{"id":23328,"date":"2019-05-16T08:20:57","date_gmt":"2019-05-16T08:20:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=23328"},"modified":"2019-05-20T13:32:12","modified_gmt":"2019-05-20T13:32:12","slug":"eleicao-cfm-instrucoes-para-o-registro-de-chapa-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/eleicao-cfm-instrucoes-para-o-registro-de-chapa-eleitoral\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es CFM: instru\u00e7\u00f5es para o registro de chapa eleitoral"},"content":{"rendered":"

As elei\u00e7\u00f5es, em todos os Estados e no Distrito Federal, de Conselheiros efetivos e suplentes ao Conselho Federal de Medicina (CFM) \u2013 Gest\u00e3o 2019\/2024 dever\u00e3o obedecer \u00e0s instru\u00e7\u00f5es aprovadas em sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho Federal de Medicina, observadas as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei n\u00ba 3.268<\/a>, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n\u00ba 11.000<\/a>, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto n\u00ba 6.821, de 14\/4\/2009 e em especial a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2182\/2018<\/a>.<\/p>\n

– \u00c9 obrigat\u00f3rio o pr\u00e9vio registro das chapas eleitorais com os candidatos a membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais.
\n– O per\u00edodo de registro da chapa eleitoral ter\u00e1 inicio \u00e0s 08h00 do dia 27 de maio de 2019 e t\u00e9rmino \u00e0s 18h00 do dia 05 de junho de 2019.
\n– O m\u00e9dico que deseja ser candidato \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 concorrer em apenas uma \u00fanica Chapa Eleitoral e em um \u00fanico CRM.
\n– A Chapa Eleitoral dever\u00e1 ser registrada na Secretaria do Cremeb mediante requerimento (download do modelo<\/a>) dirigido ao Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral.
\n– Ao requerimento ser\u00e3o obrigatoriamente anexados todos os documentos dos candidatos (titulares e suplentes), conforme determina o Art 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O requerimento deve conter:<\/p>\n

– O nome da Chapa;
\n– O nome de cada candidato (por extenso) com a devida assinatura;
\n– O n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CREMEB;
\n– A indica\u00e7\u00e3o do candidato ao cargo titular ou suplente;
\n– O nome por extenso e n\u00famero do CREMEB do representante (e seu substituto) da Chapa Eleitoral, com o telefone e email de contato.\u00a0 (Art 7\u00ba \u00a72\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Conforme o artigo 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.182\/18, os documentos que atestam as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e causas de inelegibilidade dos candidatos ser\u00e3o recebidos no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de registro de Chapa Eleitoral.<\/p>\n

Todos os documentos dos candidatos (titulares e suplentes) devem ser entregues junto com o Requerimento de Registro de Chapa Eleitoral<\/strong> (download do modelo<\/a>), em um \u00fanico protocolo.<\/p>\n

Segundo o Art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o 2.182\/18, ser\u00e1 eleg\u00edvel o m\u00e9dico que:<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00a0<\/strong>DOCUMENTOS\/REQUISITOS<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n

\n

FORMA DE OBTEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Esteja regularmente inscrito prim\u00e1ria ou secundariamente no Conselho.<\/p>\n

 <\/td>\n

– O candidato n\u00e3o precisa entregar documento para comprovar essa informa\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 verificada junto a Secretaria do Cremeb pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/td>\n<\/tr>\n
Esteja quite com o CREMEB at\u00e9 o momento da inscri\u00e7\u00e3o da chapa eleitoral pela qual concorrer. (Inciso I)<\/td>\n– Dever\u00e1 apresentar Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Pessoa F\u00edsica, <\/strong>que dever\u00e1 ser obtida no endere\u00e7o www.cremeb.org.br<\/a><\/p>\n

– O m\u00e9dico Diretor T\u00e9cnico e \/ou s\u00f3cio de Pessoa Jur\u00eddica, dever\u00e1 retirar Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o de PESSOA JUR\u00cdDICA<\/strong> no portal: www.cremeb.org.br<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Problemas na emiss\u00e3o entrar em contato com o Setor Financeiro pelo telefone (71) 3339-2830\/31 ou atrav\u00e9s email: tesouraria@cremeb.org.br<\/td>\n<\/tr>\n

Firme Termo de Aquiesc\u00eancia da sua candidatura. (Inciso II)<\/td>\n– Apresentar documento conforme modelo (download do modelo<\/a>)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Apresente Certid\u00e3o negativa de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado em processos \u00e9tico-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos \u00faltimos oito anos<\/strong>, contados da data da apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo documento. (Inciso III)<\/td>\n– O m\u00e9dico dever\u00e1 solicitar a certid\u00e3o de Conduta \u00c9tico-profissional junto a Secretaria do Cremeb.<\/p>\n

– O m\u00e9dico que estiver ou esteve inscrito em outro CRM dever\u00e1 entrar em contato com o respectivo Conselho para obter informa\u00e7\u00f5es de como obter a certid\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n

Apresente certid\u00e3o negativa de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado em processos \u00e9tico-profissionais de outro Conselho ou Ordem profissional<\/strong> no qual estiver ou esteve inscrito nos \u00faltimos oito anos<\/strong>, contados da data da apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo documento. (Inciso IV)<\/td>\n– O m\u00e9dico deve apresentar declara\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o em outro conselho ou ordem profissional (download do modelo<\/a>).<\/p>\n

– O m\u00e9dico que estiver ou esteve inscrito em outros Conselhos Regionais ou Ordem Profissional, dever\u00e1 entrar em contato com a entidade para obter informa\u00e7\u00f5es de como obter a certid\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n

Apresente certid\u00e3o, <\/strong>do domic\u00edlio do candidato, de nada consta criminal da Justi\u00e7a Estadual e Federal em rela\u00e7\u00e3o aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do artigo 11, na qual n\u00e3o conste senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado. (Inciso V)<\/td>\nJusti\u00e7a Estadual <\/strong><\/p>\n

– A Certid\u00e3o Criminal Estadual pode ser obtida no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www5.tjba.jus.br<\/a>.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Justi\u00e7a Federal<\/strong><\/p>\n

– A Certid\u00e3o Criminal Federal pode ser obtida no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.trf1<\/strong>.jus.br\/servicos\/certidao<\/a>;<\/td>\n<\/tr>\n

Apresente certid\u00e3o de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual n\u00e3o conste senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado. (Inciso VI)<\/td>\n– A Certid\u00e3o de Crimes Eleitorais e a Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o\u00a0 Eleitoral podem ser obtidas no endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0www.tse.jus.br\/eleitor\/servicos\/certidoes<\/a>;<\/td>\n<\/tr>\n
Apresente certid\u00e3o, do domic\u00edlio do candidato, de nada consta c\u00edvel da Justi\u00e7a Estadual e Federal por improbidade administrativa, na qual n\u00e3o conste senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado. (Inciso VII)<\/td>\nJusti\u00e7a Estadual <\/strong><\/p>\n

– A Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual pode ser obtida no respectivo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: www5.tjba.jus.br<\/a>;<\/p>\n


\nJusti\u00e7a Federal <\/strong><\/p>\n

– A Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal pode ser obtida no respectivo endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0 www.trf1.jus.br\/servicos\/certidao<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

Apresente certid\u00e3o na qual n\u00e3o conste condena\u00e7\u00e3o irrecorr\u00edvel dos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios, onde houver. (Inciso VIII)<\/td>\n– As certid\u00f5es podem ser obtidas nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos:<\/p>\n

Tribunal de Contas da Uni\u00e3o
\n<\/strong>portal.tcu.gov.br\/certidoes<\/a><\/p>\n

Tribunal de Contas do Estado
\n<\/strong>www.tce.ba.gov.br\/servicos\/emissao-de-certidoes<\/a><\/p>\n

Tribunal de Contas do Munic\u00edpio
\n<\/strong>www.tcm.ba.gov.br\/certidoes<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

Apresente declara\u00e7\u00e3o, sob as penas da legisla\u00e7\u00e3o vigente, atestando que n\u00e3o tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolu\u00e7\u00e3o (Inciso IX).<\/td>\n– O m\u00e9dico deve apresentar Declara\u00e7\u00e3o de Aus\u00eancia de Inelegibilidade (download do modelo<\/a>).<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

IMPEDIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Dever\u00e3o ser observados os impedimentos para a candidatura ao cargo de conselheiro estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00b0 2.182\/2018, notadamente em seu artigo 11.<\/p>\n

Esclarecemos que n\u00e3o obstante a divulga\u00e7\u00e3o destas instru\u00e7\u00f5es, imprescind\u00edvel a leitura atenta da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2182\/18<\/a>, que rege todo o processo eleitoral, a fim de serem cumpridos todos os requisitos e dispositivos nela elencados, indispens\u00e1veis para a participa\u00e7\u00e3o no pleito.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre os documentos exigidos tamb\u00e9m podem ser obtidos atrav\u00e9s do email: eleicoes@cremeb.org.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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