![\"\"](\"https:\/\/www.cremeb.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/lsp_56ce8c06c989cc773da285d71dd8ec66_110422-024424-403x226.jpg\")
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Conselheiros, assessores jur\u00eddicos e servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) estiveram reunidos em Sess\u00e3o Interativa, na \u00faltima quarta-feira (6), para debate sobre as regras processuais do novo C\u00f3digo de Processo \u00c9tico-Profissional (CPEP). Por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.306\/2022 (clique aqui e acesse<\/a>), o documento, que regulamenta as sindic\u00e2ncias, os processos \u00e9tico-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos de Medicina, foi atualizado e as suas principais mudan\u00e7as implicar\u00e3o numa maior celeridade processual, devido \u00e0s ferramentas tecnol\u00f3gicas que passaram a ter utiliza\u00e7\u00e3o mais efetiva no rito dos processos.<\/p>\n \u201cNo contexto de pandemia Covid-19, a fim de assegurar o distanciamento social e, ao mesmo tempo garantir a celeridade, os Conselhos de Medicina precisaram se reinventar para se adaptar ao mundo digital, e o novo CPEP vem ao encontro dessa necessidade\u201d, ressaltou a Corregedora da entidade, Consa. Teresa Maltez. Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 25 de mar\u00e7o de 2022, o novo CPEP passou a ter efeito imediato, sem preju\u00edzo da validade dos atos processuais j\u00e1 realizados sob a vig\u00eancia do C\u00f3digo anterior.<\/p>\n Confira abaixo as principais novidades:<\/strong><\/p>\n – simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o dos prazos para conclus\u00e3o da fase de sindic\u00e2ncia, que n\u00e3o poder\u00e1 contar com atos mais complexos.<\/p>\n – a sindic\u00e2ncia foi melhor definida, deixando claro tratar-se de uma fase inicial de investiga\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios da autoria e materialidade, sem a obrigatoriedade de ampla defesa e do contradit\u00f3rio. Estes ser\u00e3o garantidos no processo \u00e9tico profissional (PEP).<\/p>\n – a figura do revisor foi suprimida para dar mais agilidade aos julgamentos dos PEPs<\/p>\n – possibilidade de encaminhar cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00f5es, documentos e de realizar audi\u00eancias e julgamentos, por meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n – o m\u00e9dico ser\u00e1 intimado a comparecer \u00e0 sess\u00e3o de julgamento pelo plen\u00e1rio do CRM da proposta de sua Interdi\u00e7\u00e3o Cautelar.<\/p>\n – a interdi\u00e7\u00e3o cautelar dever\u00e1 ser referendada pelo CFM antes de passar a viger.<\/p>\n