Nos \u00faltimos anos a classe m\u00e9dica tem sido sistematicamente desprestigiada por sucessivos governos. Com o atual n\u00e3o seria diferente.<\/p>\n
Sem fazer concurso para o cargo de m\u00e9dico h\u00e1 mais de 10 (dez) anos, a SESAB-BA abriu um edital de credenciamento objetivando contratar m\u00e9dicos de 66 especialidades e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o prestar servi\u00e7os em 28 unidades da rede pr\u00f3pria.<\/p>\n
Com o gesto, o Governo do Estado revela, mais uma vez, o prop\u00f3sito de precarizar a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e fragilizar a carreira m\u00e9dica, como tem feito com outras categorias de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Dados extra\u00eddos de Relat\u00f3rios de Auditoria do TCE apontam que 867 cargos de m\u00e9dico ficaram vagos\u00a0entre 2012 e 2016 <\/strong>(links abaixo). No mesmo per\u00edodo, a rede de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aumentou a sua capacidade de atendimento e o n\u00famero de leitos.<\/p>\n Mas nada disso sensibilizou o governo a ter gestos de respeito e valoriza\u00e7\u00e3o da categoria, indispens\u00e1vel para a sa\u00fade e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 quatro anos n\u00e3o temos sequer a reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias. Processos de progress\u00e3o na carreira tramitam a passos lentos. A regula\u00e7\u00e3o funciona com fragilidades.<\/p>\n Hospitais gerais e regionais, a exemplo do Roberto Santos, Hospital Geral do Estado, Cl\u00e9riston Andrade, Vit\u00f3ria da Conquista, entre outros, recebem pacientes com as mais diferentes patologias e graus de complexidade e, n\u00e3o raro, com superlota\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho precarizada.<\/p>\n A op\u00e7\u00e3o pelo credenciamento, em que a escolha dos contratados ser\u00e1 feita por sorteio, e sem\u00a0qualquer crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o da qualidade t\u00e9cnica<\/strong>, coloca aqueles que dependem do SUS (80% da popula\u00e7\u00e3o baiana) em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e a merc\u00ea da sorte.<\/p>\n E \u00e9 isso que ocorrer\u00e1 na medida em que o edital lan\u00e7ado pretende contratar os servi\u00e7os de mais de 1.500 m\u00e9dicos, atrav\u00e9s de pessoas jur\u00eddicas, sem exigir qualquer prova de conhecimento ou experi\u00eancia profissional. Uma sele\u00e7\u00e3o por REDA \u00e9 mais criteriosa.<\/p>\n A verdade \u00e9 que o credenciamento pretende ser um meio de contrata\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao\u00a0concurso. <\/strong>Al\u00e9m de ser inconstitucional, por ferir o art. 37, II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, isso ir\u00e1 enfraquecer a categoria, que j\u00e1 \u00e9 suficientemente desprestigiada, e isentar o Estado da Bahia de atribuir aos contratados direitos que s\u00e3o inerentes aos servidores p\u00fablicos. Mas n\u00e3o o isentar\u00e1 da responsabilidade com as vidas a serem assistidas, nem com as indeniza\u00e7\u00f5es por erro m\u00e9dico que advir\u00e3o.<\/p>\n Provocado pelo SINDIMED-BA, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho notificou a SESAB-BA a comparecer a uma audi\u00eancia em 03 de julho de 2019 levando o processo administrativo de credenciamento, que \u00e9 uma modalidade de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o compareceu, nem enviou o documento at\u00e9 o momento, em gesto que expressa falta de transpar\u00eancia e descaso com o MPT.<\/p>\n O SINDIMED-BA tem a miss\u00e3o institucional de defesa da classe e das nossas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, em prol da sa\u00fade de cada cidad\u00e3o baiano.<\/p>\n Pautados por esse esp\u00edrito, pedimos o seu apoio para nossa demanda por concurso e para impedir que esse credenciamento, nos termos em que est\u00e1 sendo proposto, siga adiante.<\/p>\n A sa\u00fade e a vida da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 assistida pelo SUS dependem da qualidade t\u00e9cnica e \u00e9tica dos m\u00e9dicos que nele trabalham. E disso n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o.<\/p>\n Atenciosamente,<\/p>\n Ana Rita De Luna Freire Peixoto<\/strong> Robson Moura<\/strong> Teresa Maltez<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos anos a classe m\u00e9dica tem sido sistematicamente desprestigiada por sucessivos governos. Com o atual n\u00e3o seria diferente. 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\nPresidente do Sindimed-Ba<\/p>\n
\nPresidente da ABM<\/p>\n
\nPresidente do Cremeb<\/p>\n