{"id":28267,"date":"2020-04-02T21:28:36","date_gmt":"2020-04-02T21:28:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=28267"},"modified":"2020-10-15T14:04:56","modified_gmt":"2020-10-15T14:04:56","slug":"medicos-estao-dispostos-a-lutar-contra-a-covid-19-nao-e-necessario-impor-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/medicos-estao-dispostos-a-lutar-contra-a-covid-19-nao-e-necessario-impor-2\/","title":{"rendered":"M\u00e9dicos est\u00e3o dispostos a lutar contra a Covid-19; n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio impor"},"content":{"rendered":"

A portaria n\u00ba639\/20<\/a> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, publicada hoje (2), fundamenta-se no Decreto 7616 de 2011 da Presidente Dilma Rousseff, onde afirma no Art. 11\u00ba que declarada a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (Espin), o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade poder\u00e1 requisitar bens e servi\u00e7os, tanto de pessoas naturais como de jur\u00eddicas, sendo-lhes assegurada justa indeniza\u00e7\u00e3o; e na Portaria 188 de 2020, do Ministro Luiz Mandetta, que declarou Espin em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo Coronav\u00edrus.<\/p>\n

A portaria de hoje determina que os conselhos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade encaminhem a lista de jurisdicionados (o CFM j\u00e1 faz isto h\u00e1 anos) e “comunique aos seus profissionais que fa\u00e7am inscri\u00e7\u00e3o e curso” no endere\u00e7o https:\/\/registrarh-saude.dataprev.gov.br ou clicando aqui<\/a>. O cadastro de profissionais habilitados \u201cpoder\u00e1 ser consultado pelos entes federados, em caso de necessidade, para orientar suas a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 COVID-19\u201d.<\/p>\n

Por enquanto, trata-se apenas de cadastro e treinamento, e n\u00e3o houve requisi\u00e7\u00e3o de nenhum profissional. No cadastro, o profissional informar\u00e1 detalhes pessoais e se tem ou n\u00e3o interesse em ser contratado. Na vis\u00e3o do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), n\u00e3o cabe ao Estado obrigar nenhum m\u00e9dico a trabalhar contra sua vontade no momento. Por isto cumprindo a portaria, informamos aos m\u00e9dicos para que se inscrevam, mas lutaremos para que tal cadastro sirva apenas para selecionar e contratar m\u00e9dicos treinados, que optem por trabalhar, e em uma situa\u00e7\u00e3o extrema.<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada foram utilizados bilh\u00f5es de reais em fundo eleitoral partid\u00e1rio, em obras p\u00fablicas superfaturadas, est\u00e1dios da Copa, dentre outros motivos para gastos, que poderiam ter sido aproveitados para melhorar nossas estruturas de sa\u00fade, incluindo equipes m\u00e9dicas. N\u00e3o foram, mas ainda h\u00e1 tempo para corrigir, pois h\u00e1 m\u00e9dicos querendo colaborar. Entretanto, s\u00e3o profissionais que merecem remunera\u00e7\u00e3o justa e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, entre elas, EPIs para todos.<\/p>\n

E por qu\u00ea n\u00e3o contratar estes profissionais?<\/strong><\/p>\n

Exemplificamos com o Governo do Estado da Bahia, que n\u00e3o faz concursos para os m\u00e9dicos h\u00e1 mais de 10 anos e pode vir a ser um dos usu\u00e1rios do cadastro. A alternativa mais justa \u00e9 que a Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) abra contrata\u00e7\u00e3o emergencial de m\u00e9dicos, via CLT, e abandone o projeto que insiste em contratar m\u00e9dicos atrav\u00e9s de Pessoas Jur\u00eddicas, por um ano e por sorteio.<\/p>\n

Caso venha a contratar m\u00e9dicos via pessoa jur\u00eddica, que garanta um seguro para m\u00e9dicos acometidos de doen\u00e7as decorrentes da Covid-19. Quem \u00e9 contratado via CLT tem ao menos 15 dias de licen\u00e7a por doen\u00e7a, ou pens\u00e3o pelo INSS caso a recupera\u00e7\u00e3o seja mais demorada. Sugerimos que os munic\u00edpios fa\u00e7am o mesmo, para que nenhum \u00f3rg\u00e3o no futuro venha a alegar a necessidade \u201curgente\u201d de recorrer ao cadastro.<\/p>\n

Se contrata\u00e7\u00f5es justas e organizadas ocorrerem em estados e munic\u00edpios, n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de recorrer ao cadastro e impor aos m\u00e9dicos o servi\u00e7o civil obrigat\u00f3rio, medida t\u00edpica de ditaduras ou de situa\u00e7\u00f5es de caos, o que, quase todos, queremos evitar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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