Na sua d\u00e9cima segunda edi\u00e7\u00e3o, o Semin\u00e1rio sobre Responsabilidade M\u00e9dica do Cremeb trouxe temas atuais e presentes no dia a dia de m\u00e9dicos e advogados, reunindo discuss\u00f5es com elementos elucidativos para as suas respectivas quest\u00f5es profissionais. Organizado pelo Corregedor do Conselho, Dr. Jos\u00e9 Abelardo de Meneses, e pela, at\u00e9 ent\u00e3o, vice-corregedora, Dra. Maria L\u00facia Arbex, o evento contou com cerca de 300 inscritos – dentre m\u00e9dicos, advogados e estudantes -, palestras de pesquisadores e arrecadou fraldas adultas a serem doadas para institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas.<\/p>\n
As primeiras apresenta\u00e7\u00f5es, ainda pela manh\u00e3, envolveram assuntos que relacionam a atividade m\u00e9dica com os avan\u00e7os da internet e das novas tecnologias. “Quando voc\u00ea digitaliza um prontu\u00e1rio, por exemplo, \u00e9 preciso se preocupar com a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, coisa que n\u00e3o \u00e9 do \u00e2mbito do m\u00e9dico diretamente”, pontuou o advogado criminalista Thiago Vieira, em palestra sobre ‘O Alcance Social do Marco Civil da Internet para a Comunica\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade’. A sua apresenta\u00e7\u00e3o exp\u00f4s tamb\u00e9m sobre a import\u00e2ncia dos metadados para as empresas, os tr\u00eas pilares de sustenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil e as suas implica\u00e7\u00f5es no ambiente m\u00e9dico.<\/p>\n
‘A Responsabilidade M\u00e9dica nas Redes Sociais’ foi o tema do painel do segundo momento da manh\u00e3 do Semin\u00e1rio, com o intuito de elencar eticamente e legalmente os limites da atua\u00e7\u00e3o do profissional m\u00e9dico em compartilhar feitos laborais, a preocupa\u00e7\u00e3o com a exposi\u00e7\u00e3o do paciente e as poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es nas duas esferas mencionadas.<\/p>\n
Para iniciar uma explana\u00e7\u00e3o sobre \u201cO sigilo profissional na era da informa\u00e7\u00e3o\u201d, a advogada especialista em Direito M\u00e9dico, \u00c9rica de Meneses, resgatou os conceitos de Sociedade Informal, Modernidade L\u00edquida e Sociedade de Risco ao contextualizar a ordem social que estamos inseridos e no que implica essa realidade. Ela trouxe tamb\u00e9m exemplifica\u00e7\u00f5es e artigos que envolvem a exposi\u00e7\u00e3o exacerbada de atos m\u00e9dicos, nos n\u00edveis criminal, c\u00edvel e \u00e9tico-profissional.<\/p>\n
A tarde tamb\u00e9m foi de temas latentes, como a \u00f3tica do professor Maur\u00edcio Requi\u00e3o sobre a autonomia do paciente com defici\u00eancia mental p\u00f3s Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, de 2015. Baseado no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.057\/2013, o advogado ressaltou as cautelas que o profissional m\u00e9dico deve ter para prestar um tratamento adequado ao respectivo p\u00fablico, como a n\u00e3o supress\u00e3o da vontade do paciente, necessidade de maior clareza no processo de consentimento informado, al\u00e9m de di\u00e1logo instrutivo com a fam\u00edlia e\/ou curado, se for o caso.<\/p>\n
Para fechar o evento com chave de ouro, uma hist\u00f3ria inesquec\u00edvel para a medicina. Esse foi o mote da palestra do advogado criminalista Elias Mattar Assad, que contou como foi os bastidores do caso da UTI do Hospital Evang\u00e9lico de Curitiba em 2013, noticiado exaustivamente pela imprensa nacional. Mattar Assad, dentre outras coloca\u00e7\u00f5es, compartilhou quais foram os pontos principais para a absolvi\u00e7\u00e3o da m\u00e9dica acusada de antecipar a morte de oito pacientes para liberar leitos na unidade do hospital.<\/p>\n
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