{"id":34082,"date":"2021-09-13T14:22:36","date_gmt":"2021-09-13T14:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=34082"},"modified":"2021-11-09T19:15:25","modified_gmt":"2021-11-09T19:15:25","slug":"cremeb-conclama-medicos-e-populacao-no-combate-aos-falsos-medicos-e-cobra-gestores-cuidado-e-cumprimento-da-lei-na-contratacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/cremeb-conclama-medicos-e-populacao-no-combate-aos-falsos-medicos-e-cobra-gestores-cuidado-e-cumprimento-da-lei-na-contratacao\/","title":{"rendered":"Cremeb conclama m\u00e9dicos e popula\u00e7\u00e3o no combate aos falsos m\u00e9dicos e cobra gestores cuidado e cumprimento da Lei na contrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Diante dos frequentes casos de exerc\u00edcio ilegal da Medicina em diversos munic\u00edpios baianos, o Conselho Regional Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) conclama a popula\u00e7\u00e3o, a classe m\u00e9dica, gestores municipais e estadual a combater e a denunciar esses fals\u00e1rios ao perceberem suas atitudes criminosas. S\u00e3o casos de exerc\u00edcio ilegal da Medicina: 1)<\/strong> o fals\u00e1rio, aquele que utiliza documento de outro m\u00e9dico ou diploma falso 2)<\/strong> o que formou no exterior, mas n\u00e3o fez o revalida 3)<\/strong> o profissional de outra \u00e1rea da sa\u00fade e que exerce atividade exclusiva de m\u00e9dico 4)<\/strong> terapeutas hol\u00edsticos, \u201cm\u00e9diuns\u201d e deriva\u00e7\u00f5es que prometem curas e tratamentos fora do \u00e2mbito medicinal 5)<\/strong> pessoas n\u00e3o habilitadas em Medicina e que emitem atestados e outros documentos m\u00e9dicos.<\/p>\n

Quando um falso m\u00e9dico se infiltra em uma unidade de sa\u00fade fingindo ser um profissional qualificado, ele atenta n\u00e3o somente contra a Lei, mas tamb\u00e9m contra a vida dos cidad\u00e3os \u2013 j\u00e1 que vai fazer atendimentos para os quais n\u00e3o est\u00e1 capacitado a realizar pondo em risco a sa\u00fade p\u00fablica. Atenta, tamb\u00e9m, contra os gestores que o contrataram \u2013 que responder\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a por improbidade administrativa pela contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta. Agridem tamb\u00e9m toda a classe m\u00e9dica, por tentar ocupar o fundamental papel que exercemos desde o in\u00edcio da trajet\u00f3ria legal garantido pelo registro no Conselho Regional de Medicina.<\/p>\n

Diante dos frequentes casos de falsos m\u00e9dicos exercendo a profiss\u00e3o ilegalmente em diversos munic\u00edpios baianos, o Conselho Regional Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) conclama a classe m\u00e9dica a denunciar esses fals\u00e1rios ao perceberem suas atitudes, aos gestores municipais e estadual e a toda a popula\u00e7\u00e3o para combater com vigor essa pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n

Esse delito infringe leis federais, e usualmente est\u00e1 associado a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, raz\u00e3o pela qual portal do Cremeb deve ser consultado, por quem contrata, para validar documentos oferecidos em c\u00f3pia. Em casos de d\u00favidas o Cremeb pode investigar o acumpliciamento de m\u00e9dicos registrados com tais pr\u00e1ticas anti\u00e9ticas e, detectando evid\u00eancias, instaurar sindic\u00e2ncia contra os m\u00e9dicos envolvidos, usualmente o m\u00e9dico Diretor T\u00e9cnico ou respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o. Concomitantemente, encaminha os infratores \u00e0s autoridades policiais e ao minist\u00e9rio p\u00fablico para as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n

\u201cOs encaminhamentos do Conselho para as representa\u00e7\u00f5es policiais e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam gerado investiga\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es contra os falsos m\u00e9dicos. No \u00faltimo 31 de agosto, por exemplo, a Pol\u00edcia Federal indiciou um falso m\u00e9dico, ap\u00f3s tentativa do mesmo em se inscrever no Cremeb com um diploma falso detectado no processo de tentativa de registro\u201d, informa o presidente do Conselho, Dr. Ot\u00e1vio Marambaia.<\/p>\n

Outro falso m\u00e9dico foi preso recentemente, no dia 22 de junho, na cidade de S\u00e3o Mateus (ES) pela Pol\u00edcia Federal de Vit\u00f3ria da Conquista (BA), por ter exercido a medicina ilegalmente em Jita\u00fana, tamb\u00e9m na Bahia, ap\u00f3s ter fraudado documentos na transfer\u00eancia de uma universidade boliviana para uma institui\u00e7\u00e3o de ensino brasileira.<\/p>\n

No caso de estudantes de Medicina que utilizam documentos (carimbos, etc) de m\u00e9dicos, o Cremeb investiga se houve acumpliciamento do diretor t\u00e9cnico do hospital e de quem, eventualmente, forneceu os documentos, encaminha o caso \u00e0 pol\u00edcia – para investigar a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos -, e comunica aos diretores dos respectivos cursos de medicina para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

\u00c9 preciso ressaltar que o cidad\u00e3o formado em Medicina em faculdades do exterior, somente ser\u00e1 reconhecido como m\u00e9dico ap\u00f3s ter o seu diploma validado atrav\u00e9s do Revalida. Sem isso n\u00e3o est\u00e1 habilitado para praticar a medicina no Brasil.<\/p>\n

“Esse \u00e9 um dos casos mais recorrentes de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o. O que atesta a legalidade do m\u00e9dico \u00e9 registro ativo no Conselho Regional de Medicina no estado em que ele atua, somente. \u00c9 preciso que fique claro que n\u00e3o basta um diploma de forma\u00e7\u00e3o no exterior para a contrata\u00e7\u00e3o, e sim o registro no Conselho ap\u00f3s qualifica\u00e7\u00e3o via Revalida”, esclarece o conselheiro federal e 2\u00ba vice-corregedor do Cremeb, Dr. Julio Braga.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es em que o exerc\u00edcio ilegal da Medicina \u00e9 realizado por um profissional de outra \u00e1rea da sa\u00fade, o Cremeb solicita que o conselho de classe em quest\u00e3o normatize a a\u00e7\u00e3o de seus jurisdicionados ou encaminha den\u00fancia ao Conselho; aciona judicialmente os conselhos de classe que n\u00e3o co\u00edbem tais atos; aciona vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, se for o caso (clique aqui e veja exemplo da cl\u00ednica de optometria fechada em Lauro de Freitas); e encaminha den\u00fancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e autoridades policiais.<\/p>\n

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Como colaborar<\/strong><\/p>\n

Uma das ferramentas para descobrir se aquele m\u00e9dico \u00e9 realmente registrado no Cremeb \u00e9 o campo “busca de m\u00e9dicos”, no site oficial da autarquia (www.cremeb.org.br). Gratuita, a consulta mostra a foto, nome, n\u00famero de registro e situa\u00e7\u00e3o cadastral no Conselho, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Cremeb solicita aos gestores contratantes que realize a confer\u00eancia no Portal Cremeb antes da admiss\u00e3o, pois associando a foto ao n\u00famero e ao nome completo, a ferramenta se torna \u00fatil para a checagem do registro do profissional. A mesma indica\u00e7\u00e3o serve para a popula\u00e7\u00e3o, que pode conferir a legalidade daquele profissional antes do atendimento. Em caso de diverg\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es ou suspeitas outras, o Cremeb deve ser informado atrav\u00e9s do e-mail cremeb@cremeb.org.br.<\/p>\n

Ap\u00f3s tr\u00eas dias do lan\u00e7amento da ferramenta, em 2016, a prefeitura de Jita\u00fana, cerca de 390 quil\u00f4metros de Salvador, utilizou o Portal Cremeb e constatou que havia contratado tr\u00eas falsos m\u00e9dicos para prestar servi\u00e7os no hospital municipal da cidade. Na \u00e9poca, a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do munic\u00edpio, Doricelma Santiago, contou que as fotos das carteiras apresentadas no ato da contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o coincidiam com as dispon\u00edveis no portal do Cremeb.<\/p>\n

Confira alguns exemplos de a\u00e7\u00f5es do Cremeb em combate ao exerc\u00edcio ilegal da Medicina nos \u00faltimos anos:<\/strong><\/p>\n

2009<\/strong><\/p>\n

Cremeb discute exerc\u00edcio ilegal da medicina e concorr\u00eancia predat\u00f3ria em Assembleia do COSEMS e encontro dos Gestores de Sa\u00fade da Bahia. Clique aqui e saiba mais!<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

2010 <\/strong><\/p>\n

Cremeb alerta: m\u00e9dico que acoberta exerc\u00edcio ilegal da medicina pode ser preso. Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

Estado da Bahia \u00e9 acionado por n\u00e3o fiscalizar atua\u00e7\u00e3o ilegal dos optometristas. Clique aqui e leia mais!<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

2011<\/strong><\/p>\n

Na tarde de ontem os Cons. Jos\u00e9 Abelardo Meneses (presidente) e Jorge Cerqueira (1\u00ba secret\u00e1rio) e a Assessora Jur\u00eddica Carolina Cairo participaram de uma audi\u00eancia com o Procurador Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, Dr. Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, para discutir o exerc\u00edcio ilegal da medicina por optometristas. A inten\u00e7\u00e3o foi esclarecer ao Procurador os riscos gerados para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o pela falta de restri\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o destes profissionais. Clique aqui e leia mais.<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

Um falso m\u00e9dico de nome William Miranda Bas\u00edlio, foi preso ontem (9) em flagrante enquanto atendia como Pediatra no Hospital S\u00f3 Baby, na cidade de Juazeiro. A den\u00fancia foi feita h\u00e1 uma semana e desde ent\u00e3o ele tem sido investigado pela Pol\u00edcia Civil. William Miranda n\u00e3o possui registro no Conselho Regional de Medicina e por isso se apresentava com o registro de outro m\u00e9dico. Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

2012<\/strong><\/p>\n

O aumento de casos de pessoas que exercem a Medicina de forma irregular, no interior do Estado, fez com que o Cremeb enviasse um of\u00edcio \u00e0s prefeituras de todos os 417 munic\u00edpios baianos alertando para os procedimentos no momento da contrata\u00e7\u00e3o de profissionais. Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

2016<\/strong><\/p>\n

“A Pol\u00edcia Federal (PF) conduziu coercitivamente ontem (08), por volta das 11h20, um homem suspeito de fraudar documentos para conseguir o registro profissional de m\u00e9dico. Paulo Rog\u00e9rio Ferreira estava em atendimento na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), em Salvador, quando foi identificado pelos policiais e encaminhado \u00e0 sede da Superintend\u00eancia Regional da PF na Bahia, em \u00c1gua de Meninos, para prestar esclarecimentos”. Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

“Vigilante no combate \u00e0 pr\u00e1tica ilegal da medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) conseguiu identificar mais um caso de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o no estado. Na \u00faltima quarta-feira (03), Thyago Santos da Silva, de 30 anos, foi preso em flagrante, na cidade baiana de Iramaia, ap\u00f3s a representante do Conselho em Jequi\u00e9, Dra. Ana Cl\u00e1udia Costa, acionar a pol\u00edcia da regi\u00e3o”. Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

\u201cOs m\u00e9dicos brasileiros alcan\u00e7aram mais uma importante vit\u00f3ria em defesa da exclusividade das atividades previstas na Lei n\u00ba 12.842\/2013 (Lei do Ato M\u00e9dico). Senten\u00e7a emitida pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal (DF) em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou a ilegalidade de medidas cometidas pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) que, por meio de normas administrativas, autorizou seus filiados a extrapolarem os limites e as compet\u00eancias que a legisla\u00e7\u00e3o lhes autoriza.\u201d Clique aqui e leia mais.<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

2017<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s cinco anos, falso m\u00e9dico \u00e9 preso na Bahia<\/a><\/p>\n

Prefeito de Paulista, que contratou falsos m\u00e9dicos, \u00e9 condenado pelo TCE<\/a><\/p>\n

2018<\/strong><\/p>\n

“Diante dos fatos expostos pela imprensa, que denuncia um suposto falso m\u00e9dico fugindo do Hospital Municipal de Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe ap\u00f3s ser questionado por populares sobre a sua atua\u00e7\u00e3o, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informa que o caso j\u00e1 se encontra sob o conhecimento da Corregedoria da autarquia, a qual seguir\u00e1 com a investiga\u00e7\u00e3o para apurar a poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de profissionais m\u00e9dicos em benef\u00edcio de ato il\u00edcito”. Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

STJ reafirma proibi\u00e7\u00e3o a consult\u00f3rio de optometrista<\/a><\/p>\n

2019<\/strong><\/p>\n

“Diante da not\u00edcia de um suposto falso m\u00e9dico atuando no Hospital Valdir Cavalcante Medrado, no munic\u00edpio de Ia\u00e7u, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico baiano (MP-BA) para investigar o caso e dirimir quais entidades ou pessoas estiveram relacionadas com a contrata\u00e7\u00e3o. Ao Conselho, o MP informou que as apura\u00e7\u00f5es ir\u00e3o acontecer sob a responsabilidade da Promotoria de Justi\u00e7a de Ia\u00e7u”. Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

“No dia 7 de janeiro, o Cremeb encaminhou den\u00fancias a tr\u00eas conselhos regionais de odontologia (Cear\u00e1, Minas Gerais e Rio de Janeiro), onde questiona a publicidade realizada por odont\u00f3logos nos respectivos estados. Nas propagandas supracitadas, os profissionais dentistas anunciavam pr\u00e1tica e ensino de \u201cTerapia de Modula\u00e7\u00e3o Hormonal\u201d.\u00a0Clique aqui e leia mais!\u00a0<\/a><\/p>\n

2020<\/strong><\/p>\n

“Ap\u00f3s receber uma den\u00fancia, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), atrav\u00e9s da delegacia regional, conseguiu identificar e coibir mais um caso de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o no estado. No \u00faltimo s\u00e1bado, dia 23, um homem chamado Jackson Isid\u00f3rio Barros foi preso em flagrante em Paulo Afonso, ap\u00f3s o representante do Conselho no munic\u00edpio, Dr. Frederico Augusto Reis, acionar a pol\u00edcia da regi\u00e3o.” Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) emitiu nesta quinta-feira, dia 30, um of\u00edcio alertando o governador Rui Costa sobre os poss\u00edveis danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que podem ser provocados pela contrata\u00e7\u00e3o de brasileiros que obtiveram diplomas de Medicina em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras sem o Revalida (exame de valida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina obtidos no exterior). Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

2021<\/strong><\/p>\n

“A Justi\u00e7a Federal baiana manteve a decis\u00e3o de suspender as atividades privativas de m\u00e9dico exercidas na Cl\u00ednica de Olhos Ocular, no munic\u00edpio de Valen\u00e7a, ap\u00f3s o Cremeb protocolar A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em defesa do ato m\u00e9dico, alertando para pr\u00e1ticas realizadas por optometristas. Al\u00e9m de proibir o an\u00fancio de pr\u00e1tica de diagn\u00f3stico ocular e de solu\u00e7\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a ou do campo visual, a decis\u00e3o mantida segue ordenando tamb\u00e9m a suspens\u00e3o de propaganda em r\u00e1dio, televis\u00e3o, internet ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o em massa pela referida cl\u00ednica”. Clique aqui e leia mais!<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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