Preocupado em garantir ao menos alguma forma de assist\u00eancia m\u00e9dica, sem colocar em risco a sa\u00fade do paciente e do profissional, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) emitiu a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba363\/2020, que regulamenta o uso da telemedicina durante a pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n
A autarquia considera que o atendimento presencial nunca ser\u00e1 substitu\u00eddo plenamente pelo atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia, contudo, n\u00e3o poderia deixar de criar regras para este estado de exce\u00e7\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o complementa as normas constantes na Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 467\/2020 que autorizou, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, as a\u00e7\u00f5es de Telemedicina.<\/p>\n
No seu primeiro artigo, a Resolu\u00e7\u00e3o 363\/2020 resolve que \u00e9 facultativo ao m\u00e9dico a utiliza\u00e7\u00e3o, com bom senso, da telemedicina e telessa\u00fade dentro dos par\u00e2metros estabelecidos no documento. A publica\u00e7\u00e3o lista tamb\u00e9m as modalidades aceit\u00e1veis e as suas respectivas defini\u00e7\u00f5es, versando sobre a Teleorienta\u00e7\u00e3o, Telemonitoramento, Teleinterconsulta e Teleconsulta.<\/p>\n
Dentre os crit\u00e9rios m\u00ednimos est\u00e1 a necessidade do registro pelo m\u00e9dico do atendimento em prontu\u00e1rio, que pode guardar, quando julgar necess\u00e1rio, c\u00f3pia das informa\u00e7\u00f5es utilizadas (imagens, v\u00eddeos, laudos de exames, etc.) para emiss\u00e3o de relat\u00f3rios, atestados e receitas. O texto explica ainda que o m\u00e9dico pode usar estes documentos baseados em atendimento por telemedicina, devendo registrar nestes documentos por qual meio a avalia\u00e7\u00e3o foi realizada: telefonema, videoconfer\u00eancia, etc.<\/p>\n
A validade destes documentos \u00e9 total se emitida com assinatura eletr\u00f4nica, padr\u00e3o ICP Brasil ou em impressos assinados, mas se for enviado em outros formatos, por exemplo, imagem de documento assinado pelo m\u00e9dico e enviada por aplicativo de mensagens, depende da aceita\u00e7\u00e3o pelo recebedor do documento seja farm\u00e1cia, empregador, posto de sa\u00fade, dentre outros. Estas regulamenta\u00e7\u00f5es fogem do escopo do Cremeb, mas est\u00e3o em ajustes frequentes nos \u00faltimos dias.<\/p>\n
Por fim, a Resolu\u00e7\u00e3o Cremeb N\u00ba363\/2020 explica que a remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado deve ser acordada entre o m\u00e9dico e o seu contratante (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica). Para os casos de atendimentos atrav\u00e9s de Operadoras de Plano de Sa\u00fade, Cooperativas e similares, a remunera\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 conforme acordo expl\u00edcito negociado entre as partes. Estes acertos, frente a situa\u00e7\u00e3o, podem ser feitos de maneiras mais informais e um e-mail com orienta\u00e7\u00f5es claras pode substituir um aditivo contratual.<\/p>\n