A Secretaria Municipal de Salvador (SMS) tem at\u00e9 o dia 5 de abril para reconvocar os m\u00e9dicos aprovados no concurso p\u00fablico de 2019 – edital n\u00ba003 -, depois de ter desclassificado os concorrentes exigindo t\u00edtulo de especialista para m\u00e9dico generalista. A decis\u00e3o, mediada pelo Minist\u00e9rio Publico baiano, \u00e9 resultado da movimenta\u00e7\u00e3o do Cremeb e do Sindicato dos M\u00e9dicos do Estado da Bahia (Sindimed), que ingressou uma representa\u00e7\u00e3o junto ao MP.<\/p>\n
Para tal concilia\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico levou em considera\u00e7\u00e3o a argumenta\u00e7\u00e3o do Cremeb que explica a n\u00e3o exig\u00eancia do Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE) para m\u00e9dicos generalistas.\u00a0 O \u00f3rg\u00e3o atentou tamb\u00e9m para a Lei Federal n\u00ba 3.268\/1957, onde atesta que o m\u00e9dico devidamente inscrito no CRM est\u00e1 apto ao exerc\u00edcio legal, em qualquer de seus ramos.<\/p>\n
O prazo dado para a SMS convocar novamente todos os candidatos desclassificados foi de 60 dias contados a partir da assinatura do termo. A pasta ter\u00e1 ainda que apresentar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado uma documenta\u00e7\u00e3o que comprove o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o assumida, 15 dias ap\u00f3s o vencimento do prazo estabelecido.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o que culminou no acordo estiveram presentes a presidente do Cremeb, Dra. Teresa Maltez; a representante do Sindimed, Dra. Izabella Seraphim; o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Salvador, L\u00e9o Prates; a Coordenadora de Gest\u00e3o de Pessoas da SMS, Maria do Socorro Telles; o Procurador do Munic\u00edpio, Anderson Barroso; representantes da Secretaria de Gest\u00e3o, Thiago Dantas e o representante dos concursados aprovados no referido concurso.<\/p>\n