Termina em 31 de mar\u00e7o o prazo de negocia\u00e7\u00e3o dos reajustes que ser\u00e3o aplicados aos contratos entre m\u00e9dicos e operadoras de planos de Sa\u00fade. Por isso, a Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar do Conselho Federal de Medicina (Comsu\/CFM) volta a alertar os m\u00e9dicos sobre os requisitos m\u00ednimos que devem ser considerados antes de fechar acordo de trabalho com as empresas.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es constam em uma cartilha (acesse\u00a0aqui<\/a>), elaborada pelo CFM em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), e que re\u00fane os destaques da Lei 13.003\/2014, em vigor desde o final de 2015. A lei estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados, com as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades espec\u00edficas. As recomenda\u00e7\u00f5es expressam o entendimento das entidades m\u00e9dicas, em geral, segundo explica o coordenador da Comsu, Salom\u00e3o Rodrigues.<\/p>\n “Do ponto de vista dos prestadores de servi\u00e7o, a obrigatoriedade de contratos formais com as operadoras n\u00e3o apenas permite a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos pre\u00e7os pagos a eles como significa o fim da pr\u00e1tica do descredenciamento imotivado. De qualquer modo, \u00e9 preciso estar atento aos par\u00e2metros recomendados \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para que todos os contratos estejam em conson\u00e2ncia com o movimento m\u00e9dico nacional”, defendeu Salom\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o coordenador, os m\u00e9dicos devem ficar atentos \u00e0s propostas encaminhadas para garantirem que os textos contemplem ainda o recebimento integral dos valores e percentuais propostos pelas entidades m\u00e9dicas representativas de cada Estado.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Desde a entrada em vigor da Lei da Contratualiza\u00e7\u00e3o (13.003\/2014), os contratos com as operadoras devem incluir a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos pre\u00e7os dos honor\u00e1rios (com indica\u00e7\u00e3o de percentuais de reajuste, de indicadores e prazos de reajuste).<\/p>\n Ainda segundo a Lei, cabe \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) fixar um \u00edndice de reajuste em casos espec\u00edficos, quando a Operadora e o Prestador n\u00e3o chegarem a um acordo at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de cada ano.<\/p>\n Nestes casos, a base de c\u00e1lculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste ser\u00e1 o \u00cdndice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores \u00e0 data do anivers\u00e1rio do contrato.<\/p>\n <\/p>\n PRINCIPAIS RECOMENDA\u00c7\u00d5ES PARA A HORA DE CONTRATUALIZAR<\/strong><\/p>\n – Contratos devem contemplar cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes;<\/p>\n – A forma de reajuste dos servi\u00e7os contratados deve ser expressa no contrato de modo claro e objetivo;<\/p>\n – Contratos n\u00e3o devem propor fracionamento de qualquer \u00edndice;<\/p>\n – O \u00edndice regulamentado pela ANS \u00e9 o IPCA cheio que dever\u00e1 ser adotado em sua integralidade;<\/p>\n – Prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos servi\u00e7os prestados devem ser expressos claramente no contrato;<\/p>\n – Sempre que o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro do contrato estiver amea\u00e7ado, a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, poder\u00e1 ser formalizado termo aditivo de reajuste;<\/p>\n – Contratos que n\u00e3o atendam \u00e0s diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poder\u00e3o ser comunicados diretamente \u00e0 AMB atrav\u00e9s do e-mail\u00a0cbhpm@amb.org.br;<\/p>\n – Ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica por parte da operadora ou do prestador de servi\u00e7os devem ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina do estado. Confira a lista aqui no\u00a0Portal M\u00e9dico<\/a>, na \u00e1rea superior direita do site, em\u00a0Selecione o Conselho que deseja acessar<\/em>.<\/p>\n <\/p>\n