{"id":26887,"date":"2020-01-10T12:41:46","date_gmt":"2020-01-10T12:41:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=26887"},"modified":"2020-01-22T13:02:30","modified_gmt":"2020-01-22T13:02:30","slug":"cfm-atualiza-regras-do-atendimento-medico-as-pessoas-transgenero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/cfm-atualiza-regras-do-atendimento-medico-as-pessoas-transgenero\/","title":{"rendered":"CFM atualiza regras do atendimento m\u00e9dico \u00e0s pessoas transg\u00eanero"},"content":{"rendered":"

Com a preocupa\u00e7\u00e3o de colaborar com a melhoria da assist\u00eancia em sa\u00fade \u00e0s pessoas com incongru\u00eancia de g\u00eanero, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou par\u00e2metros para o atendimento dessa popula\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Os pontos constam da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.265\/2019<\/strong><\/a>, publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (9). O texto aprovado pelo Plen\u00e1rio do CFM resultou de longo processo de discuss\u00e3o e an\u00e1lise, conclu\u00eddo ap\u00f3s mais de dois anos. Al\u00e9m de aspectos \u00e9ticos e legais, foram analisados diferentes estudos cl\u00ednicos sobre o assunto na tentativa de formular um documento moderno e ancorado em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos s\u00f3lidos.<\/p>\n

Pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.265, a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade do transg\u00eanero deve contemplar todas as suas necessidades, garantindo seu acesso, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, aos servi\u00e7os nos n\u00edveis das aten\u00e7\u00f5es b\u00e1sica, especializada e de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. O texto estabelece tamb\u00e9m que a assist\u00eancia m\u00e9dica ao transg\u00eanero deve promover aten\u00e7\u00e3o integral e especializada nas fases de acolhimento, acompanhamento ambulatorial, hormonioterapia e procedimentos cl\u00ednicos, cir\u00fargicos e p\u00f3s-cir\u00fargicos.<\/p>\n

Apesar de levar em considera\u00e7\u00e3o aspectos j\u00e1 previstos pela Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Portaria GM\/MS n\u00ba 2.836\/11) e pelos crit\u00e9rios para realiza\u00e7\u00e3o do Processo Transexualizador no SUS (Portaria GM\/MS n\u00ba 2.803\/13), ambos elaborados no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, espera-se que a Resolu\u00e7\u00e3o do CFM contribua para a qualifica\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s pessoas com incongru\u00eancia de g\u00eanero, ampliando o escopo de servi\u00e7os aos quais esse grupo passar\u00e1 a ter acesso na rede p\u00fablica.<\/p>\n

G\u00eanero<\/strong>\u00a0– A incongru\u00eancia de g\u00eanero acontece quando o indiv\u00edduo n\u00e3o se reconhece com o sexo identificado ao nascer. Homens transexuais\/transg\u00eanero s\u00e3o aqueles nascidos no sexo feminino, mas que se identificam como sexo masculino. J\u00e1 a mulher transexual\/transg\u00eanero \u00e9 aquela nascida no sexo masculino, mas se identifica como do sexo feminino. Travesti \u00e9 a pessoa que se identifica e se apresenta com o g\u00eanero oposto, por\u00e9m aceita sua genit\u00e1lia.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero \u00e9 o procedimento terap\u00eautico multidisciplinar que, por meio de hormonioterapia e\/ou cirurgias, permite \u00e0 pessoa adequar seu corpo \u00e0 sua identidade de g\u00eanero. Pelo texto publicado no DOU, a pessoa com incongru\u00eancia de g\u00eanero ser\u00e1 incorporada num fluxo assistencial, que indicar\u00e1 a melhor abordagem e os procedimentos necess\u00e1rios para cada caso.<\/p>\n

A norma do CFM esclarece que dessa equipe dever\u00e3o fazer parte psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico, sem preju\u00edzo de outras especialidades m\u00e9dicas que atendam \u00e0s necessidades de cada caso, al\u00e9m de outros profissionais da sa\u00fade necess\u00e1rios \u00e0s demandas do indiv\u00edduo. Em situa\u00e7\u00f5es onde o paciente tiver menos de 18 anos, ser\u00e1 exigida a presen\u00e7a do pediatra na equipe.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o diz ainda o atendimento m\u00e9dico deve contar com anamnese, exame f\u00edsico e ps\u00edquico completos, assim como com a identifica\u00e7\u00e3o do paciente pelo seu nome social e de registro, incluindo sua identidade de g\u00eanero e sexo ao nascer. A depender da idade, as a\u00e7\u00f5es sugeridas dever\u00e3o envolver pais ou respons\u00e1veis legais de crian\u00e7as ou adolescentes. Para este grupo, a assist\u00eancia deve estar articulada com escolas e tamb\u00e9m com institui\u00e7\u00f5es de acolhimento.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong>\u00a0– O debate que levou \u00e0 formula\u00e7\u00e3o do texto foi amplo e exaustivo. Al\u00e9m do plen\u00e1rio do CFM, contribu\u00edram no processo representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social (CFESS) e de diferentes sociedades de especialidades m\u00e9dicas que mant\u00e9m interface com o tema, como psiquiatria, endocrinologia, cirurgia pl\u00e1stica, urologia e pediatria. Tamb\u00e9m foram ouvidas lideran\u00e7as de movimentos sociais organizados que se dedicam ao assunto, bem como pais de crian\u00e7as e adolescentes com diagn\u00f3stico de incongru\u00eancia de g\u00eanero e gestores de hospitais que j\u00e1 realizam esses atendimentos.<\/p>\n

Dentre os cuidados definidos, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.265\/2019 pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos hormonais ou cir\u00fargicos em pessoas diagnosticadas como portadoras de transtornos mentais graves. Tamb\u00e9m se exige o conhecimento pelos pacientes de benef\u00edcios e riscos envolvidos no processo, como a possibilidade de esterilidade. Nesse sentido, qualquer procedimento deve ser iniciado apenas ap\u00f3s assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido. No caso de menores de 18 anos, \u00e9 necess\u00e1rio ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de um termo de assentimento.<\/p>\n

Uma diferen\u00e7a importante entre a nova resolu\u00e7\u00e3o (n\u00ba 2.265) e a anterior (n\u00ba 1.955) \u00e9 que o texto atualizado contempla quest\u00f5es como a realiza\u00e7\u00e3o de bloqueio puberal, que \u00e9 considerando ainda experimental (sujeito \u00e0s regras de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema CEP\/Conep), e de hormonioterapia cruzada, que antes n\u00e3o eram previstas. Com a norma revogada, a que foi publicada nesta semana ainda regulamenta os processos cir\u00fargicos relacionados ao atendimento dos casos.<\/p>\n

O bloqueio puberal \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios sexuais, impedindo o desenvolvimento de caracteres sexuais secund\u00e1rios do sexo biol\u00f3gico pelo uso de an\u00e1logos de horm\u00f4nio liberador de gonadotrofinas (GnRH). A hormonioterapia cruzada \u00e9 a forma de reposi\u00e7\u00e3o hormonal na qual os horm\u00f4nios sexuais e outras medica\u00e7\u00f5es hormonais s\u00e3o administradas ao transg\u00eanero para feminiza\u00e7\u00e3o ou masculiniza\u00e7\u00e3o, de acordo com sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n

Hormonioterapia<\/strong>\u00a0– A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.265\/2019, dentre os pontos definidos, ressalta que o tratamento hormonal cruzado s\u00f3 poder\u00e1 ser iniciado a partir dos 16 anos. Cada pessoa ser\u00e1 avaliada pela equipe multiprofissional envolvida no atendimento, pois o desenvolvimento se manifesta de forma diferente em cada crian\u00e7a ou adolescente. Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m refor\u00e7a os mecanismos de seguran\u00e7a para essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por sua vez, a partir dos 18 anos, a Resolu\u00e7\u00e3o do CFM reitera que a hormonioterapia cruzada dever\u00e1 ser prescrita por m\u00e9dico endocrinologista, ginecologista ou urologista, todos com conhecimento cient\u00edfico espec\u00edfico, com a finalidade induzir caracter\u00edsticas sexuais compat\u00edveis com a identidade de g\u00eanero.<\/p>\n

As doses dos horm\u00f4nios sexuais a serem adotadas devem seguir os princ\u00edpios da terapia de reposi\u00e7\u00e3o hormonal para indiv\u00edduos hipogon\u00e1dicos (com defici\u00eancia funcional das g\u00f4nadas que pode acarretar retardamento do crescimento e do desenvolvimento sexual), de acordo com o est\u00e1gio puberal.<\/p>\n

Os horm\u00f4nios utilizados s\u00e3o testosterona (para induzir o desenvolvimento dos caracteres sexuais secund\u00e1rios masculinos nos homens transexuais), estrog\u00eanio (para induzir o desenvolvimento dos caracteres sexuais secund\u00e1rios femininos nas mulheres transexuais e travestis) e antiandr\u00f3geno, que pode ser utilizado para atenuar o crescimento dos pelos corporais e as ere\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas. O uso de estr\u00f3genos ou testosterona deve ser mantido ao longo da vida do indiv\u00edduo, monitorando-se os fatores de risco.<\/p>\n

Cirurgias<\/strong>\u00a0– Com rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos cir\u00fargicos de adequa\u00e7\u00e3o para atender pessoas com incongru\u00eancia de g\u00eanero, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.265\/2019 estabeleceu que podem ser realizados apenas depois de 18 anos de idade, sendo exigido que o candidato tenha sido submetido anteriormente a, no m\u00ednimo, um ano de acompanhamento por equipe multiprofissional e interdisciplinar.<\/p>\n

O texto diz, ainda, que na fase pr\u00e9-operat\u00f3ria a hormonioterapia cruzada ser\u00e1 supervisionada por um endocrinologista, ginecologista ou urologista, que avaliar\u00e1 se as transforma\u00e7\u00f5es corporais atingiram o est\u00e1gio adequado para a indica\u00e7\u00e3o de cirurgias. Os procedimentos cir\u00fargicos para a afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero considerados v\u00e1lidos pelo CFM s\u00e3o categorizados em dois grupos.<\/p>\n

As cirurgias para afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero do masculino para o feminino s\u00e3o: neovulvovaginoplastia (a qual poder\u00e1 ser realizada com uso de diferentes t\u00e9cnicas descritas na Resolu\u00e7\u00e3o a partir da avalia\u00e7\u00e3o do paciente); e a mamoplastia de aumento. Por sua vez, os procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero do feminino para o masculino compreendem a mastectomia bilateral; cirurgias p\u00e9lvicas (histerectomia e ooforectomia bilateral); e cirurgias genitais (neovaginoplastia e faloplastia por meio da metoidoplastia – retifica\u00e7\u00e3o e alongamento do clit\u00f3ris, ap\u00f3s est\u00edmulo hormonal).<\/p>\n

A neofaloplastia, que consiste na constru\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o masculino com uso de pele e m\u00fasculos de antebra\u00e7o ou de outras regi\u00f5es, \u00e9 classificada como experimental, devendo ser realizada somente mediante as normas do Sistema CEP\/Conep. Para complementar as faloplastias (metoidoplastia e neofaloplastia), podem ser realizadas uretroplastia (em um ou dois tempos) com enxertos de mucosa vaginal\/bucal ou enxerto\/retalhos genitais; escrotoplastia; e coloca\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese testicular em primeiro ou segundo tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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