O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibi\u00e7\u00e3o de que a acupuntura seja praticada por profissional fisioterapeuta. O relator da mat\u00e9ria foi o ministro Gilmar Mendes, que negou, no dia 6 de fevereiro, seguimento ao recurso extraordin\u00e1rio contra a decis\u00e3o do tribunal de origem, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
Na aprecia\u00e7\u00e3o original, o Tribunal decretou a nulidade da Resolu\u00e7\u00e3o 219\/2000 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), que reconhece da acupuntura como especialidade do fisioterapeuta.\u00a0Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, o TRF afirmou que o Decreto-Lei n\u00ba 938\/1969 estabeleceu o que os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem fazer e, entre essas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o est\u00e1 a de realizar diagn\u00f3sticos cl\u00ednicos, nem prescrever tratamentos (atos intr\u00ednsecos \u00e0 pr\u00e1tica da medicina e necess\u00e1rios \u00e0 pr\u00e1tica da acupuntura).<\/p>\n
Nesse sentido, o tribunal destacou que houve extrapola\u00e7\u00e3o da lei por parte do Coffito ao tratar do assunto: “Por ter elastecido a mat\u00e9ria j\u00e1 regulada em lei, a atribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de acupuntura por profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal, por dela desbordar”.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u2013 \u00e0 qual cabe recurso \u2013 \u00e9 considerada uma importante vit\u00f3ria dos m\u00e9dicos brasileiros em defesa da exclusividade das atividades previstas na Lei n\u00ba 12.842\/2013 (Lei do Ato M\u00e9dico), e consolida a posi\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria defendida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que coordena a Comiss\u00e3o Jur\u00eddica de Defesa ao Ato M\u00e9dico.<\/p>\n
Esse grupo re\u00fane advogados de diversas entidades m\u00e9dicas \u2013 entre elas a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), os conselhos regionais de medicina (CRMs) e as sociedades de especialidades \u2013 com o objetivo de estudar estrat\u00e9gias jur\u00eddicas de contraposi\u00e7\u00e3o a atos administrativos que contrariam a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O trabalho compreende medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis para suspender e anular judicialmente normativos, requerer a apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade de gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exerc\u00edcio ilegal da medicina, com apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos nos in\u00fameros casos de preju\u00edzo a pacientes.<\/p>\n
Entre as vit\u00f3rias mais recentes est\u00e3o a nulidade de artigos de resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (Confef), os quais autorizavam aos profissionais desta \u00e1rea a pr\u00e1tica de acupuntura e a suspens\u00e3o, pela justi\u00e7a, de trechos de resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) que permitiam “a consulta farmac\u00eautica em consult\u00f3rio farmac\u00eautico” e da “avalia\u00e7\u00e3o de resultados de exames cl\u00ednico-laboratoriais do paciente” por estes profissionais.<\/p>\n