A possibilidade de realizar o processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas m\u00e9dicos obtidos no exterior em faculdades particulares foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (18). Esse trecho constava do projeto de lei 6.176\/19, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. Ao anunciar sua decis\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica explicou que atendeu a um apelo feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em nome da categoria.<\/p>\n
O texto da norma ser\u00e1 publicado na quinta-feira (19), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). \u201cPara atender a classe m\u00e9dica, sou uma prova viva do quanto voc\u00eas trabalham bem, estou aqui sancionando a lei com os vetos\u201d, ressaltou o presidente Jair Bolsonaro, ao lado de v\u00e1rias lideran\u00e7as m\u00e9dicas. \u201cEspero que o Congresso Nacional mantenha os vetos\u201d, opinou. Antes da fala do presidente da Rep\u00fablica, o ministro da Sa\u00fade, Henrique Mandeta, explicou que os vetos seriam sobre a participa\u00e7\u00e3o das faculdades privadas na aplica\u00e7\u00e3o do Revalida.<\/p>\n
Esfor\u00e7o<\/strong>\u00a0– O an\u00fancio foi comemorado pelo CFM, que acompanhou por meio de seus representantes, a solenidade de san\u00e7\u00e3o da nova lei no Pal\u00e1cio do Planalto. Para o presidente do Conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, a decis\u00e3o coroou o esfor\u00e7o da autarquia, de outras entidades m\u00e9dicas e de toda a categoria.<\/p>\n \u201cFica aqui o agradecimento do CFM e de todos os 470 mil m\u00e9dicos brasileiros, que estavam indignados com a possibilidade de faculdades privadas realizarem o Revalida. O presidente Jair Bolsonaro, atendendo aos apelos dos m\u00e9dicos brasileiros, optou pelo veto. Tamb\u00e9m fica a nossa gratid\u00e3o ao ministro Henrique Mandeta e a toda a equipe do governo\u201d, afirmou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, na solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n Com o veto, o processo de revalida\u00e7\u00e3o, conhecido como Revalida, poder\u00e1 ser realizado apenas em faculdades de medicina p\u00fablicas (federais, estaduais ou municipais) com notas iguais a 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que outros dois trechos tamb\u00e9m foram vetados, mas n\u00e3o fez detalhamentos.<\/p>\n M\u00e9dicos pelo Brasil<\/strong>\u00a0– Na mesma solenidade, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei, que teve origem na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 890\/19. O texto, que tamb\u00e9m ser\u00e1 publicado no DOU desta quinta-feira, cria o Programa M\u00e9dicos pelo Brasil. A iniciativa, lan\u00e7ada pelo Governo e que contou com a participa\u00e7\u00e3o do CFM e de outras entidades em sua formata\u00e7\u00e3o, permitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de 18 mil m\u00e9dicos.<\/p>\n O novo texto lan\u00e7a as bases de uma carreira federal para m\u00e9dicos no \u00e2mbito da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A proposta prev\u00ea contrata\u00e7\u00e3o por CLT, remunera\u00e7\u00e3o que variar\u00e1 de R$ 12 mil a R$ 31 mil, gratifica\u00e7\u00f5es para estimular a aceita\u00e7\u00e3o de vagas em \u00e1reas de dif\u00edcil provimento e o est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos profissionais. O refor\u00e7o dever\u00e1 atender \u00e0 demanda por servi\u00e7os m\u00e9dicos em 13 mil munic\u00edpios em regi\u00f5es de alta vulnerabilidade.<\/p>\n Os m\u00e9dicos interessados ser\u00e3o selecionados por meio de processo eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio. O primeiro processo seletivo deve ocorrer nos primeiros meses do pr\u00f3ximo ano. De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o m\u00e9dico n\u00e3o especialista em Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade entrar\u00e1 no programa recebendo uma bolsa-especializa\u00e7\u00e3o de R$ 12 mil, que poder\u00e1 ser acrescentada em R$ 3 mil se for trabalhar em zonas rurais e locais remotos, ou em R$ 6 mil, caso seja lotado em Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas (DSEI). Ap\u00f3s os dois anos de forma\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pela CLT.<\/p>\n O m\u00e9dico que for especialista em Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade j\u00e1 ser\u00e1 contratado pela CLT, dentro da carreira de m\u00e9dico federal. Nessa carreira, o profissional come\u00e7ar\u00e1 com um sal\u00e1rio de R$ 12.600, mais R$ 1,4 mil de gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho, R$ 1 mil para tutoria, R$ 3 mil para atua\u00e7\u00e3o em locais remotos, ou R$ 6 mil para trabalhos em DSEI. A carreira \u00e9 dividida em quatro n\u00edveis. O \u00faltimo, para quem permanecer mais de dez anos no M\u00e9dicos pelo Brasil, prev\u00ea um sal\u00e1rio base de R$ 18.400, podendo chegar a R$ 31 mil com as gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Adasp<\/strong>\u00a0\u2013 Os profissionais ser\u00e3o contratados por meio da Ag\u00eancia para o Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (Adaps), criada pela nova Lei e que contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do CFM e de outras entidades m\u00e9dicas em sua gest\u00e3o. Com personalidade jur\u00eddica de direito privado sem fins lucrativosa, a Adasp conduzir\u00e1 o Programa, podendo desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o na \u00e1rea m\u00e9dica, contratar m\u00e9dicos, realizar conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas e promover o desenvolvimento e a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias assistenciais e de gest\u00e3o.<\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos e tutores ser\u00e1 por meio de processo seletivo p\u00fablico. Para se candidatar, o profissional precisar\u00e1 ter registro no CRM da respectiva jurisdi\u00e7\u00e3o. Do tutor, a quem caber\u00e1 supervisionar o curso de forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico de fam\u00edlia, ser\u00e1 exigido ainda especialidade em medicina de fam\u00edlia e comunidade ou em cl\u00ednica m\u00e9dica. Sua sele\u00e7\u00e3o constar\u00e1 de prova escrita de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/p>\n Para o m\u00e9dico, al\u00e9m da prova escrita, haver\u00e1 ainda curso de forma\u00e7\u00e3o, eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, com dura\u00e7\u00e3o de dois anos, e prova final escrita. Aqueles que passarem ter\u00e3o o t\u00edtulo de especialista em medicina de fam\u00edlia e comunidade. Durante o curso, o m\u00e9dico receber\u00e1 uma bolsa-forma\u00e7\u00e3o e as atividades n\u00e3o poder\u00e3o ser consideradas v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza, devendo o m\u00e9dico aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previd\u00eancia Social. O curso ser\u00e1 ministrado por institui\u00e7\u00e3o de ensino parceira, com avalia\u00e7\u00f5es semestrais intermedi\u00e1rias.<\/p>\n Enquanto houver candidato aprovado dentro do n\u00famero de vagas ofertadas em processo seletivo anterior, com prazo de validade vigente, n\u00e3o poder\u00e1 ser aberto novo processo seletivo. Para o m\u00e9dico que for aprovado no curso de forma\u00e7\u00e3o em medicina de fam\u00edlia, ser\u00e1 poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o de um ano do programa de resid\u00eancia em cl\u00ednica m\u00e9dica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.<\/p>\n Entretanto, as atividades desenvolvidas ao longo do curso de forma\u00e7\u00e3o devem ser compat\u00edveis com os requisitos m\u00ednimos do componente ambulatorial do programa de resid\u00eancia m\u00e9dica. Da mesma forma, o m\u00e9dico poder\u00e1 contar com adapta\u00e7\u00e3o para o cumprimento dos requisitos m\u00ednimos do componente hospitalar da resid\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A possibilidade de realizar o processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas m\u00e9dicos obtidos no exterior em faculdades particulares foi vetada pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26807"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26807"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26809,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26807\/revisions\/26809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}