O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira (4) nota em que esclarece a situa\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos peritos que n\u00e3o recebem pagamento a mais de oito meses pelos servi\u00e7os prestados ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O esclarecimento surge como forma de o CFM refor\u00e7ar a import\u00e2ncia dos profissionais da per\u00edcia m\u00e9dica e anunciar o compromisso com a \u00e9tica e a defesa dos profissionais m\u00e9dicos que devem ter seus direitos e deveres respeitados.<\/p>\n
Leia abaixo a \u00edntegra da nota:<\/p>\n
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ESCLARECIMENTO AOS M\u00c9DICOS<\/strong><\/p>\n Cobran\u00e7a de pagamentos em atraso aos m\u00e9dicos peritos<\/strong><\/p>\n Diante da situa\u00e7\u00e3o de atraso de mais de oito meses no pagamento de servi\u00e7os executados por m\u00e9dicos peritos ao Poder Judici\u00e1rio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que atuar\u00e1 em defesa desses profissionais para que os d\u00e9bitos sejam quitados.<\/p>\n Os m\u00e9dicos peritos n\u00e3o podem ser penalizados por conta dessa situa\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 direito do profissional receber por um servi\u00e7o j\u00e1 prestado. Lamenta-se que os limites or\u00e7ament\u00e1rios, argumento utilizado pelos gestores respons\u00e1veis, estejam causando preju\u00edzos aos profissionais, que exercem o trabalho de perito judicial como assistente t\u00e9cnico do Ju\u00edzo em causas envolvendo o INSS.<\/p>\n A import\u00e2ncia desses profissionais \u00e9 fundamental, sobretudo ante a dimens\u00e3o que esses casos representam no universo de processos anualmente propostos perante a Justi\u00e7a Federal, os quais t\u00eam aumentado muito em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de revis\u00e3o de benef\u00edcios promovida pelo Poder Executivo, enfatizando-se que \u00e9 um direito dos m\u00e9dicos peritos receberem seus honor\u00e1rios pelos trabalhos realizados.<\/p>\n O CFM reafirma seu compromisso com a \u00e9tica e a defesa dos interesses dos profissionais da medicina, os quais t\u00eam atuado \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o e comprometidos com a oferta de assist\u00eancia de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, e atuar\u00e1 em favor dos m\u00e9dicos peritos at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 4 de julho de 2019.<\/p>\n CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA<\/p>\n <\/p>\n Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira (4) nota em que esclarece a situa\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos peritos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24234"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24234"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24235,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24234\/revisions\/24235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}