O respeito \u00e0 autonomia do paciente, inclusive na fase da terminalidade da vida; a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional na rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente; o direito de o m\u00e9dico exercer a profiss\u00e3o de acordo com sua consci\u00eancia; e a possibilidade de recusa de atender em locais com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, que exp\u00f5em ao risco pacientes e profissionais. Esses s\u00e3o alguns dos pontos previstos no novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica que o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou em coletiva nesta ter\u00e7a-feira (22), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Trata-se da vers\u00e3o atualizada de um conjunto de princ\u00edpios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos m\u00e9dicos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. O in\u00edcio da vig\u00eancia (em 30 de abril) acontece 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0R<\/a>esolu\u00e7\u00e3o CFM<\/a> N\u00ba<\/a> 2.217\/2018<\/a>\u00a0no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), que aconteceu no dia 1\u00ba de novembro do ano passado.<\/p>\n Essa \u00e9 a etapa final de um processo de quase tr\u00eas anos de discuss\u00f5es e an\u00e1lises que atualizaram a vers\u00e3o anterior que vigorava desde abril de 2010 (Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba 1.931\/2009<\/a>). Os debates, que foram abertos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de toda a categoria m\u00e9dica \u2013 seja por meio de entidades ou pela manifesta\u00e7\u00e3o individual dos profissionais \u2013 permitiram modernizar o texto anterior, incorporando artigos que contemplam mudan\u00e7as decorrentes de avan\u00e7os cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos, assim como novos contextos na rela\u00e7\u00e3o em sociedade.<\/p>\n Avan\u00e7os<\/strong>\u00a0\u2013 Para facilitar a compreens\u00e3o das novas diretrizes, o novo texto mant\u00e9m o mesmo n\u00famero de cap\u00edtulos, que abordam princ\u00edpios, direitos e deveres dos m\u00e9dicos.<\/p>\n Entre as principais novidades est\u00e1 o respeito ao m\u00e9dico com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica, assegurando-lhe o direito de exercer suas atividades profissionais nos limites de sua capacidade e tamb\u00e9m sem colocar em risco a vida e a sa\u00fade de seus pacientes.<\/p>\n Tamb\u00e9m ficou definido que o uso das m\u00eddias sociais pelos m\u00e9dicos ser\u00e1 regulado por meio de resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o que valer\u00e1 tamb\u00e9m para a oferta de servi\u00e7os m\u00e9dicos \u00e0 dist\u00e2ncia mediados por tecnologia.<\/p>\n Placebo e Sigilo –<\/strong>\u00a0No \u00e2mbito das pesquisas em medicina, o novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica manteve a proibi\u00e7\u00e3o do uso do placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver m\u00e9todo profil\u00e1tico ou terap\u00eautico eficaz.<\/p>\n Outro avan\u00e7o incorporado ao C\u00f3digo \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do sum\u00e1rio de alta e entrega ao paciente quando solicitado (documento importante por facilitar a transi\u00e7\u00e3o do cuidado de uma forma mais segura, orientando a continuidade do tratamento do paciente e realizando a comunica\u00e7\u00e3o entre os profissionais e entre servi\u00e7os m\u00e9dicos de diferentes naturezas).<\/p>\n Da mesma forma, o CEM autoriza o m\u00e9dico, quando for requisitado judicialmente, a encaminhar c\u00f3pias do prontu\u00e1rio sob sua guarda diretamente ao ju\u00edzo requisitante. No c\u00f3digo anterior, esse documento deveria ser disponibilizado ao perito m\u00e9dico nomeado pelo juiz.<\/p>\n Tradi\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 O processo de revis\u00e3o do CEM aliou o esp\u00edrito inovador \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios deontol\u00f3gicos da profiss\u00e3o, possibilitando a discuss\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de avan\u00e7os institu\u00eddos no c\u00f3digo de 2009 e dos princ\u00edpios basilares da atividade m\u00e9dica previstos em vers\u00f5es anteriores e na hist\u00f3ria da \u00e9tica m\u00e9dica.<\/p>\n Entre as diretrizes mantidas, est\u00e3o a considera\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do paciente e o respeito \u00e0 sua dignidade quando em estado terminal, a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo m\u00e9dico-paciente e a prote\u00e7\u00e3o contra conflitos de interesse na atividade m\u00e9dica, de pesquisa e doc\u00eancia.<\/p>\n Diretrizes<\/strong>\u00a0– \u201cTanto na revis\u00e3o do C\u00f3digo realizada em 2009, como desta vez, mantemo-nos fi\u00e9is \u00e0s diretrizes norteadoras estabelecidas em 1988, baseadas na dignidade humana e na medicina como a arte do cuidar\u201d, ressalta o coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e presidente do CFM, Carlos Vital, ao avaliar a forma de condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n Com o intuito de assegurar o cumprimento do Ato M\u00e9dico, o C\u00f3digo de \u00c9tica garante ainda a valoriza\u00e7\u00e3o do prontu\u00e1rio como principal documento da rela\u00e7\u00e3o profissional; a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de pacientes assistidos em institui\u00e7\u00f5es que se destinam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos; e o refor\u00e7o \u00e0 necessidade de o m\u00e9dico denunciar aos CRMs aquelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que n\u00e3o ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio profissional ou n\u00e3o remunerem digna e justamente a categoria.<\/p>\n \u201cValores de personalidade somente s\u00e3o poss\u00edveis em uma sociedade que efetivamente inclui. E, no nosso C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, esses valores est\u00e3o presentes: dignidade, privacidade, imagem, intimidade e honra\u201d, disse Jos\u00e9 Eduardo de Siqueira, tamb\u00e9m membro da Comiss\u00e3o Nacional.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n <\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n Debates abertos a toda a categoria m\u00e9dica subsidiaram a revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a><\/p>\n CEM 2019 \u00e9 o nono a estabelecer os princ\u00edpios \u00e9ticos para a medicina no Brasil<\/a><\/p>\n Direitos dos m\u00e9dicos est\u00e3o entre os principais temas abordados no novo CEM<\/a><\/p>\n