possibilidade quando existir condi\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a ou contraindique a gesta\u00e7\u00e3o, devendo a cedente ter pelo menos um filho e ser parente consangu\u00ednea de at\u00e9 quarto grau de um dos parceiros.<\/p>\n

Os contratantes dos servi\u00e7os de RA, tanto no servi\u00e7o p\u00fablico quanto no privado, continuam tendo a responsabilidade de garantir, at\u00e9 o puerp\u00e9rio, tratamento e acompanhamento m\u00e9dico e\/ou multidisciplinar \u00e0 mulher cedente do \u00fatero. E, para que a gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio que relat\u00f3rio m\u00e9dico atestando a adequa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental de todos os envolvidos componha o prontu\u00e1rio da paciente no servi\u00e7o de reprodu\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 A resolu\u00e7\u00e3o explicita que a doa\u00e7\u00e3o de gametas somente pode ser realizada a partir da maioridade civil, permanecendo o limite de 37 anos para mulheres e de 45 anos para homens. A cedente tempor\u00e1ria do \u00fatero n\u00e3o pode ser a doadora dos \u00f3vulos ou embri\u00f5es.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es ao limite da idade feminina s\u00e3o poss\u00edveis nos casos de doa\u00e7\u00e3o de o\u00f3citos e embri\u00f5es previamente congelados ou em caso de doa\u00e7\u00e3o familiar de parente at\u00e9 quarto grau, desde que a(os) receptora(es) seja(m) devidamente esclarecida(os) sobre os riscos que envolvem a prole.<\/p>\n

\u201cConsiderando o n\u00famero significativo de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de gametas entre irm\u00e3s, o CFM mant\u00e9m a determina\u00e7\u00e3o de anonimato entre doador e receptor, mas abre exce\u00e7\u00e3o \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de gametas ou embri\u00f5es por parente de um dos parceiros de at\u00e9 quarto grau, desde que n\u00e3o incorra em consanguinidade. Na utiliza\u00e7\u00e3o de bancos, a sele\u00e7\u00e3o de gametas ou embri\u00f5es \u00e9 de responsabilidade do usu\u00e1rio, em respeito \u00e0 autonomia para forma\u00e7\u00e3o da sua fam\u00edlia\u201d, destaca Ricardo Scandian.<\/p>\n

Embri\u00f5es e idade<\/strong>\u00a0\u2013 O CFM manteve a delimita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de embri\u00f5es a serem transferidos de acordo com a idade da receptora e com as caracter\u00edsticas cromoss\u00f4micas do embri\u00e3o. Mulheres de at\u00e9 37 anos podem implantar at\u00e9 dois embri\u00f5es. Acima dessa idade, cada uma poder\u00e1 transferir at\u00e9 tr\u00eas. Em caso de embri\u00f5es eupl\u00f3ides (com 46 cromossomos), a resolu\u00e7\u00e3o delimita a implanta\u00e7\u00e3o em at\u00e9 dois embri\u00f5es, independentemente da idade. Em caso de gravidez m\u00faltipla, a redu\u00e7\u00e3o embrion\u00e1ria permanece proibida.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o manteve a idade m\u00e1xima das candidatas \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o por RA em 50 anos, permitidas exce\u00e7\u00f5es com base em crit\u00e9rios fundamentados pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel relacionados \u00e0 aus\u00eancia de comorbidades n\u00e3o relacionadas a infertilidade.<\/p>\n

O descarte condicionado de embri\u00f5es criopreservados deixa de compor o texto da norma, que destaca a Lei de Biosseguran\u00e7a (Lei n\u00ba 11.105, de 24 de mar\u00e7o de 2005) como marco norteador do tema.<\/p>\n

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Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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