{"id":18661,"date":"2018-05-24T20:39:02","date_gmt":"2018-05-24T20:39:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=18661"},"modified":"2018-09-28T19:15:32","modified_gmt":"2018-09-28T19:15:32","slug":"eleicoes-cremeb-veja-o-passo-a-passo-para-retirar-certidoes-para-inscricao-de-chapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/eleicoes-cremeb-veja-o-passo-a-passo-para-retirar-certidoes-para-inscricao-de-chapa\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es Cremeb: veja o passo a passo para retirar certid\u00f5es para inscri\u00e7\u00e3o de chapa"},"content":{"rendered":"

REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL<\/strong><\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio o pr\u00e9vio registro das chapas eleitorais com os candidatos a membros efetivos e suplentes dos Conselheos Regionais.<\/p>\n

O per\u00edodo de registro de Chapa Eleitoral ter\u00e1 inicio \u00e0s 08h00 do dia 04 de junho de 2018 e t\u00e9rmino \u00e0s 18h00 do dia 18 de junho de 2018.<\/p>\n

O m\u00e9dico candidato \u00e0 Elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 concorrer em uma \u00fanica Chapa Eleitoral e em um \u00fanico CRM.<\/p>\n

A Chapa Eleitoral dever\u00e1 ser registrada na Secretaria do Cremeb, mediante requerimento (download do modelo<\/a>) dirigido ao Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral. Ao requerimento ser\u00e3o anexados todos os documentos dos candidatos (titulares e suplentes), conforme determina o Art 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O requerimento deve conter:<\/p>\n

– o nome da Chapa;<\/p>\n

– o nome de cada candidato (por extenso) com a devida assinatura;<\/p>\n

– o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CREMEB;<\/p>\n

– indica\u00e7\u00e3o do candidato ao cargo titular ou suplente;<\/p>\n

– nome por extenso e n\u00famero do CREMEB do representante (e seu substituto) da Chapa Eleitoral, com o telefone e email de contato.\u00a0 Art 7\u00ba \u00a72\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL <\/strong><\/p>\n

Conforme o Artigo 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.161\/17, os documentos que atestam as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e causas de inelegibilidade dos candidatos ser\u00e3o recebidos no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de registro de Chapa Eleitoral, ressalvadas as altera\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas ou jur\u00eddicas supervenientes ao registro, com o referendum da Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n

Os documentos de todos<\/u><\/strong> os candidatos (titulares e suplentes) devem ser entregues junto com o Requerimento de Registro de Chapa Eleitoral<\/strong> (download do modelo<\/a>) Segundo o Art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o 2161\/17 ser\u00e1 eleg\u00edvel o m\u00e9dico que:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DOCUMENTOS\/REQUISITOS<\/strong><\/td>\nFORMA DE OBTEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Esteja regularmente inscrito prim\u00e1ria ou secundariamente no Conselho.<\/p>\n

 <\/td>\n

–\u00a0 O candidato n\u00e3o precisa entregar documento para comprovar essa informa\u00e7\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 verificada junto a Secretaria do Cremeb pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/td>\n<\/tr>\n
Seja brasileiro nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa, desde que observe o disposto no \u00a7 5\u00ba, do art. 6\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o (Inciso I).<\/td>\n–\u00a0 Obs.: Considerando a altera\u00e7\u00e3o da lei 6815\/80 (antigo estatuto do Estrangeiro) pela lei 13.445\/2017 (Estatuto do Migrante), o m\u00e9dico estrangeiro pode votar e ser votado, desde que regularmente inscrito no respectivo CRM.<\/td>\n<\/tr>\n
Esteja quite com o CREMEB at\u00e9 o momento da inscri\u00e7\u00e3o da chapa eleitoral pela qual concorrer. (Inciso II)<\/td>\n–\u00a0 Dever\u00e1 apresentar Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Pessoa F\u00edsica, <\/strong>que ser\u00e1 retirada no endere\u00e7o www.cremeb.org.br<\/a><\/p>\n

– Problemas na emiss\u00e3o entrar em contato com o Setor Financeiro pelo telefone (71) 3339-2830\/31 ou atrav\u00e9s email: tesouraria@cremeb.org.br<\/td>\n<\/tr>\n

Firme Termo de Aquiesc\u00eancia da sua candidatura. (Inciso III)<\/td>\n–\u00a0 Apresentar documento conforme modelo (download do modelo<\/a>)<\/td>\n<\/tr>\n
Apresente Certid\u00e3o negativa de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado em processos \u00e9tico-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos \u00faltimos oito anos<\/strong>, contados da data da apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo documento. (Inciso IV)<\/td>\n–\u00a0 O m\u00e9dico dever\u00e1 retirar a certid\u00e3o de Conduta \u00c9tico-profissional junto ao Cremeb atrav\u00e9s do Portal www.cremeb.org.br<\/a>.<\/p>\n

–\u00a0 O m\u00e9dico que esteve ou est\u00e1 inscrito em outro CRM<\/u><\/strong> dever\u00e1 entrar em contato com o respectivo Conselho para obter informa\u00e7\u00f5es de como ter a certid\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n

Apresente certid\u00e3o negativa de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado em processos \u00e9tico-profissionais de outro Conselho ou Ordem profissional<\/strong> na qual estiver ou esteve inscrito nos \u00faltimos oito anos, contados da data da apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo documento. (Inciso V).<\/td>\n–\u00a0 O m\u00e9dico deve apresentar declara\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o em outro conselho ou ordem profissional (download do modelo<\/a>).<\/p>\n

Caso o m\u00e9dico esteve ou est\u00e1 inscrito em outros Conselhos Regionais ou Ordem Profissional, dever\u00e1 entrar em contato com a entidade para obter informa\u00e7\u00f5es de como obter a certid\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n

Apresente certid\u00e3o de nada consta criminal da Justi\u00e7a Estadual e Federal<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do artigo 11, na qual n\u00e3o conste senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado. (Inciso VI).<\/td>\nJusti\u00e7a Estadual <\/strong><\/p>\n

–\u00a0 A Certid\u00e3o Criminal Estadual pode ser obtida no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www5.tjba.jus.br.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Justi\u00e7a Federal<\/strong><\/p>\n

–\u00a0 A Certid\u00e3o Criminal Federal pode ser obtida no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.trf1<\/strong>.jus.br<\/a>.<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

Apresente certid\u00e3o de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual n\u00e3o conste senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado. (Inciso VII)<\/td>\n–\u00a0 A Certid\u00e3o de Crimes Eleitorais e a Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o\u00a0 Eleitoral podem ser obtidas no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.tse.jus.br\/eleitor\/servicos\/certidoes<\/a>;<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

Apresente certid\u00e3o de nada consta c\u00edvel da Justi\u00e7a Estadual e Federal por improbidade administrativa, na qual n\u00e3o conste senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado. (Inciso VIII).<\/td>\nJusti\u00e7a Estadual <\/strong><\/p>\n

–\u00a0 A Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual pode ser obtida no respectivo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: www5.tjba.jus.br;<\/p>\n

Justi\u00e7a Federal <\/strong><\/p>\n

–\u00a0 A Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal pode ser obtida no respectivo endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0 www.trf1.jus.br<\/td>\n<\/tr>\n

Apresente certid\u00e3o na qual n\u00e3o conste condena\u00e7\u00e3o irrecorr\u00edvel dos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios, onde houver. (IX)<\/td>\n–\u00a0 As certid\u00f5es podem ser obtidas nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos:<\/p>\n

Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

portal.tcu.gov.br;<\/p>\n

Tribunal de Contas do Estado<\/strong><\/p>\n

www.tce.ba.gov.br\/servicos\/emissao-de-certidoes<\/a>;<\/p>\n

Tribunal de Contas do Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n

www.tcm.ba.gov.br\/certidoes<\/a>;<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

Apresente declara\u00e7\u00e3o, sob as penas da legisla\u00e7\u00e3o vigente, atestando que n\u00e3o tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolu\u00e7\u00e3o (Inciso X).<\/td>\n–\u00a0 O m\u00e9dico deve apresentar Declara\u00e7\u00e3o de Aus\u00eancia de Inelegibilidade (download do modelo<\/a>).<\/p>\n

 <\/p>\n

–\u00a0 Caso o m\u00e9dico seja Diretor T\u00e9cnico e \/ou s\u00f3cio de Pessoa Jur\u00eddica<\/u><\/strong>, conforme declarado, dever\u00e1 retirar Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o de PESSOA JUR\u00cdDICA no portal: www.cremeb.org.br<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Problemas na emiss\u00e3o do documento – entrar em contato com o Setor Financeiro pelo telefone (71) 3339-2830\/31 ou atrav\u00e9s email: tesouraria@cremeb.org.br.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O endere\u00e7o de e-mail para quaisquer contatos com a Comiss\u00e3o Eleitoral \u00e9 eleicoes@cremeb.org.br.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL \u00c9 obrigat\u00f3rio o pr\u00e9vio registro das chapas eleitorais com os candidatos a membros efetivos e suplentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18452,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18661"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18661"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18688,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18661\/revisions\/18688"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}