{"id":18654,"date":"2018-05-22T21:33:11","date_gmt":"2018-05-22T21:33:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=18654"},"modified":"2018-06-19T14:30:36","modified_gmt":"2018-06-19T14:30:36","slug":"vote-sim-para-a-carreira-de-medico-de-estado-consulta-publica-no-site-do-senado-segue-aberta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/vote-sim-para-a-carreira-de-medico-de-estado-consulta-publica-no-site-do-senado-segue-aberta\/","title":{"rendered":"Vote ‘SIM’ para a carreira de m\u00e9dico de estado: consulta p\u00fablica no site do Senado segue aberta"},"content":{"rendered":"

A Consulta P\u00fablica no site do Senado<\/a> sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 140\/2015, que define a carreira de m\u00e9dico de Estado, est\u00e1 com baixo n\u00famero de manifesta\u00e7\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es. At\u00e9 a tarde deste dia 22 de maio, menos de 2.900 pessoas expressaram a sua posi\u00e7\u00e3o, quase 98% favor\u00e1vel \u00e0 PEC 140\/2015, endossando a organiza\u00e7\u00e3o da carreira m\u00e9dica no \u00e2mbito do sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que se d\u00ea respaldo \u00e0 consulta, mostrando que os m\u00e9dicos e a sociedade de modo geral desejam urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. De autoria do senador Ronaldo Caiado, que \u00e9 m\u00e9dico, a PEC 140\/2015 estava desde mar\u00e7o de 2016 sob relatoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico e advogado. Contudo, em dezembro de 2017 o parlamentar devolveu a mat\u00e9ria, ficando para ser redistribu\u00edda e designado novo relator, o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 agora.<\/p>\n

A carreira de m\u00e9dico de Estado \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das entidades m\u00e9dicas brasileiras, em especial do Conselho Federal de Medicina e de seus Regionais e da AMB juntamente com as suas unidades estaduais. A mat\u00e9ria voltou a tramitar no Senado e tem sido ressaltada em todos os eventos m\u00e9dicos organizados pelo CFM e AMB, que fazem a defesa da carreira \u00fanica de m\u00e9dicos, mantida pela Uni\u00e3o, mas com exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico federal, estadual e municipal. A remunera\u00e7\u00e3o visa respeitar piso profissional nacional fixado por lei, valorizando o tempo de servi\u00e7o e os n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea m\u00e9dica, em condi\u00e7\u00f5es semelhantes ao que ocorre em outras carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

IMPORT\u00c2NCIA DA APROVA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Apesar de contar, em janeiro de 2018, com mais de 452 mil m\u00e9dicos (hoje na Bahia j\u00e1 s\u00e3o mais de 22 mil profissionais inscritos), equivalente a 2,18 profissionais por mil habitantes, o Brasil ainda sofre com grande desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos entre regi\u00f5es, estados, capitais e munic\u00edpios do interior. E o principal fator \u00e9 porque n\u00e3o existe uma carreira de m\u00e9dico de Estado no Brasil, que permita ao profissional se deslocar para regi\u00f5es mais afastadas com suas fam\u00edlias, garantindo:<\/p>\n

\u00bb Piso salarial fixado por lei e garantia de recebimento<\/strong><\/p>\n

Atualmente, os m\u00e9dicos que trabalham em prefeituras e estados, em meio a inseguran\u00e7a na garantia de seus direitos, muitas vezes recebem seus sal\u00e1rios com atrasos, seja por falta de verba devido a gest\u00e3o dos recursos ou de desvios. Pesquisa realizada pela AMB, ente outubro de 2016 e mar\u00e7o de 2017, revelou atrasos comuns de dois a seis meses nas den\u00fancias apresentadas.<\/p>\n

\u00bb Estabilidade<\/strong><\/p>\n

Hoje h\u00e1 um cen\u00e1rio de demiss\u00f5es injustificadas, por vezes, inclusive por atrasos nos pagamento, o famoso calote. Tamb\u00e9m h\u00e1 demiss\u00f5es pela substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos dos munic\u00edpios por estrangeiros do Programa Mais M\u00e9dicos. Muitas Prefeituras demitiram m\u00e9dicos brasileiros para deixar de pagar os sal\u00e1rios dentro de seus or\u00e7amentos, repassando os custos ao programa do Governo Federal. Hoje estas demiss\u00f5es s\u00e3o poss\u00edveis pelos atuais contratos. A ascens\u00e3o profissional \u00e9 um dos fatores importantes do processo.<\/p>\n

\u00bb Contrata\u00e7\u00f5es adequadas<\/strong><\/p>\n

Hoje muitas prefeituras e estados realizam contrata\u00e7\u00f5es de toda a natureza, que n\u00e3o garantem a estabilidade do profissional e contribuem para a desordem nos pagamentos, sendo comuns a contrata\u00e7\u00e3o como Pessoa Jur\u00eddica ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. O que atrapalha depois na aposentadoria do profissional.<\/p>\n

\u00bb Qualifica\u00e7\u00e3o continuada<\/strong><\/p>\n

O m\u00e9dico poder\u00e1 planejar o crescimento profissional, com o retorno para grandes centros ap\u00f3s um per\u00edodo, dentro de um plano de carreira, pois nos locais mais distantes n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de atualiza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, por haver distanciamento dos centros que oferecem estes recursos.<\/p>\n

MANIFESTE SEU SIM<\/strong><\/p>\n

Acesse o link abaixo:<\/p>\n

https:\/\/www12.senado.leg.br\/ecidadania\/visualizacaomateria?id=123834<\/a><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: Para quem nunca opinou em mat\u00e9rias do Senado, \u00e9 exigido um r\u00e1pido cadastro, que garante futuras participa\u00e7\u00f5es nas consultas p\u00fablica daquela Casa Legislativa, ou \u00e9 poss\u00edvel votar utilizando o login do Facebook ou Google.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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