{"id":32849,"date":"2021-04-26T20:04:10","date_gmt":"2021-04-26T20:04:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=32849"},"modified":"2021-05-12T14:07:41","modified_gmt":"2021-05-12T14:07:41","slug":"cremeb-reitera-pilares-do-exercicio-medico-e-de-prevencao-frente-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/cremeb-reitera-pilares-do-exercicio-medico-e-de-prevencao-frente-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Cremeb reitera pilares do exerc\u00edcio m\u00e9dico e de preven\u00e7\u00e3o frente a Covid-19"},"content":{"rendered":"

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb)<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei n\u00ba 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n\u00ba 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto n\u00ba 6.821, de 14 de abril de 2009 e:<\/p>\n

Considerando<\/strong> que o objetivo da atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00e9 a sa\u00fade do ser humano e das coletividades humanas, em benef\u00edcio da qual dever\u00e1 agir com o m\u00e1ximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, conforme disposto no artigo 2\u00ba da Lei Federal N\u00ba 12.842, de 10 de julho de 2013, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da Medicina;<\/p>\n

Considerando<\/strong> que o conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os supervisores da \u00e9tica profissional em toda a Rep\u00fablica e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe m\u00e9dica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho \u00e9tico da medicina e pelo prest\u00edgio e bom conceito da profiss\u00e3o e dos que a exer\u00e7am legalmente, conforme disciplinado na Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, em seu artigo 2\u00ba;<\/p>\n

Considerando<\/strong> o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 2217, de 27 de setembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina que aprovou o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica;<\/p>\n

Considerando<\/strong> o per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o na sa\u00fade p\u00fablica vivido pela humanidade desde o in\u00edcio da pandemia da COVID-19;<\/p>\n

Vem a p\u00fablico para esclarecer que:<\/strong><\/p>\n

1.<\/strong> A rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente \u00e9 estabelecida a partir da confian\u00e7a e credibilidade de ambas as partes.<\/p>\n

2.<\/strong> O princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana traz em seu bojo a incorpora\u00e7\u00e3o de valores, como liberdade e dignidade, garantindo ao paciente a autodetermina\u00e7\u00e3o. Da mesma forma o m\u00e9dico deve exercer a profiss\u00e3o com autonomia n\u00e3o permitindo que interesses externos interfiram na liberdade de suas escolhas e possam comprometer a qualidade da aten\u00e7\u00e3o ao seu paciente.<\/p>\n

3<\/strong>. O exerc\u00edcio da Medicina \u00e9 pautado na defesa dos interesses do paciente, respeitando a sua autonomia. No entanto, \u00e9 de amplo conhecimento que a autonomia, pressuposto fundamental da \u00e9tica, n\u00e3o \u00e9 absoluta e nem ilimitada, o que insere neste escopo tamb\u00e9m a responsabilidade pela tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n

4.<\/strong> A Medicina deve ser praticada utilizando os meios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos dispon\u00edveis e respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Sendo vedado ao m\u00e9dico: a)<\/strong> divulgar fora do meio cient\u00edfico, m\u00e9todos de diagn\u00f3stico e tratamento, cujo valor ainda n\u00e3o esteja expressamente reconhecido cientificamente por \u00f3rg\u00e3o competente; b)<\/strong> prescrever tratamentos por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa, sem exame individualizado do paciente; e, c)<\/strong> alegar garantia de resultado em quaisquer tratamentos, posto que a Medicina tem por pressuposto o compromisso de meio e n\u00e3o de resultado.<\/p>\n

Desta forma, o Cremeb reitera \u00e0 sociedade baiana a necessidade imperiosa e inafast\u00e1vel de utiliza\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o pelo SARS-Cov-2, causador da COVID-19, pelos m\u00e9todos convencionais de barreira, uso correto da m\u00e1scara, distanciamento social evitando os ainda incontrol\u00e1veis ambientes de aglomera\u00e7\u00e3o e a higiene sistem\u00e1tica das m\u00e3os.<\/strong><\/p>\n

Agregando a estes a ci\u00eancia trouxe a imuniza\u00e7\u00e3o<\/strong> por meio das vacinas disponibilizadas ratificando o papel hist\u00f3rico de prote\u00e7\u00e3o na erradica\u00e7\u00e3o de diversas doen\u00e7as que no passado ceifaram in\u00fameras vidas humanas. A esperan\u00e7a chegou com mais celeridade do que pens\u00e1vamos.<\/p>\n

Nesse sentido, visando cumprir deveres constitucionais de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e tratamento, o Cremeb apela aos poderes p\u00fablicos em todos os n\u00edveis que agilizem a aquisi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das vacinas visando imunizar o maior n\u00famero de brasileiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

Salvador (Ba), 26 de abril de 2021.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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