O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) apoia a iniciativa dos Peritos M\u00e9dicos Judiciais em buscar di\u00e1logo com a Justi\u00e7a do Trabalho, no intuito de propor solu\u00e7\u00f5es alternativas diante das atualiza\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho em novembro de 2017. De acordo com a reda\u00e7\u00e3o do artigo 790-B do referido c\u00f3digo de leis, a remunera\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios dos m\u00e9dicos peritos judiciais deve acontecer ap\u00f3s o total processamento do caso.<\/p>\n
Mas “na Bahia, a m\u00e9dia de tempo despendido na tramita\u00e7\u00e3o das lides trabalhistas, desde a distribui\u00e7\u00e3o da Pe\u00e7a Inaugural at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, \u00e9 de quatro anos”, como informa o documento da especialidade enviado \u00e0 5\u00aa regi\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho. Em vias pr\u00e1ticas, \u00e9 a possibilidade do m\u00e9dico trabalhar hoje, e s\u00f3 receber por isso um quadri\u00eanio depois, em m\u00e9dia, podendo ser at\u00e9 mais.<\/p>\n
O documento, assinado pela presidente da sucursal baiana da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina Legal e Per\u00edcias M\u00e9dicas, Dra. Claudiane Ferreira Dias, e pelo especialista em Medicina Legal e Per\u00edcia M\u00e9dica e coordenador da C\u00e2mara T\u00e9cnica MLPM do Cremeb, Dr. Bruno Gil de Carvalho, enumera ainda a lista de constrangimentos submetidos aos profissionais diante da nova reda\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a atua\u00e7\u00e3o dos mesmos deriva de investimentos em pessoal, estrutura f\u00edsica, capacita\u00e7\u00e3o e anuidades.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante salientar que n\u00e3o temos a pretens\u00e3o de abandonar a Justi\u00e7a do Trabalho ou cessar nossa intera\u00e7\u00e3o com as Varas do Trabalho, muito menos estamos pedindo que o TRT desconsidere as leis trabalhistas. O nosso pleito \u00e9 para que considerem as nossas propostas de medidas alternativas, todas elas baseadas em preceitos legais, que melhor reforcem e garantam a idoneidade e agilidade da presta\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os\u201d, explica Dr. Bruno Gil.<\/p>\n
Dentre as propostas encaminhadas ao TRT 5\u00aa Regi\u00e3o, destacam-se:<\/p>\n
– Proposi\u00e7\u00e3o \u00e0s partes, nas audi\u00eancias, para que voluntariamente depositem valores dos honor\u00e1rios periciais, garantindo a produ\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica mesmo sem imposi\u00e7\u00e3o do Juiz;<\/p>\n
– Aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica e subsidi\u00e1ria do artigo 82 caput do C\u00f3digo de Processo Civil \u00e0 lide trabalhista, pela veda\u00e7\u00e3o ao trabalho gratuito;<\/p>\n
– Quando da interposi\u00e7\u00e3o de recursos que n\u00e3o discutam os pedidos sobre doen\u00e7a ocupacional e insalubridade, que s\u00e3o aqueles dependentes de prova m\u00e9dico-pericial, reconhecimento pelo Magistrado do tr\u00e2nsito em julgado dessa parte da lide, possibilitando o pagamento dos honor\u00e1rios periciais sem que se aguarde toda a tramita\u00e7\u00e3o pelo TRT e outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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