Embora fa\u00e7a parte da rotina m\u00e9dica, a Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito (D.O.) ainda \u00e9 um assunto que gera muitas d\u00favidas, principalmente, quando o m\u00e9dico n\u00e3o acompanhava o paciente e a causa da morte \u00e9 desconhecida. A orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) \u00e9 que o profissional cumpra o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.779\/2005, ratificado pelo Parecer Cremeb n\u00ba 3\/2015, que melhor sintetiza o preenchimento da D.O. em casos de \u00f3bito de causa desconhecida.<\/p>\n
O corregedor do Cremeb, conselheiro Jos\u00e9 Abelardo Garcia de Meneses, explica que a emiss\u00e3o da D.O. \u00e9 um ato m\u00e9dico, portanto, ocorrido um \u00f3bito, o m\u00e9dico tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de constat\u00e1-lo e atestar. Ele chama aten\u00e7\u00e3o para as mortes de causa desconhecida, as quais o m\u00e9dico s\u00f3 precisa encaminhar para necropsia caso haja fundada, de suspeita de viol\u00eancia. \u201cPara atestar esta informa\u00e7\u00e3o, recomendamos colocar \u2018aus\u00eancia de sinais externos de viol\u00eancia\u2019 no campo de observa\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio\u201d, informa.<\/p>\n
O conselheiro Emerentino Ara\u00fajo, que \u00e9 coordenador do Servi\u00e7o de Anatomia Patol\u00f3gica do Instituto M\u00e9dico Legal Nina Rodrigues em Salvador, refor\u00e7a que a suspeita de morte violenta deve ser fundamentada pelo m\u00e9dico. \u201cEm popula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como crian\u00e7as previamente saud\u00e1veis, reconhecemos que o n\u00edvel de suspeita de causa violenta \u00e9 mais justific\u00e1vel e, habitualmente, o IML realiza as necropsias sem questionar a indica\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Entretanto, a suspeita de causa mortis por viol\u00eancia em idosos com doen\u00e7as pr\u00e9vias, por exemplo, necessita ser melhor fundamentada. \u201cTeorias conspirat\u00f3rias gen\u00e9ricas, alusivas ao fato de que pode ter ocorrido envenenamento, n\u00e3o encontram eco nas normas \u00e9tico-profissionais. \u00c9 preciso que o m\u00e9dico examine externamente o cad\u00e1ver e detecte sinais concretos de que possa ter incidido uma causa externa de morte, pontua o conselheiro e perito m\u00e9dico-legal do IML Nina Rodrigues Bruno Gil. Ele informa que mortes naturais representam cerca de 30% do total de necropsias no IML de Salvador.<\/p>\n
Tr\u00eas UPAs de Salvador v\u00e3o fornecer o formul\u00e1rio padr\u00e3o a partir de mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n Se de um lado h\u00e1 d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao preenchimento da D.O., do outro, existe a problem\u00e1tica do acesso ao formul\u00e1rio padr\u00e3o, que \u00e9 fornecido pelas secretarias municipais de sa\u00fade. Em Salvador, o documento era fornecido para os m\u00e9dicos apenas na Subcoordenadoria de Informa\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade (SUIS), localizada no Complexo Municipal de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade (Av. Vasco da Gama, 4.209, Brotas), em hor\u00e1rio administrativo, ou seja, at\u00e9 \u00e0s 17h.<\/p>\n Visando facilitar esse acesso, o Cremeb provocou uma discuss\u00e3o entre as secretarias de sa\u00fade municipal e estadual. Durante a reuni\u00e3o, que aconteceu no final de 2017, o coordenador de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de Salvador, Dr. Ivan Paiva, anunciou que, a partir de mar\u00e7o, a prefeitura vai fornecer os formul\u00e1rios pr\u00f3prios nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Itapu\u00e3, Periperi e Tancredo Neves, todas com gest\u00e3o pr\u00f3pria, durante 24 horas.<\/p>\n Na oportunidade, a titular da Diretoria de Informa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade (DIS), M\u00e1rcia Mazzei, divulgou que o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m passou a disponibilizar o formul\u00e1rio padr\u00e3o aos m\u00e9dicos durante o hor\u00e1rio administrativo, no endere\u00e7o Av. ACM, 4.009, Edf. Empire Center, sala 209 (Telefone: 3116-4600). Quanto ao Servi\u00e7o de Verifica\u00e7\u00e3o de \u00d3bitos (SVO), um antigo problema, ela informou que provavelmente estar\u00e1 funcionando ainda no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n A conselheira Maria Madalena de Santana, que representou o Conselho na reuni\u00e3o, explica que, independentemente do local de retirada do formul\u00e1rio, o m\u00e9dico deve devolver a via de cor branca no local onde retirou a D.O., entregando a via amarela para a fam\u00edlia dar entrada na certid\u00e3o de \u00f3bito no cart\u00f3rio e anexando a via rosa ao prontu\u00e1rio do falecido.<\/p>\n O que o m\u00e9dico deve fazer O que o m\u00e9dico n\u00e3o deve fazer Fonte: Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embora fa\u00e7a parte da rotina m\u00e9dica, a Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito (D.O.) ainda \u00e9 um assunto que gera muitas d\u00favidas, principalmente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17460"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17460"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17464,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17460\/revisions\/17464"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong><\/em>
\n1. Preencher os dados de identifica\u00e7\u00e3o com base em um documento da pessoa falecida. Na aus\u00eancia de documento, caber\u00e1 \u00e0 autoridade policial proceder o reconhecimento do cad\u00e1ver.
\n2. Registrar os dados na D.O., sempre, com letra leg\u00edvel e sem abrevia\u00e7\u00f5es ou rasuras.
\n3. Registrar as causas da morte, obedecendo ao disposto nas regras internacionais, anotando, preferencialmente, apenas um diagn\u00f3stico por linha e o tempo aproximado entre o in\u00edcio da doen\u00e7a e a morte.
\n4. Revisar se todos os campos est\u00e3o preenchidos corretamente antes de assinar.<\/p>\n
\n<\/strong><\/em>
\n1. Assinar a D.O. em branco.
\n2. Preencher a D.O. sem, pessoalmente, examinar o corpo e constatar a morte.
\n3. Utilizar termos vagos para o registro das causas de morte, como parada card\u00edaca, parada cardiorrespirat\u00f3ria ou fal\u00eancia de m\u00faltiplos \u00f3rg\u00e3os.
\n4. Cobrar pela emiss\u00e3o da D.O., podendo, entretanto, receber honor\u00e1rios pela consulta.<\/p>\n