Procurado por, pelo menos, oito m\u00e9dicos inscritos neste Conselho para relatar indigna\u00e7\u00f5es com o \u00faltimo concurso p\u00fablico da Prefeitura de Salvador, o Cremeb se posiciona contra as exig\u00eancias registradas na retifica\u00e7\u00e3o do edital do certame. A concorr\u00eancia em quest\u00e3o abriu vagas para m\u00e9dicos trabalharem na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (Unidades de Sa\u00fade da Fam\u00edlia), entretanto, retificou o primeiro edital que exigia apenas o m\u00e9dico ser registrado no Conselho \u2013 como apropriado para aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – e passou a cobrar que o candidato tivesse especializa\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia.<\/p>\n
Para o vice-presidente do Cremeb, Cons. J\u00falio Braga, o concurso passou a exigir uma coisa que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel nem comum em outras sele\u00e7\u00f5es. “Quem faz concurso para aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, geralmente s\u00e3o profissionais rec\u00e9m formados e, obviamente, n\u00e3o possuem especializa\u00e7\u00e3o. Essa exig\u00eancia \u00e9 descabida; agora os m\u00e9dicos est\u00e3o entrando na justi\u00e7a para tentar trabalhar, pois foram aprovados para uma \u00e1rea que est\u00e3o habilitados”, explica o conselheiro, que \u00e9 tamb\u00e9m representante da Bahia no CFM. “Se possuir o t\u00edtulo fosse um diferencial na disputa, sem problemas. Mas em car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, n\u00e3o enxergamos a necessidade”, conclui.<\/p>\n
Na referida disputa, 461 foram aprovados, dentre selecionados e cadastros de reserva. Entretanto, ap\u00f3s chamar os profissionais e n\u00e3o admitir alguns deles por n\u00e3o apresentarem os respectivos t\u00edtulos de especialidade, a Secretaria Municipal de Salvador abriu um chamamento p\u00fablico para m\u00e9dicos de Pessoa Jur\u00eddica (PJ), para atuarem na mesma aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o no edital, esta mais recente sele\u00e7\u00e3o \u00e9 outro motivo que indigna o m\u00e9dico Jos\u00e9 Sim\u00e3o Rodrigues Filho, aprovado no concurso, mas que n\u00e3o foi admitido devido \u00e0 esta situa\u00e7\u00e3o. “Porque est\u00e3o abrindo uma nova disputa, dessa vez por chamamento para PJ, se o n\u00famero de aprovados \u00e9 superior \u00e0 expectativa? Cerca de 90% dos aprovados no concurso n\u00e3o possuem especializa\u00e7\u00e3o, poderiam estar trabalhando e sem a necessidade de mais um processo burocr\u00e1tico aberto”, ressalta o m\u00e9dico.<\/p>\n
Questionada pelo Cremeb se houve algum estudo ou motiva\u00e7\u00e3o para exigir o registro de especialidade para um cargo generalista, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Salvador informou apenas que a modifica\u00e7\u00e3o do edital \u00e9 legal, prevista na lei municipal 7.867\/10.\u00a0 Apesar da justificativa da pasta, o Cremeb n\u00e3o encontrou na referida lei a obrigatoriedade de comprova\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo para admiss\u00e3o em concursos como m\u00e9dicos.<\/p>\n
Sobre o novo chamamento p\u00fablico, a pasta alegou necessidade justamente por n\u00e3o ter tido \u00eaxito na contrata\u00e7\u00e3o via concurso, entretanto n\u00e3o justificou o porqu\u00ea dispensou a exig\u00eancia de especialidade para o chamamento.<\/p>\n
O Conselho buscou tamb\u00e9m exemplos de outros concursos, sele\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00e3o de especialistas e de m\u00e9dicos para aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O encontrado versa justamente o que entende a classe m\u00e9dica: todos estes profissionais aprovados poderiam estar atendendo a popula\u00e7\u00e3o e ocupando as Unidades de Sa\u00fade da Fam\u00edlia.<\/p>\n
A Portaria N\u00ba18\/2019 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por exemplo, que regulamenta as Equipes de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, n\u00e3o obriga o m\u00e9dico a possuir especializa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Lei n\u00b0 3.268\/57, que disp\u00f5e da cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Medicina, atesta que o m\u00e9dico devidamente inscrito no CRM est\u00e1 apto ao exerc\u00edcio legal, em qualquer de seus ramos.<\/p>\n
E o Parecer CFM n\u00ba2842\/2011, quanto a defini\u00e7\u00e3o de M\u00e9dico Generalista, orienta que “n\u00e3o h\u00e1 no pa\u00eds nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que confira a eles uma especialidade. Portanto, a sua forma\u00e7\u00e3o \u00e9 de m\u00e9dico geral. O generalista n\u00e3o \u00e9 considerado especialidade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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