O conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Cremeb e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), que tem por intuito promover melhorias e corrigir irregularidades no servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica na Bahia, completa 15 anos neste 2015 e foi tema de debate no X Semin\u00e1rio sobre Responsabilidade M\u00e9dica, evento promovido pelo Cremeb no final do m\u00eas de maio. O Promotor de Justi\u00e7a e coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa da Sa\u00fade do MP – Gesau, Rog\u00e9rio Queiroz, e a Assessora Jur\u00eddica do Conselho, Daniela Gurgel, fizeram apresenta\u00e7\u00f5es que balizaram o debate sobre a parceria, como os aspectos legais que viabilizam as fiscaliza\u00e7\u00f5es, o fluxo de trabalho, as inconformidades mais freq\u00fcentes e benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Comp\u00f4s a mesa, tamb\u00e9m, o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF-BA), Clayton Ricardo de Jesus Santos, que comentou o conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado pelo Cremeb e MPF, no dia 28\/01 deste ano. No encontro para assinatura do conv\u00eanio, firmado pelo procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia, Pablo Barreto, com o presidente do Cremeb, Cons. Jos\u00e9 Abelardo de Meneses, ambas as institui\u00e7\u00f5es declaram os seus anseios em galgar novas melhorias para a sa\u00fade p\u00fablica da Bahia.<\/p>\n
“A parceria \u00e9 um caminho para melhorar a sa\u00fade p\u00fablica e privada na Bahia, a exemplo da que foi feita com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Esperamos colher frutos t\u00e3o significantes quantos estes aqui apresentados nestes 15 anos de conv\u00eanio entre Cremeb e MPE”, comentou o promotor Clayton Ricardo de Jesus.<\/p>\n
Em palestra, o promotor Rog\u00e9rio Queiroz explicou a partir do artigo 138 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989, que compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizar hospitais e casas de sa\u00fade. Essa habilita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale ao Cremeb, uma vez que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o regulador da Medicina. A assessora Daniela Gurgel falou sobre a Lei n\u00ba 3268\/57, que garante aos Conselhos Regionais o papel de supervisionar a atividade profissional dos m\u00e9dicos da sua jurisprud\u00eancia. Em 2011, o MP-Ba e o Cremeb assinaram um termo que discrimina os crit\u00e9rios de coopera\u00e7\u00e3o norteadores das a\u00e7\u00f5es de ambos nas fiscaliza\u00e7\u00f5es conjuntas.<\/p>\n
De acordo com o contrato firmado, “os part\u00edcipes poder\u00e3o firmar recomenda\u00e7\u00f5es conjuntas voltadas \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados e de relev\u00e2ncia p\u00fablica e em respeito aos interesses e direitos pertinentes a sa\u00fade”. Assim, al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es conjuntas, as constata\u00e7\u00f5es oriundas das visitas realizadas em conjuntos pelas institui\u00e7\u00f5es, podem gerar implica\u00e7\u00f5es legais movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, como os TAC\u00b4s (Termos de Ajustamento de Conduta), e os m\u00e9dicos flagrados realizando condutas irregulares podem ser alvo de aberturas de sindic\u00e2ncias perante ao Conselho, podendo ser r\u00e9u em uma PEP (Processo \u00c9tico-Profissional).<\/p>\n
Os fluxos de trabalho realizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico se iniciam por uma representa\u00e7\u00e3o sob a den\u00fancia, que precede a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento, e da\u00ed acontece a inspe\u00e7\u00e3o conjunta. Os laudos elaborados pelo Cremeb, demais institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, e poss\u00edveis auditorias realizadas em determinada unidade, s\u00e3o documentos estruturantes para as medidas do MP, como a emiss\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta ou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP).<\/p>\n
Ambas apresenta\u00e7\u00f5es indicaram que as principais ocorr\u00eancias registradas nos hospitais, maternidades, UPA\u00b4s e UBS\u00b4s, s\u00e3o a falta de higiene e conserva\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es; a falta de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia; ac\u00famulo de sujeira e n\u00e3o tratamento do lixo hospitalar; falta de medicamentos e insumos; inexist\u00eancia de equipamentos fundamentais para o trabalho m\u00e9dicos; falta de leitos dispon\u00edveis; m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos humanos.<\/p>\n
“Em 2014 n\u00f3s recebemos 174 expedientes do Minist\u00e9rio P\u00fablico para atuar em conjunto, e neste ano o n\u00famero j\u00e1 chega a 24. O fruto dessa parceria \u00e9 garantir a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho do m\u00e9dico, uma vez que a atividade m\u00e9dica possivelmente vai estar comprometida se realizada dentro de uma unidade de sa\u00fade com problemas, salvaguardando a boa pr\u00e1tica da medicina em prol de uma melhor qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o”, comentou Daniela Gurgel.<\/p>\n
O promotor Rog\u00e9rio Queiroz mostrou exemplos pr\u00e1ticos em que a atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es resultou em melhorias para a unidade, consequentemente, para a popula\u00e7\u00e3o. “Centro de Sa\u00fade, por exemplo, conseguimos a requalifica\u00e7\u00e3o de alguns, enquanto outros viraram UPA\u00b4s. Conseguimos a reforma do Hospital Geral de Cama\u00e7ari, que apresentava uma estrutura prec\u00e1ria, em especial na cozinha. O Hospital Roberto Santos, apesar de ainda apresentar algumas debilidades, foi palco de algumas vit\u00f3rias nossas, como a reforma do setor pedi\u00e1trico e a normatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Radiologia”, explanou o promotor.<\/p>\n