O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nota criticando a Portaria MEC n\u00ba 343\/2022, publicada esta semana, que permite a expans\u00e3o de vagas em cursos de Medicina no Brasil. \u201cLamentavelmente, essa decis\u00e3o foi tomada sem consulta ao CFM e \u00e0s demais entidades m\u00e9dicas, setores diretamente envolvidos com a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Pa\u00eds. Isso expressa uma op\u00e7\u00e3o excludente, autorit\u00e1ria e pouco transparente na condu\u00e7\u00e3o de tema delicado e com consequ\u00eancias para a vida da popula\u00e7\u00e3o e dos profissionais\u201d, afirma o CFM.<\/p>\n
Na nota, a autarquia explica que a portaria desvirtua os efeitos da morat\u00f3ria estabelecida pela Portaria MEC n\u00ba 328\/2018, a qual proibiu, por cinco anos, o lan\u00e7amento de editais para novos cursos de medicina no Pa\u00eds. \u201cOra, ao permitir a abertura de at\u00e9 100 vagas por escola, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 autorizando a cria\u00e7\u00e3o de aproximadamente 37 mil novas vagas em cursos de medicina j\u00e1 existentes no Pa\u00eds, sendo milhares delas em munic\u00edpios que n\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o pleno processo de ensino e aprendizagem\u201d, pontua o texto.<\/p>\n
Recentemente, o CFM publicou um estudo (que pode ser acessado aqui), em que foi mostrada a falta de estrutura de muitas escolas m\u00e9dicas. Na maioria dos munic\u00edpios onde funcionam as escolas m\u00e9dicas abertas recentemente, n\u00e3o h\u00e1 leitos hospitalares de interna\u00e7\u00e3o, equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia ou hospitais de ensino dispon\u00edveis ou em quantidade para proporcionar aos alunos o cen\u00e1rio recomendado de pr\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, o Pa\u00eds n\u00e3o conta com professores em n\u00famero suficiente para o ensino de disciplinas privativas da medicina, conforme a Lei n\u00ba 12.842\/13.<\/p>\n
Diante desse quadro, o CFM defende que a Portaria MEC n\u00ba 343\/2022 seja revogada imediatamente \u201csob pena de ampliar efeitos delet\u00e9rios para a popula\u00e7\u00e3o, para os estudantes de medicina e para a credibilidade da profiss\u00e3o m\u00e9dica\u201d. A autarquia tamb\u00e9m se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica de ensino m\u00e9dico que permita oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o profissionais em quantidade e qualidade suficientes para atender \u00e0s demandas do Pa\u00eds.<\/p>\n