Os m\u00e9dicos transg\u00eaneros e travestis poder\u00e3o ter seus nomes sociais (como querem ser chamados) inclu\u00eddos no cadastro dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o qual ficam dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica. O entendimento \u00e9 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que analisou o tema a pedido de alguns profissionais e encaminhou orienta\u00e7\u00e3o aos regionais na terca-feira (6).<\/p>\n
O nome social passar\u00e1 a constar nas p\u00e1ginas dos Conselhos juntamente com o nome civil, desde que os profissionais oficializem os pedidos. O entendimento, expresso em parecer da Coordenadoria Jur\u00eddica do CFM, torna poss\u00edvel que m\u00e9dicos transg\u00eaneros e travestis possam ser identificados por colegas de trabalho e pacientes pelo nome com o qual querem ser conhecidos.<\/p>\n
Contudo, alerta o CFM, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar a altera\u00e7\u00e3o do nome tamb\u00e9m na carteira de identifica\u00e7\u00e3o profissional, concedida pelos Conselhos de Medicina. \u201cPara proceder essa altera\u00e7\u00e3o o m\u00e9dico, deve obter autoriza\u00e7\u00e3o judicial, o que possibilita a mudan\u00e7a de todos os seus documentos de forma definitiva\u201d, pontua o documento da assessoria do CFM.<\/p>\n
Hist\u00f3rico \u2013 Em 2016, o CFM j\u00e1 havia tratado desse tema em outra decis\u00e3o. Na \u00e9poca, a autarquia decidiu que m\u00e9dicos transg\u00eaneros poderiam usar o nome social em documentos administrativos internos e em seus locais de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No documento divulgado, o CFM esclarecia que a regra – que se aplicava fundamentalmente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – permitia o uso do nome social dos profissionais, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o, em crach\u00e1s, memorandos, of\u00edcios, identifica\u00e7\u00e3o nas folhas de ponto, contracheques dos servidores, etc., bem como os cadastros internos dos m\u00e9dicos inscritos.<\/p>\n
Os dois entendimentos do CFM t\u00eam base no Decreto n\u00ba 8.727\/2016, que estabelece que os profissionais podem requerer junto aos seus empregadores a altera\u00e7\u00e3o de documentos internos, privilegiando o seu nome social em lugar do seu nome civil. A norma, que foi editada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em abril de 2016, \u201cdisp\u00f5e dobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de g\u00eanero de pessoas travestis e transexuais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional\u201d.<\/p>\n
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Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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