Em busca de aperfei\u00e7oar ainda mais o uso da Telemedicina no estado baiano, regulamentada exepcionalmente devido a pandemia do coronav\u00edrus, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 367\/2020, que traz reda\u00e7\u00e3o atualizada em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 365\/2020.<\/p>\n
Confira abaixo as principais novidades no que tange ao atendimento m\u00e9dico a partir de meios eletr\u00f4nicos:<\/p>\n
– Teleconsulta hospitalar:<\/strong> permitida quando o m\u00e9dico e pacientes est\u00e3o na mesma unidade de sa\u00fade e o m\u00e9dico, por restri\u00e7\u00f5es justific\u00e1veis de realizar o exame direto do paciente, acessa o prontu\u00e1rio, obt\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a partir de outros m\u00e9dicos e profissionais de sa\u00fade, e, eventualmente se comunica com o paciente a dist\u00e2ncia e, a partir destes dados, faz registros, emite relat\u00f3rios, solicita exames e prescreve medicamentos e procedimentos. Esta modalidade deve ser remunerada da mesma forma que o atendimento presencial.<\/p>\n – Contato do m\u00e9dico com respons\u00e1veis pelo paciente \u00e0 dist\u00e2ncia:<\/strong> o m\u00e9dico pode fazer contato por meios eletr\u00f4nicos com os respons\u00e1veis pelo paciente em isolamento e transmitir not\u00edcias, esclarecer d\u00favidas e confortar parentes e amigos do enfermo. Para garantir o sigilo e intimidade dos pacientes, a pessoa respons\u00e1vel por receber informa\u00e7\u00f5es, assim como as formas de contact\u00e1-la devem estar devidamente registradas em prontu\u00e1rio e o paciente, ou respons\u00e1vel legal se paciente n\u00e3o puder se manifestar, devem autorizar a transmiss\u00e3o das not\u00edcias, em ato popularmente chamado de boletim m\u00e9dico.<\/p>\n – N\u00e3o \u00e9 permitida a pr\u00e1tica de teleper\u00edcia ou per\u00edcias virtuais:<\/strong> a chamada teleper\u00edcia n\u00e3o est\u00e1 enquadrada dentre os servi\u00e7os de telemedicina, como esclarece o Parecer CFM 03\/2020, que veda a pr\u00e1tica desta modalidade citando a necessidade de exame f\u00edsico presencial.<\/p>\n – O m\u00e9dico dever\u00e1 informar ao paciente as limita\u00e7\u00f5es do m\u00e9todo:<\/strong> algumas semanas ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o Cremeb 363\/2020 ser aprovada, foi publicada a Lei 13.989 de 2020 que disp\u00f5e sobre o uso da telemedicina. Esta lei n\u00e3o tornou obrigat\u00f3ria a obten\u00e7\u00e3o de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para pr\u00e1tica da telemedicina durante a pandemia, mas determina que o m\u00e9dico dever\u00e1 informar ao paciente todas as limita\u00e7\u00f5es inerentes ao uso da telemedicina.<\/p>\n – Necessidade de CRM ativo na Bahia para evitar a rejei\u00e7\u00e3o de documentos:<\/strong> \u00e9 comum que alguns estabelecimentos, como farm\u00e1cias e laborat\u00f3rios de manipula\u00e7\u00e3o, exijam a que identifica\u00e7\u00e3o profissional esteja atrelada ao ente federativo qual aquela unidade atua. Diante disso, para evitar que prescri\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es sejam negadas, \u00e9 necess\u00e1rio que o m\u00e9dico ao atender um paciente que se encontre na Bahia, ainda que esteja o profissional em outro estado ou pa\u00eds, possua o CRM ativo no Cremeb.<\/p>\n