A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) n\u00ba 2.216\/19, que disp\u00f5e sobre as atividades no Brasil de m\u00e9dicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, em nada altera a obrigatoriedade da revalida\u00e7\u00e3o do diploma por universidades p\u00fablicas brasileiras. \u00c9 o que esclarece nota do CFM, que refuta informa\u00e7\u00f5es veiculadas em canais de redes sociais e na internet acerca dessa Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO artigo 2\u00ba da norma estabelece enfaticamente que os diplomas de gradua\u00e7\u00e3o em medicina expedidos por faculdades estrangeiras somente ser\u00e3o aceitos para registro nos Conselhos Regionais de Medicina quando revalidados por universidades p\u00fablicas\u201d, enfatiza o CFM. A nota diz, ainda, que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.216\/19 atende o que est\u00e1 preconizado na chamada Lei da Imigra\u00e7\u00e3o, editada recentemente.<\/p>\n
O texto esclarece, ainda, que permanece vigente o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m determina a obrigatoriedade da revalida\u00e7\u00e3o do diploma para sua validade no territ\u00f3rio nacional. \u201cO CFM reitera o seu compromisso com a promo\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o do \u00e9tico desempenho da medicina na Rep\u00fablica, mantendo sua posi\u00e7\u00e3o absolutamente contr\u00e1ria \u00e0 possibilidade de profissionais sem registro e revalida\u00e7\u00e3o atuarem no Pa\u00eds\u201d, enfatiza a autarquia.<\/p>\n
\nNOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROCESSO DE<\/strong> <\/p>\n O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a p\u00fablico prestar informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas que contradizem not\u00edcias veiculadas em canais de redes sociais e na internet relacionadas \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.216\/2019, que disp\u00f5e sobre as atividades de estrangeiros e brasileiros formados no exterior, e sobre o processo de revalida\u00e7\u00e3o do diploma dos intercambistas do Programa Mais M\u00e9dicos (PMM).<\/p>\n 1. A referida Resolu\u00e7\u00e3o, que adequa as regras \u00e0 chamada Lei da Imigra\u00e7\u00e3o, em nada altera a obrigatoriedade da revalida\u00e7\u00e3o do diploma pelas vias legais para o exerc\u00edcio da Medicina no Brasil;<\/p>\n 2. O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o permanece vigente e tamb\u00e9m determina a obrigatoriedade da revalida\u00e7\u00e3o do Diploma para sua validade no territ\u00f3rio nacional;<\/p>\n 3. Somente m\u00e9dicos com diploma revalidado e registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) podem exercer a profiss\u00e3o no Brasil e n\u00e3o h\u00e1 qualquer exce\u00e7\u00e3o a esta regra;<\/p>\n 4. Cabe \u00e0s autoridades brasileiras viabilizarem, na forma da lei, a aloca\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o dos mais de 30 mil m\u00e9dicos com registro nos CRMs que se apresentaram ao PMM.<\/p>\n Assim, o CFM reitera o seu compromisso com a promo\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o do \u00e9tico desempenho da medicina na Rep\u00fablica, mantendo sua posi\u00e7\u00e3o absolutamente contr\u00e1ria \u00e0 possibilidade de profissionais sem registro e revalida\u00e7\u00e3o atuarem no Pa\u00eds, pr\u00e1tica que tem trazido riscos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, sem agregar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e estruturante para o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia de qualidade.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 28 de janeiro de 2018.<\/p>\n \nCONSELHO FEDERAL DE MEDICINA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) n\u00ba 2.216\/19, que disp\u00f5e sobre as atividades no Brasil de m\u00e9dicos estrangeiros […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22225"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22225"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22226,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22225\/revisions\/22226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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