O trabalhador sadio, tanto o genitor como a genitora, poder\u00e1 afastar-se at\u00e9 um dia por ano para acompanhamento de filho doente com idade menor ou igual a seis anos; at\u00e9 dois dias para acompanhar consultas m\u00e9dicas e exames complementares durante o per\u00edodo de gravidez de sua esposa ou companheira. Estes dias devem ser pagos pelo empregador, com apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de comparecimento, pois est\u00e1 no rol de faltas justificadas ao trabalho elencadas no artigo 473, incisos X e XI, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Afastamento para acompanhamento a outro tipo de familiar que n\u00e3o aqueles j\u00e1 especificados, ou al\u00e9m do n\u00famero de dias citados, n\u00e3o tem cobertura para efeito de pagamento de dias n\u00e3o trabalhados. Por delibera\u00e7\u00e3o da empresa, atestado de acompanhamento em qualquer outra situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aceito, para efeito de pagamento de dias n\u00e3o trabalhados, se assim a empresa decidir.<\/p>\n
O atestado de comparecimento, por se tratar de documento administrativo (Parecer Cremeb N\u00b034\/09), pode ser assinado por empregado da cl\u00ednica ou hospital, n\u00e3o havendo necessidade de assinatura m\u00e9dica.<\/p>\n
Ressalte-se que a conven\u00e7\u00e3o coletiva e o acordo coletivo de trabalho t\u00eam preval\u00eancia sobre a lei quando disp\u00f5em sobre benef\u00edcios para o trabalhador. Assim, nada impede que conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo estabele\u00e7am delibera\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio do trabalhador, a exemplo de abonar dias n\u00e3o trabalhados al\u00e9m daqueles estipulados em lei.\u00a0 (CLT, Art. 611-A.)<\/p>\n
Ressalta-se, ainda, que al\u00e9m da lei, da conven\u00e7\u00e3o e do acordo coletivo, pode ainda o empregador e empregado, de forma expressa, decidirem por qualquer benef\u00edcio mais favor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o aqueles estipulados e acima comentados.<\/p>\n
Raimundo Pinheiro \u00e9 m\u00e9dico, Bacharel em Direito e Conselheiro do Cremeb.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trabalhador sadio, tanto o genitor como a genitora, poder\u00e1 afastar-se at\u00e9 um dia por ano para acompanhamento de filho […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23732"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23732"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23732\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23735,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23732\/revisions\/23735"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}