{"id":29882,"date":"2020-07-21T14:36:18","date_gmt":"2020-07-21T14:36:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=29882"},"modified":"2020-10-15T14:16:45","modified_gmt":"2020-10-15T14:16:45","slug":"debate-online-do-cremeb-aborda-justificativas-para-a-manutencao-do-revalida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/debate-online-do-cremeb-aborda-justificativas-para-a-manutencao-do-revalida\/","title":{"rendered":"Debate online do Cremeb aborda justificativas para a manuten\u00e7\u00e3o do Revalida"},"content":{"rendered":"

O debate online \u201cPorque o Revalida \u00e9 essencial na revalida\u00e7\u00e3o de diplomas\u201d, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) ontem, dia 20, discutiu as bases legais, t\u00e9cnicas e \u00e9ticas para realizar a avalia\u00e7\u00e3o e revalida\u00e7\u00e3o de diploma de m\u00e9dicos formados no exterior. A videoconfer\u00eancia foi transmitida ao vivo no Youtube do Conselho (youtube.com\/cremeboficial<\/a>) e contou com a participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de mais de 150 pessoas.<\/p>\n

O vice-presidente do Cremeb e conselheiro federal, Dr. Julio Braga, abriu a discuss\u00e3o ratificando que o Conselho defende o Revalida como \u00fanica forma de garantir a qualidade e legalidade da revalida\u00e7\u00e3o de diploma m\u00e9dico e por isto acionou a Justi\u00e7a Federal. Ele, que \u00e9 coordenador da Comiss\u00e3o de Ensino M\u00e9dico do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentou as bases legais citando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 22: \u201cCompete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre: XXIV – Diretrizes da educa\u00e7\u00e3o nacional\u201d e a Resolu\u00e7\u00e3o 03\/2016 do Conselho Nacional Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que determina que a universidade revalidadora s\u00f3 poder\u00e1 realizar exames para revalida\u00e7\u00e3o de diplomas quando a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o indicar a organiza\u00e7\u00e3o direta por \u00f3rg\u00e3os do MEC. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o indica um exame: o Revalida (Lei 13.959\/2019)\u201d, finalizou.<\/p>\n

Entre os convidados, o procurador da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Salvador, Dr. Alberone Latado, afirmou que a autonomia das universidades n\u00e3o pode ser confundida com soberania. \u201cA autonomia n\u00e3o d\u00e1 a universidade o poder de fazer o que bem entender. A universidade ingressa no mundo jur\u00eddico atrav\u00e9s de um bra\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o indireta e deve estar submetida \u00e0s leis do pa\u00eds\u201d. Segundo ele, essa autonomia deve ser encarada como algo instrumental, para que seja protegida a raz\u00e3o de ser da universidade, \u201cque \u00e9 ensinar e produzir conhecimento\u201d.<\/p>\n

O procurador apresentou algumas decis\u00f5es do Judici\u00e1rio, ratificando que a autonomia universit\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 absoluta, e descreveu uma minuciosa revis\u00e3o que fez das discuss\u00f5es na C\u00e2mara e Senado at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 13.959\/2019. Dr. Alberone afirmou n\u00e3o ter d\u00favida de que a inten\u00e7\u00e3o do legislador era tornar obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o do Revalida como \u00fanica forma de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas m\u00e9dicos emitidos no exterior. \u201cNo contexto da pandemia, v\u00e1rios argumentos poderiam ser utilizados para tentar burlar a lei e o exame. Mas, como j\u00e1 est\u00e1 previsto para outubro, acho que nem por esta via a aplica\u00e7\u00e3o da lei ser\u00e1 dispensada pelo Judici\u00e1rio\u201d, concluiu ele.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem como a gente pensar em admitir m\u00e9dicos sem avaliar suas compet\u00eancias\u201d. Foram com essas palavras que a professora adjunta dos cursos de Medicina da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e da Bahiana e diretora executiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (ABEM), Dra. Hermila Guedes, iniciou a sua participa\u00e7\u00e3o na videoconfer\u00eancia. Para defender a obrigatoriedade do Revalida, ela citou alguns problemas da educa\u00e7\u00e3o do exterior, como universidades prec\u00e1rias, mercantilistas e sem nenhuma sele\u00e7\u00e3o (vestibular) para ingressar na faculdade.<\/p>\n

Segundo Dra. Hermila, o Revalida n\u00e3o avalia apenas o conhecimento, mas tamb\u00e9m o comportamento e atitudes do profissional. \u201cEle [o exame] \u00e9 importante para garantir a isonomia da compet\u00eancia m\u00e9dica para o cuidado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ela, complementando: \u201c\u00c9 preciso deixar claro que n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de ser de direita ou esquerda. \u00c9 uma quest\u00e3o de direito a aten\u00e7\u00e3o qualificada do povo brasileiro e de valorizar a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

O coordenador do curso de Medicina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Dr. Edson Carlos Sampaio, tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do Cons\u00f3rcio Nordeste de transferir \u00e0s universidades estaduais a responsabilidade de revalidar diplomas. \u201cEntendo que essa \u00e9 uma decis\u00e3o permanente para um momento transit\u00f3rio. Avaliar conhecimento e compet\u00eancia \u00e9 algo muito complexo. N\u00e3o temos como fazer isso em um curto espa\u00e7o de tempo, sem pessoal e recursos materiais necess\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n

A professora assistente do curso de Medicina da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Dra. Ros\u00e2ngela Carvalho, tamb\u00e9m destacou as dificuldades existentes das universidades estaduais para manter os pr\u00f3prios cursos. \u201cHoje, em determinadas \u00e1reas extremamente importantes, temos menos professores que o planejado para o curso. Temos que ter sensibilidade, pois sabemos que tudo que estamos passando \u00e9 muito s\u00e9rio e temos dificuldades para garantir a forma\u00e7\u00e3o de nossos pr\u00f3prios egressos e n\u00e3o podemos agir de forma intempestiva\u201d, pontuou.<\/p>\n

Presente no evento online, o corregedor do Cremeb, conselheiro Jos\u00e9 Abelardo de Meneses, esclareceu para o p\u00fablico que, diferente do que muitos afirmam, o Revalida n\u00e3o foi criado pelo CFM, mas sim pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica. E lembrou que as entidades m\u00e9dicas tamb\u00e9m s\u00e3o favor\u00e1veis a avalia\u00e7\u00e3o seriada do estudante de medicina de cursos de medicina no Brasil no 2\u00ba, 4\u00ba e 6\u00ba ano.<\/p>\n

A presidente do Cremeb, conselheira Teresa Maltez, agradeceu a participa\u00e7\u00e3o de todos e ressaltou: \u201cQueremos que os m\u00e9dicos que realizaram forma\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses sejam recebidos aqui no Brasil sim, mas avaliados na sua qualifica\u00e7\u00e3o, como ocorre em qualquer pa\u00eds do mundo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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