{"id":33376,"date":"2021-07-01T19:39:49","date_gmt":"2021-07-01T19:39:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=33376"},"modified":"2021-07-02T15:55:17","modified_gmt":"2021-07-02T15:55:17","slug":"ato-medico-8-anos-da-lei-que-defende-a-classe-medica-e-protege-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/ato-medico-8-anos-da-lei-que-defende-a-classe-medica-e-protege-a-sociedade\/","title":{"rendered":"Ato M\u00e9dico: 8 anos da lei que defende a classe m\u00e9dica e protege a sociedade"},"content":{"rendered":"

No pr\u00f3ximo dia 10 de julho completam-se 8 anos da legisla\u00e7\u00e3o que garante aos brasileiros a seguran\u00e7a de serem submetidos a determinados procedimentos somente por profissionais da medicina: a Lei do Ato M\u00e9dico<\/a>. Sancionada em 2013, a norma contou com m\u00e9dicos baianos na linha de frente pela regulamenta\u00e7\u00e3o, a exemplo do conselheiro decano do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Dr. Jorge Cerqueira, na \u00e9poca coordenador da Comiss\u00e3o do Ato M\u00e9dico na Bahia e 1\u00ba secret\u00e1rio do Conselho.<\/p>\n

“Foi um trabalho \u00e1rduo, mas na certeza de que est\u00e1vamos fazendo o melhor para o Brasil. Visitamos diversas institui\u00e7\u00f5es, entidades de classes e fomos a muitos entes federativos em di\u00e1logo com representa\u00e7\u00f5es e sociedade”, narra o conselheiro decano. Apelidado de \u201cDr. Ato M\u00e9dico\u201d devido ao envolvimento com o prop\u00f3sito, Jorge Cerqueira relembra que foi preciso estudar a regulamenta\u00e7\u00e3o de diversas profiss\u00f5es de sa\u00fade para ter propriedade de que a luta era em benef\u00edcio de todos.<\/p>\n

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No dia da aprova\u00e7\u00e3o: Cons. Jec\u00e9 Brand\u00e3o, \u00e0 esquerda e o Cons. Jorge Cerqueira, \u00e0 direita<\/em><\/strong><\/p><\/div>\n

A lei, que passou doze anos tramitando no Congresso, estabelece que caber\u00e1 apenas aos profissionais formados em medicina a indica\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargicas, al\u00e9m da prescri\u00e7\u00e3o dos cuidados m\u00e9dicos pr\u00e9 e p\u00f3s-operat\u00f3rios; a indica\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de procedimentos invasivos, sejam diagn\u00f3sticos, terap\u00eauticos ou est\u00e9ticos, incluindo acessos vasculares profundos, as bi\u00f3psias e as endoscopias. Tamb\u00e9m s\u00e3o de exclusividade m\u00e9dica a seda\u00e7\u00e3o profunda, os bloqueios anest\u00e9sicos e a anestesia geral.<\/p>\n

Ent\u00e3o representante da Bahia no Conselho Federal de Medicina (CFM), o conselheiro do Cremeb Jec\u00e9 Brand\u00e3o tamb\u00e9m acompanhou as discuss\u00f5es sobre o tema no \u00e2mbito nacional e esteve presente na sess\u00e3o hist\u00f3rica para a classe m\u00e9dica do Brasil. Para ele, a lei representa a maioridade da medicina brasileira, devido ao avan\u00e7o proporcionado pela exclusividade para tais procedimentos aos graduados em Medicina.<\/p>\n

“Essa lei \u00e9 a favor dos interesses da sociedade porque garante qualidade para todos os seres humanos, j\u00e1 que nos momentos mais sens\u00edveis de suas vidas vidas, hora quando ocorre um sofrimento f\u00edsico misterioso, sempre ficam mais suscet\u00edveis a engana\u00e7\u00f5es e charlat\u00f5es. Com o Ato M\u00e9dico no Brasil, s\u00f3 pode praticar atitudes invasivas ao corpo humano um profissional da medicina”, explica Dr. Jec\u00e9 Brand\u00e3o.<\/p>\n

Para o conselheiro, a lei poderia ter ainda mais abrang\u00eancia, caso n\u00e3o sofresse tantas san\u00e7\u00f5es pelo governo da \u00e9poca. “Apesar de ser mutilada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que cortou pontos importantes do texto original, a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei significa seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o e aos 530 mil m\u00e9dicos brasileiros a certeza de que a sua profiss\u00e3o continuar\u00e1 respeitada, admirada e amada pela sociedade”, completa.<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0 lei do Ato M\u00e9dico, o Cremeb j\u00e1 conseguiu proteger a sociedade e garantir o devido exerc\u00edcio da Medicina em diversas situa\u00e7\u00f5es, sempre que teve conhecimento de procedimentos exclusivos a m\u00e9dicos sendo realizados por outros profissionais n\u00e3o habilitados. Desde 2013, o Cremeb e o CFM acumulam diversas vit\u00f3rias na Justi\u00e7a em a\u00e7\u00f5es referentes ao Ato M\u00e9dico, a exemplo\u00a0da pr\u00e1tica de procedimentos dermatol\u00f3gicos por outros profissionais\u00a0(clique aqui e leia mais<\/a>) e tamb\u00e9m ao exerc\u00edcio ilegal da oftalmologia (clique aqui e entenda<\/a>) para garantir o cumprimento daquilo preconizado na referida lei.<\/p>\n

Confira abaixo a galeria de fotos da sess\u00e3o que aprovou a Lei do Ato M\u00e9dico:<\/p>\n\n\t\t